Após o lançamento da campanha de combate à Dengue e o primeiro mutirão na comunidade de Novo São Gonçalo e Centro, a Secretaria de Saúde se une mais uma vez aos órgãos municipais como Serviços Urbanos, Fundação Dona Militana, SAAE, Comunicação e Educação para alertar e sensibilizar a comunidade de Santo Antônio do Potengi dos riscos dessa doença.

O evento acontecerá a partir das 8hs da manhã com concentração na praça da igreja Matriz na rua Willames Câmara, passando pelas ruas Santo Antônio, São José, Willames Câmara, Manoel Caetano, Luciano Barros e finalizando no ponto de partida. Santo Antônio é a segunda comunidade a receber o mutirão de limpeza e verificação de imóveis e terrenos que possam apresentar algum vestígio do mosquito transmissor da doença.

É importante a participação de todos para evitar o crescimento dos focos do mosquito Aedes Aegypti. Serão entregues panfletos informativos e algumas dúvidas que a população possa ter, podem ser tiradas com técnicos da saúde que vão estar presentes no local.

O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Jenipabu apreciará, durante a 28ª Reunião Ordinária, no dia 14 de março, no auditório do Ecoposto da APA, em Jenipabu, Extremoz, das 08h30 às 13h, o projeto de pesquisa ‘A biologia da conservação em fragmento de floresta na APA Jenipabu’, elaborado pelo pesquisador Miguel Rocha Neto, da UnP.

Durante o encontro os conselheiros apreciarão a minuto de calendário das reuniões para 2013 e indicarão três representantes do conselho para participarem do processo de articulação junto às entidades de ensino, entidades de moradores do município de Natal localizadas na APA e no seu entorno imediato e de entidades ambientalistas do município de Natal.

De Extremoz participam da reunião do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Jenipabu o prefeito de município, Klauss Rêgo e o secretário de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, Fábio Góis. Outros assuntos relativos ao desenvolvimento sustentável da APA de Jenipabu também serão tratados, sob a coordenação do presidente do conselho, Manoel Jalmir Fernandes Júnior. (LS).

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Direitos Humanos, participou de reunião  na tarde de hoje (26) no Forum Varela Barca, Zona Norte, a fim de intermediar negociação entre integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Poder Judiciário. O juiz Cleudson Vale, que está respondendo pela 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, solicitou a presença da OAB para que fosse prestada orientação jurídica ao movimento para encerrar o bloqueio na BR 406.

Os representantes da OAB/RN, Evandro Minchoni e Djamiro Aciprestes, ouviram os posicionamentos dos líderes do movimento e da Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de propor acordo. De acordo com o líder Gerson Justino, são  quatro assentamentos com famílias lutando pela desapropriação e que estão cumprindo as decisões judiciais. “Temos que ficar 25 metros distantes da propriedade do complexo açucareiro. Mas apareceram animais no local, que dizem que são nossos quando não são, e teremos que pagar multa de R$ 2.000,00”. Segundo informações INCRA, a questão é complexa porque na área há em torno de 800 acampados que em sua maioria é ex-trabalhador da propriedade.

Conforme entendimento do juiz, o representante do movimento deve peticionar no sentido de que a multa não seja aplicada e corrigir erro de fato, mostrando as comprovações. Para os manifestantes, outro ponto que estava dificultando o fim da manifestação foi o fato de um carro da polícia furar o bloqueio e efetuar um disparo.  Com o intuito de firmar acordo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos destacou que fará a apuração do caso. “Temos o interesse em apurar e punir atos como este”.

A reunião foi encerrada com o compromisso da finalização do bloqueio na BR por parte dos manifestantes, apuração da ação da polícia pela Comissão da OAB/RN, vistoria do INCRA, além de peticionamento para não aplicação de multa. Estiveram presente também os representantes da Polícia Rodoviária Federal, Wagner Moura e Paulo Tomaz; do INCRA, Erlon Fernandes e Ibero Hipólito; além dos advogados Natália Bonavides e Antônio Vaz.

