O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, se reuniu nesta quarta-feira (06) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador João Rebouças e com a diretora geral da instituição Andréia Campos. Os representantes da justiça eleitoral potiguar apresentaram ao chefe do executivo municipal o Plano de Revisão para a Coleta Biométrica (identificação do eleitor pela impressão digital) que será implementado em Natal.

O desembargador explicou ao prefeito que todos os eleitores cadastrados nas zonas eleitorais da capital potiguar irão passar por um grande processo de cadastramento. João Rebouças aproveitou a oportunidade para solicitar o apoio da prefeitura nas questões envolvendo a cessão de pessoal para auxiliar nos trabalhos dos cadastros, como também a utilização de prédios públicos municipais como ponto de cadastramento e reforço na estrutura de fiscalização do trânsito para facilitar a movimentação dos eleitores durante o período. O período de cadastramento dos eleitores natalenses irá de junho a dezembro deste ano.

Carlos Eduardo agradeceu a visita e se comprometeu em atender as demandas solicitadas pelo TRE-RN. O prefeito ainda sugeriu ao presidente João Rebouças a realização de um grande evento para apresentar os benefícios da identificação eleitoral biométrica a sociedade, partidos políticos e a imprensa. O chefe do executivo municipal elogiou a celeridade da justiça eleitoral brasileira, destacando a segurança e a modernidade adotadas nas eleições com o uso da urna eletrônica. Ele disse que essa identificação biométrica vai contribuir consideravelmente com a transparência do processo eleitoral no país. “A justiça eleitoral está de parabéns por tomar essa iniciativa”, completou.
 

Convocado para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Juiz Federal potiguar Ivan Lira de Carvalho será o relator do processo conhecido como “Escândalo da Mandioca”, famoso no Estado de Pernambuco. O caso entrará na pauta de julgamento amanhã no pleno do TRF5. A ação penal trata do desvio de R$ 1,5 bilhão de cruzeiros (cerca de R$ 20 milhões em valores atuais) da agência do Banco do Brasil de Floresta, no sertão de Pernambuco, entre junho de 1979 e março de 1981. O dinheiro deveria ser destinado à agricultura, por meio do Proagro, programa de incentivo do Governo Federal, mas foi desviado para a aquisição de imóveis, automóveis e outros bens. O caso é conhecido como o “maior escândalo financeiro de Pernambuco”.

Nessa quarta-feira, estará em julgamento do recurso (embargo de declaração) impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas partes acusadas. A fraude contou com a participação de funcionários do Banco do Brasil, incluídos gerentes e fiscais da carteira agrícola, um deputado estadual e um major da Polícia Militar, dentre outros envolvidos. Segundo as investigações, o dinheiro era utilizado na  compra de carros, casas, terrenos, fazendas, em viagens etc.

O processo chegou à Justiça Federal quando os Tribunais Regionais Federais ainda nem existiam, sendo apreciado, inicialmente, pelo então Tribunal Federal de Recursos. Quando os TRF's foram  criados, através da Constituição Federal de 1988, o processo foi encaminhado para a 5ª Região, ficando sob a relatoria do desembargador federal Orlando Rebouças. À época, o caso ficou suspenso por cerca de quatro anos, pois o relator precisava de uma licença da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para ouvir o deputado Vital Novaes, um dos acusados de envolvimento no escândalo.

Em 1999, a ação foi julgada, tendo como relator o desembargador federal José Maria Lucena. As maiores penas foram impostas a Edmilson Soares Lins, então gerente do Banco do Brasil em Floresta (PE), condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão; Antonio “Rico” Oliveira Silva, fazendeiro, condenado a 8 anos e 2 meses; e a José Ferreira dos Anjos , o Major Ferreira, condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, quando já cumpria pena pelo crime de homicídio do procurador da República Pedro Jorge de Melo, que ofereceu as denúncias e cobrou apuração do caso. As partes recorreram e dois dos acusados foram dispensados do julgamento por terem mais de 70 anos.

