A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte convoca todos os advogados a participarem na próxima segunda-feira, dia 4 de março, de reunião que irá discutir e apresentar ideias de melhorias ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN. O evento terá início às 16h, no auditório da Seccional Potiguar.

No dia 28 de janeiro o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire e o tesoureiro da Seccional, Thiago Simonetti, se reuniram com a juíza responsável pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tatiana Socoloski, para apresentar sugestões para ampliar a qualidade no pagamento das dívidas públicas. Na oportunidade, foi discutida a automação de lista dos precatórios para dar maior transparência aos pagamentos e colocação de preferência dos credores. “A automação seria realizada de forma automática por um sistema, para trazer transparência e fidelidade aos pagamentos. Desta forma, o beneficiário terá certeza de que recebeu e quando foi pago em caráter diário”, explica Sérgio Freire.

Outro tema abordado na reunião foi a necessidade da juntada dos contratos de honorários por parte dos advogados, com o objetivo de dividir os pagamentos, garantindo assim mais suporte ao profissional. Também foi discutida a liberação dos alvarás dos advogados, isoladamente, ou somente acompanhados da parte. A OAB/RN se comprometeu em uma campanha para a juntada dos contratos de honorários, bem como no fornecimento dos e-mails dos advogados, para uma melhor comunicação no setor de precatórios.
 

A prefeita de Mossoró Cláudia Regina e o seu vice Wellington Carvalho tiveram os mandatos cassados pelo juiz Herval Sampaio. Segunda a decisão, a chapa vencedora da eleição polêmica na cidade foi beneficiada por abuso de poder. A decisão já está publicado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

Veja o que diz a sentença do juiz:

“(…) Portanto, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19 e paragráfo único da lei complementar 64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012.“

“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários”, complementa o judicante em sua decisão.”

Durante a inauguração do Laboratório Público de Reprodução Assistida, na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), nesta sexta-feira (1º), em Natal (RN), o senador José Agripino (RN) ressaltou a credibilidade da instituição e comemorou o fato de os beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado, que sofrem com a infertilidade, poderem a partir de agora contar com os serviços do centro. “Hoje o Brasil possui mais de cinco milhões de crianças, frutos de reprodução assistida. O tratamento é caro, mas agora as pessoas mais carentes também poderão, via SUS, ter acesso a esse tipo de tratamento e lutar pelo sonho de sua família”, comemorou.

O Laboratório, que faz parte da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), será o primeiro hospital público federal de reprodução assistida do Norte e Nordeste com atendimento exclusivo a pacientes do SUS. A expectativa é de que a partir do dia 11 de março sejam atendidos, por mês, 40 casais com problemas de reprodução. “A Maternidade Januário Cicco é símbolo de prestígio do nosso estado e reuniu colaboradores de diversas partes para um ato de pioneirismo”, frisou Agripino.

A reitora UFRN, Ângela Paiva, enfatizou o trabalho da bancada federal do RN no Congresso para a liberação de recursos que viabilizaram o espaço. “O último passo para a consolidação do sonho deu-se graças ao apoio da bancada potiguar. Esta é uma demonstração de que a UFRN dá um passo importante e sua atuação vem se consolidando de forma pioneira”, disse.

O Deputado Estadual Gustavo Fernandes (PMDB) segue hoje para Brasília, onde participa amanhã, dia 2 de março, da Convenção Nacional do Partido. Na pauta, está marcada a eleição dos membros do Diretório, da Comissão de Ética e Disciplina, da Executiva e do Conselho Fiscal. O evento será realizado no auditório do Hotel Nacional, em Brasília, das 9h às 17h.

Para o deputado Gustavo Fernandes, “a Convenção Nacional do Partido não será apenas um momento de renovação de mandatos, mas também comemorativo, pelo excelente momento do PMDB para o Rio Grande do Norte e para o Brasil, que atualmente tem os norte-riograndenses Garibaldi Filho, como ministro da Previdência e Henrique Alves, como presidente da Câmara,” disse.

Aconteceu nesta quinta-feira (28), no Centro Administrativo, a assinatura do convênio para a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, ressaltou o papel da entidade no processo.