O Governo do Estado divulgou hoje um calendário de atendimento do Detran nas cidades do interior. O serviço já começa nesta quarta-feira (27), e tem o objetivo de atender a demanda reprimida de exames de direção veicular já que o mesmo esteve suspenso no mês de fevereiro, devido ao processo de fechamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, o que impossibilitou o pagamento de diárias para custeio de viagem dos servidores do Detran. Em janeiro, mais de 2 mil exames de direção foram realizados, nas cidades de João Câmara, Macau, Parnamirim, Parelhas, Caicó e Mossoró.

A definição do calendário listado abaixo atende as principais cidades de todas as regiões do Rio Grande do Norte e partiu de um pedido pessoal da governadora Rosalba Ciarlini para que o atendimento fosse recuperado. Confira as datas:

Fevereiro
27 – Apodi
28 – Pau dos Ferros

Março
01 – Itaú e Governador Dix-Sept Rosado
04 e 05 – Caicó
06 – Jucurutu
07 e 08 – Currais Novos
11 – Tangará
12 – Passa e Fica
13 – Santa Cruz
14 – Jardim do SEridó
15 – Parelhas
18 – Nova Cruz
19 – Canguaretama
20 – Goianinha
21 – Nísia Floresta
25 – Ceará- Mirim
26 – João Câmara
27 – Macau

A faixa de empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões foi responsável pela geração de 106,8 mil postos de trabalho com carteira assinada no Rio Grande do Norte entre 2000 e 2011. O número de empregos formais subiu de 82,8 mil para 189,6 mil nesse período, o que representa um crescimento próximo de 129%. O segmento registrou no estado uma média de crescimento anual da ordem de 7,8% ao ano, a segunda maior da região, ficando atrás apenas do Maranhão, onde a taxa de crescimento foi de 8,5% ao ano. Os dados constam no Anuário do Trabalho da Micro e Pequena Empresa, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta terça-feira (26).

Na avaliação da gerente da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte, Gilvanise Borba, esse desempenho se explica pela quantidade de negócios de pequeno porte, que somam mais de 90% das empresas do estado, e também pelas demissões ocasionadas pelas grandes e médias corporações, sobretudo após 2010. “Nos últimos anos, o cenário não foi tão favorável às grandes empresas. Fatores, como câmbio, concorrência de produtos importados, crise financeira no mercado internacional, influenciaram as operações e muitas empresas com pauta nas exportações tiveram que demitir. Parte desses trabalhadores resolveu empreender e abrir novos negócios”, diz a gerente , explicando a ampliação de vagas no setor de micro e pequenos negócios.

O vereador Jacó Jácome promoveu na manhã desta terça – feira (26) primeira audiência pública para tratar das questões que envolvem os programas sociais desenvolvidos pelo Executivo Municipal. Foram discutidos os problemas relativos à continuidade dos serviços prestados pelo Albergue Municipal no bairro da Ribeira, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o encerramento de alguns projetos de ação social que atendem a famílias carentes na cidade, como a junção de duas Casas de Passagem, e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Segundo Jacó Jácome, ficou decidido que na próxima sexta-feira (1) uma comissão composta por vereadores e representantes de entidades sociais irá participar de uma audiência com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Silva Pereira, para discutir o funcionamento do albergue municipal e das casas de passagem para que a Secretária disponha de mais informações sobre as ONGs que mantêm convênio com a Prefeitura.

Os vereadores Júlio Protásio (PSB), Hugo Manso (PT), Júlia Arruda (PSB), Marcos Antônio (PSOL), Eleika Bezerra (PSDC), Ubaldo Fernandes (PMDB), Rafael Motta (PP), Júnior Grafith (PRB), Maurício Gurgel (PHS), Felipe Alves (PMDB) e Dagô (DEM) também estiveram presentes na audiência.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), negociou com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra a liberação da BR 406, entre Natal e Ceará-Mirim. Na manhã desta terça-feira (26), manifestantes interditaram a BR com pneus e galhos queimados. O Movimento cobra melhorias nas estruturas dos assentamentos e acampamentos do MST.