Em 2002, após sessão de julgamento no TRF5 de recursos  de embargos de declaração, tendo como relatora a desembargadora federal Margarida Cantarelli, as partes interpuseram recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ aceitou o recurso do MPF e acolheu parcialmente o pedido para reconhecer a data de prescrição alegada; determinar que o aumento da pena decorrente da repetição do crime obedeça ao número de práticas delitivas de cada réu; e para que o TRF5 analisasse a viabilidade de elevação das penas dos réus Jarbas Salviano Duarte, Roberto Batuíra Furtado da Cruz, Eduardo Wanderley Costa, Palmério Olímpio Maia, Pedro Bezerra da Silva e Ademar Pereira Brasileiro, em função do exercício de cargos comissionados, à época da infração.

Agora, os embargos de declaração retornam a julgamento no Pleno do TRF5 para readequação das penas, nos parâmetros traçados pelo STJ, com voto do novo relator, desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho. Em 2002, o processo contava com 76 volumes. Hoje, são 99.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte, em parceria com a OAB/RN, promove a Semana da Mulher Advogada até a próxima sexta-feira (08). Aula de defesa pessoal, tratamentos de beleza (estética facial e corporal), salão de beleza (cabelo e unha), aplicação de flúor e limpeza bucal, sorteio de brindes, além de palestras sobre câncer de mana, nutrição saudável e administração de despesas do lar. Para participar, a advogada deve entrar em contato com a CAARN (pelo telefone 3234 3646 ou no e-mail caarn_oab@yahoo.com.br) para agendar e usufruir dos diversos serviços que serão prestados pelos parceiros da Caixa.

"A Semana da Mulher CAARN foi idealizada com o intuito de atender à mulher advogada contemporânea, considerando, sobretudo, os vários papéis assumidos por ela ao longo de sua rotina. A Caixa preocupou-se em criar uma programação que agradasse ao público feminino em geral, colocando ao dispor das advogadas um conjunto de serviços que serão prestados de forma gratuita pelos nossos parceiros, visando primeiramente sua saúde e bem estar – dois pontos essenciais para um bom desempenho no trabalho. Além disso, também ofereceremos aulas e palestras sobre temas que despertam o interesse da mulher pós-moderna – ou seja, aquela que valoriza sua autoestima, sem ignorar a importância de conciliar todas as suas atribuições diárias, como profissional, mãe, esposa, etc. Este é o primeiro de muitos eventos que virão durante a nossa gestão, reafirmando o compromisso de beneficiar ainda mais e melhor todos os advogados e advogadas do nosso Estado", ressalta o presidente da CAARN, Paulo Coutinho.

Ao registrar o assalto a três agências dos Correios no interior – São João do Sabugi, São Rafael e São Fernando – o deputado Nélter Queiroz (PMDB) disse nesta terça feira que a “situação da insegurança no Estado está sem limite” e fez um apelo para que seja mobilizada uma força tarefa com Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal para se encontrar uma solução.

Ele disse que encaminhou ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB) para que os Correios contratem segurança privada. “Essa solução tem que ser imediata, porque as agências dos Correios, em muitas cidades do interior funcionam como banco. É preciso diminuir essa frequencia de assaltos. Estamos muito preocupados com essa situação de insegurança. Na próxima semana vou à Brasília levando esse assunto ao deputado Henrique Alves”, afirmou.

Nelter disse também que o homem do interior, além dos problemas com a segurança, está passando fome e sede por causa da seca que é a maior já vista pelo povo do Rio Grande do Norte e que o governo do Estado precisa imediatamente perfurar, consertar e instalar poços tubulares.

Outro assunto que o deputado seridoense vai levar a Brasília é a construção da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu. Ele disse que não admite que a construção da barragem volte para o DNOCS, conforme está sendo ventilado. “Não há mais justificativa para essa obra não sair. A construção da barragem de Oiticica tem que começar até o mês de julho. Não vamos admitir que a obra volte para o DNOCS”, concluiu. 