 “Os municípios brasileiros têm vivido nos últimos anos muitas situações de dificuldade pela baixa arrecadação. Com a Redesim, os municípios terão a oportunidade de aumentar sua arrecadação pela facilidade de abrir empresas, e atraí-las para os municípios. A Femurn vai organizar e mobilizar os prefeitos neste processo," falou o prefeito da cidade de Lajes.

De acordo com Benes Leocádio, a Femurn será parceira do Sebrae/RN. "Hoje mantemos uma ferramenta que ofereceremos sem custo nenhum para o Sebrae que é o Diário Oficial da Femurn, com dados e rede de articulação que estará à disposição dos órgãos", apontou o presidente.

Durante a solenidade, o secretário de Desenvolvimento Econômico Estado, Rogério Marinho, falou sobre as facilitadas da Redesim e destacou o papel da Femurn. "Abriremos uma empresa em questão de horas e os empreendimentos de baixo impacto ambiental não precisaram mais receber visita de técnicos para respaldar. Tudo acontecerá pela internet, em tempo rápido. Rapidez para abrir e para fechar. Diante atuação da Femurn, 70 municípios entrarão nesta Rede de imediato. A entidade cumpre o papel importante de  ajudar a articular e implantar a Redesim nos municípios", destacou o secretário.

Para a governadora Rosalba Ciarlini, a Redesim será importante para o crescimento do estado. "Minha visão maior é o social facilitando a geração de emprego formal em nosso estado, o que será proporcionado com a implantação da Redesim que vai dar agilidade. Isso faz o estado crescer. A Redesim chega para nos estimular a gerar mais emprego e renda para o nosso estado", analisou.

Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Rio Grande do Norte, o empresário Silvio Bezerra destacou a facilidade de utilização da Rede. "Ficamos felizes, pois sabemos a importância deste passo para o Sebrae, que tanto tenta desburocratizar como agilizar a abertura e o fechamento de empresas. Com a Redesim estamos levando esta facilidade a praticamente todos os lares do Rio Grande do Norte via internet", comentou.

Mais sobre a Redesim

Criada pela Lei Federal 11.598/07, a finalidade da Redesim é simplificar e desburocratizar o processo de inscrição, fechamento, alteração e legalização de empresas no Estado. Com o funcionamento do sistema, será utilizada entrada única de documentos e dados cadastrais, o que modernizará todos os procedimentos.

Com o portal Redesim, o empresário terá um único local para fazer todos os procedimentos para legalizar seus negócios e não será mais necessário percorrer diversas instituições, além de poder acompanhar todo o andamento do processo por meio da internet.

O deputado Leonardo Nogueira (DEM) pediu a liberação de parte interditada do estádio Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão. O parlamentar citou a lotação do espaço, no último domingo (24), durante o clássico “Potiba”, jogo entre o Baraúnas e o Potiguar, mas que poderia ter comportado mais torcedores.

“Cerca de 50% do estádio está interditado pelos bombeiros e pelo que presenciei não é possível que Mossoró continue com um estádio tão grande, erguido com tanto sacrifício, mas interditado em boa parte para seus torcedores”, disse o deputado, afirmando em seguida que foi bastante abordado por ambulantes e torcedores indagando sobre a reforma.

Com a reforma anunciada pelo governo, o Nogueirão receberá cerca de R$ 39 milhões para ampliação e melhoria das instalações. A atual capacidade de nove mil torcedores, passará para 17.500 segundo a secretaria de Infraestrutura.

O novo projeto vai incluir elevadores, rampas de acessibilidade, lanchonetes, sala de árbitros, academias de dança e ginástica, duas tribunas de honra, cadeiras, cabine de imprensa e reestruturação geral nas arquibancadas e no campo. A expectativa é que a reforma fique pronta até o início da Copa de 2014.

O Partido dos Trabalhadores do RN convida para o debate “O legado do governo Lula: oito anos que mudaram o Brasil”, que será realizado na próxima segunda-feira, 04 de março, a partir das 19 horas, na Assembleia Legislativa do RN (Rua Praça 07 de setembro, s/n, Centro).