Dentre as reivindicações dos manifestantes estão: implantação do programa Banco de Sementes; barragens submersas; um trator; dois professores para acompanhar os alunos; material escolar; um ônibus para os representantes dos Sem Terra para o evento O Grito da Terra, em Brasília; informações de como ter acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); perfurações de poços; e instalações de dessalinizadores nos assentamentos. Para debater e atender as pautas reivindicadas foram marcadas reuniões com representantes de secretarias estaduais. A primeira reunião com o MST já está marcada para esta quarta-feira (27), ás 10h, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). A reunião com a Secretaria de Estado de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) será realizada na quinta-feira (28). Na terça-feira (5), é a vez da Secretaria de Educação (Seec) e na quinta-feira (7), será com a Seara, que está intermediando o processo de negociação com as secretarias.

Para o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, marcar as reuniões para debater e atender as necessidades dos que fazem parte do MST é muito importante. “Essa ação demonstra uma disponibilidade do Governo do Estado, na pessoa da Governadora Rosalba Ciarlini, em negociar, avançando assim, na pauta de reivindicações apresentada pelo Movimento”, disse o secretário.

Diante das negociações, os manifestantes liberaram umas das vias de acesso da BR 406. A outra via só será liberada após negociações de pautas extensivas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim. Outros membros do MST também interditaram a BR 304, entre Mossoró e Tibau, porém, as pautas dos manifestantes são todas direcionadas ao INCRA.

Já estão abertas, na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), as inscrições para o processo seletivo para formação de cadastro de reserva destinado a estagiários de nível superior na área de Direito. Os candidatos poderão concorrer para a sede da procuradoria, em Natal; ou para as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Mossoró e de Pau dos Ferros.

A inscrição é gratuita e poderá ser realizada nos dias úteis até 6 de março de 2013, das 10h às 15h. Os detalhes sobre o procedimento, bem como o conteúdo programático, estão no edital, disponível através do link “Concursos/Estagiários/2013”, no site da PR/RN (http://www.prrn.mpf.gov.br). A jornada semanal do estágio é de 20 horas e dá direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 800 e ainda auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.

O tema principal da Audiência será o descumprimento local da Lei Federal nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012 que prevê o direito dos vigilantes receberem adicional de risco de vida equivalente a 30% do salário.

Será nesta quarta-feira (27), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Natal. Já foram confirmadas as presenças da OAB, entidades nacionais e associações militares locais.

A Audiência Pública foi solicitada pelo Mandato do Vereador Sandro Pimentel (PSOL) que, por exercer a profissão de vigilante há mais de 20 anos na UFRN, conhece o tema profundamente.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Pendências (RN), Ivan de Souza Padilha, e o contador Everaldo de Lima Nóbrega por sonegação de contribuição previdenciária. O crime está previsto no artigo 1º, I, da Lei n.º 8.137/90 e estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

De acordo com a denúncia, os acusados inseriram na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, deliberadamente, informações diferentes das que deveriam constar. A irregularidade, ocorrida no período de janeiro a novembro de 2009, gerou uma compensação fraudulenta de tributos, que implicou prejuízo de R$ 508.615,25 aos cofres públicos – em valores da época.

Os acusados entendiam que a Prefeitura de Pendências possuía créditos tributários decorrentes da cobrança indevida de contribuições previdenciárias sobre as remunerações pagas ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores, no período de fevereiro de 1998 a setembro de 2004. Entretanto, por não haver documentação contábil na Prefeitura quando assumiu o cargo, Ivan Padilha autorizou o contador a efetuar a compensação, pressupondo que os gestores anteriores haviam efetuado o pagamento das contribuições incidentes nas remunerações de todos os agentes políticos nesse período. Porém, não havia créditos a compensar.

Para o MPF, os denunciados agiram de forma ilegal, pois tinham pleno conhecimento de que antes de preencherem as GFIPs com a suposta compensação seria necessário efetuar um levantamento acerca da real existência desses créditos, bem como de seu valor – se ele existisse. Foro privilegiado – A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, porque Ivan Padilha tem foro privilegiado em processos criminais, por exercer o cargo de prefeito. Se a denúncia for recebida pelo Pleno do Tribunal, os acusados passarão a ser réus em ação penal. Até que sejam condenados, com trânsito em julgado da decisão, eles devem ser considerados inocentes.