O 4º Fórum de Turismo do RN, que reunirá autoridades do Turismo de todo o Estado, do litoral ao sertão, e renomados profissionais desta área do Brasil, será realizado, na próxima semana, nos dias 13 e 14 de março, no pavilhão Morton Mariz de Faria, no Centro de Convenções de Natal.

Entre os palestrantes, estão: Guilherme Paulus (fundador da CVC e GJP Hotéis), Luís da Gama Mór (vice-presidente da Tap), Caio Luís de Carvalho (ex-ministro de Turismo e ex-presidente da Embratur) e Ibrahim Georges Tahtouh (especialista em Turismo de Incentivo).

O Ministério Público Federal (MPF/RN) recomendou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que adote critérios objetivos nos processos seletivos para seus cursos de pós-graduação e retire dos editais a exigência de cartas de recomendação, anuência, apresentação ou similares como condição ou requisito para os candidatos se inscreverem.

A recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, foi endereçada à reitora Ângela Maria Paiva Cruz e abrange tanto os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) quanto os strictu sensu (mestrado e doutorado). O documento foi entregue no último dia 28 de fevereiro e prevê um prazo de 30 dias para a instituição responder ao Ministério Público Federal quais providências serão adotadas.

A própria UFRN informou, nos autos do inquérito civil aberto pelo MPF/RN, que exige “sistematicamente” a apresentação de cartas de recomendação, como um dos critérios para formalizar a inscrição de candidatos em sua seleções para cursos de pós-graduação.

O Ministério Público Federal, no entanto, aponta a necessidade de a instituição regulamentar critérios objetivos para a seleção dos candidatos, contemplando requisitos mínimos que garantam igualdade e impessoalidade entre os concorrentes, garantindo assim o respeito aos princípios constitucionais da universalidade e igualdade no acesso à educação pública.

As obras da Arena das Dunas em Natal (RN) chegaram a 57,39 % de conclusão no mês de fevereiro, com avanço físico cerca de 9% maior do que o previsto para o mesmo período.

Atualmente, a obra está na fase de conclusão da arquibancada superior do setor oeste e iniciando a montagem no setor leste. Para aumentar a produtividade nesta etapa, a OAS implantou uma técnica inovadora para fabricação e montagem das arquibancadas e vigas jacaré, que consiste na utilização de formas metálicas com sistemas de montagem e fabricação. A medida é ecologicamente sustentável, pois substitui as formas convencionais de madeira, e o material adotado é reutilizável.  

Além da conclusão do setor de arquibancadas, outros serviços importantes para a obra estão sendo adiantados, tais como, a construção dos camarotes, vestiários, banheiros e mídia Center. Para continuar avançando no cronograma, em torno de 1.800 operários estão trabalhando na construção da Arena das Dunas durante 24h por dia. A previsão de entrega do projeto é para dezembro de 2013.

LEGADO

O Arena das Dunas será muito mais do que um estádio. O espaço foi concebido de modo a se tornar um empreendimento multiúso com capacidade para receber desde workshops a grandes shows nacionais e internacionais. A arena terá uma infraestrutura que oferece conforto e segurança, mais de 2600 vagas de estacionamento, o espaço contará também com dois placares eletrônicos, sistema de sonorização, bilhetagem moderna, 23 áreas para concessão de alimentos e bebidas, espaço VIP com lounges de hospitalidade, 40 camarotes com banheiro exclusivo, vestiários, centro de mídia e TV, áreas para restaurante, academia e espaços comerciais.

A partir de 27 de maio, todas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecida como Lei da Transparência, criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB).