Durante o encontro, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu realizará uma palestra sobre o tema. O encontro tem o objetivo de discutir os avanços do governo Lula e rebater as críticas da oposição. “Eventos como estes estão sendo realizados por todo o País. São seminários e atos para rebater os ataques que o PT recebe. O objetivo das atividades é discutir, junto à militância do PT, a conjuntura política, e prepará-la para argumentar em favor do partido”, explica Eraldo Paiva, presidente estadual do PT.

O evento é aberto ao público.

Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está investindo mais de R$ 1,9 bilhão no pagamento de benefícios do Bolsa Família. Esse valor atende a 13.557.535 famílias, com valor médio de R$ 144,87.

Na tarde desta quinta-feira, 28 de fevereiro, a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, visitou as instalações do estádio Frasqueirão. A governadora juntamente com o Secretário do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, e o adjunto da pasta, Silvio Torquato, foram recebidos pela diretoria alvinegra. Na oportunidade estiveram presentes os executivos da indústria italiana Real Solar, Andrea Armagni e Adalberto Patesott, que apresentaram o projeto de instalação de painéis solares no estádio abecedista.

A Real Solar irá implantar uma fábrica de painéis fotovoltaicos para geração de energia solar no município de Arez, interior do Rio Grande do Norte, e terá o Show Room instalado no estádio do ABC. Inicialmente os painéis irão atender 50% da demanda da energia consumida no estádio, proporcionando uma economia significativa para o ABC. Posteriormente, através de parceria, será implantada a segunda etapa projeto, que tornará o Frasqueirão o primeiro estádio particular 100% autossustentável na geração de energia. A previsão é de seis meses entre homologação e instalação.

A diretoria do clube recebeu com alegria a notícia da implantação do sistema no Frasqueirão, ressaltando a importância de projetos que integram medidas sustentáveis, além do ponto de vista econômico. Estiveram presentes o presidente Rubens Guilherme Dantas, o vice-presidente Silvio Bezerra, o presidente do Conselho Deliberativo Ives Bezerra, o engenheiro Paulo Tarcísio, vice-presidente de Patrimônio e Obra, o vice-presidente de futebol Bira Marques  e o Superintendente Geral do Clube, o engenheiro Wilson Cardoso.

Durante a visita da Governadora, o presidente Rubens Guilherme solicitou ainda a execução do projeto da marginal que vai da rotatória do Bairro Cidade Verde (Rota do Sol) ao Conjunto Alagamar. A obra irá proporcionar a melhoria no transito na região e consequentemente o acesso durante os jogos no Frasqueirão. O projeto contemplará o asfaltamento e drenagem daquela área.

O futuro sustentável do abastecimento de Mossoró está sendo garantido com os investimentos que o Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), está fazendo na cidade. Nesta sexta-feira (1°), às 12h, no Hotel Thermas em Mossoró, a governadora Rosalba Ciarlini assina a ordem de serviço para a execução dos serviços da adutora Santa Cruz do Apodi- Mossoró. Para os serviços de instalação da adutora, será investido R$ 22 milhões através de um convênio entre Governo do Estado e Governo Federal.

A aquisição de materiais para a concretização da adutora representa a aplicação de mais R$ 73 milhões. A adutora terá 90 quilômetros de extensão e captará água na Barragem de Santa Cruz em Apodi. O objetivo da adutora é reforçar o abastecimento de Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra; em Apodi, será beneficiada apenas a zona rural. A obra também beneficiará as comunidades rurais de Jucuri, Barreira Vermelha, Cabelo de Nêgo e outras quase 50 áreas rurais ao longo da BR-405, no trecho entre as cidades de Apodi e Mossoró.

O sistema irá produzir 1 milhão e 645 mil litros por hora de água e a tubulação terá 600 milímetros de diâmetro. O prazo de duração para a execução da obra está previsto para 18 meses. A ordem de licitação soma-se a uma série de investimentos que garantirá o abastecimento de Mossoró pelos próximos 25 anos.