Tudo começou quando ele era prefeito de Macapá, em 1990, e decidiu expor as contas do município em um quadro-negro afixado em frente à prefeitura. Na época, a cidade tinha pouco mais de 170 mil habitantes. O improviso na presta­ção das contas, com as despesas e receitas atualizadas a giz, chamou a atenção da população e da mídia, levando João Capiberibe a ser considerado o “criador da transparência” no Brasil.

De agora em diante, todo e qualquer cidadão tem o direito de receber informações dos órgãos públicos, inclusive ter acesso às folhas de pagamento. Na prática, o acesso a estes dados direciona para o alcance de outros direitos, como melhorias na saúde, na educação, na segurança e demais áreas. “Em outras palavras, ao obter dados detalhados sobre como e quanto as instituições públicas e o  governo investe, o cidadão passa a ter argumentos para exigir mudanças e melhorias nos serviços” – destaca o senador.

Ele lembra que as prefeituras com menos de 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adaptar à exigência de divulgação das informações. Apenas 612 cidades com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011. A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União suspensos e os gestores podem responder a processos por improbidade administrativa. “Estas informações são um direito da sociedade brasileira e, por isto mesmo, deve estar atenta e cobrar a divulgação dos dados” – enfatiza Capiberibe.

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu, na tarde desta terça-feira (5), a visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, João Batista Rebouças, e do vice-presidente e corregedor eleitoral, Amílcar Maia, que apresentaram o projeto de Revisão Eleitoral com Coleta Biométrica e o devido cronograma para cadastramento. Ao final desta nova etapa do projeto, o Rio Grande do Norte será o estado brasileiro com maior número de municípios revisados biometricamente, o que corresponderá a 54% do eleitorado potiguar, incluindo os maiores colégios eleitorais que são Natal e Mossoró.

Durante a audiência, a governadora garantiu que o Governo do Estado irá apoiar o TRE disponibilizando espaços públicos para a instalação de pontos de atendimento para cadastramento biométrico, além de segurança para estes locais. “Este projeto é muito importante porque mostra que o Rio Grande do Norte avança cada vez mais na modernidade para dar mais segurança ao processo eleitoral. O Governo do Estado será parceiro nesse projeto e apoiará o TRE”, afirmou Rosalba Ciarlini.

Na primeira etapa do projeto, realizada no ano anterior, foram cadastrados 14 municípios do Estado, nos quais o cadastramento biométrico já foi utilizado na última eleição. Nesta segunda etapa, mais 40 municípios serão cadastrados, o que tornará o RN o estado com maior abrangência em número de municípios revisados, atingindo mais de 1 milhão de eleitores.

A previsão do TRE é para que o cadastramento seja iniciado no próximo mês de abril e prossiga até março de 2014. Na primeira fase serão contemplados 15 municípios. Os eleitores natalenses deverão fazer o cadastro na terceira fase, que começará em junho e seguirá até dezembro. Já em Mossoró, o cadastramento será feito entre os meses de janeiro e fevereiro.

A comemoração pelo dia internacional das mulheres, de março, já começou no Parlamento Brasileiro. Na Câmara dos Deputados, os projetos da pauta de votação foram indicados pela bancada feminina. O plenário aprovou, na terça-feira (05), uma proposta para melhorar o atendimento as vítimas de violência sexual. “O Congresso Nacional dá sua contribuição para que o país continue avançando na garantia dos direitos às mulheres brasileiras”, disse Fábio Faria.

O projeto que estava em análise na Casa desde 1999, determina que os hospitais prestem atendimento imediato às vítimas de violência e que tenham um corpo clínico adequado para dar suporte e diminuir os males físicos e psicológicos sofridos pela vítima. Além disso, os hospitais devem facilitar o acesso à prestação de queixa e fornecer materiais e informações úteis à identificação dos culpados.

Nesta quarta-feira (6), o Congresso realizou uma sessão em homenagem as mulheres. No encontro o prêmio Bertha Luz, criado pelo Senado, foi entregue a cinco mulheres com atuação de destaque nas áreas de saúde, educação, assistência social e direito.