A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, vereadora Júlia Arruda (PSB), divulgou nesta quinta-feira (07) nota de repúdio à eleição do deputado Pastor Marco Feliciano para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.  O deputado, conhecido por externar opiniões preconceituosas e ofensivas a grupos como negros e homossexuais, foi eleito líder da CDHM em uma sessão polêmica realizada na manhã de hoje em Brasília.

De acordo com a nota, que já recebeu apoio de diversos vereadores da CMN, a postura agressiva e extremista adotada pelo deputado não o qualifica a ocupar o cargo de presidente de um fórum importante para a promoção da igualdade entre os cidadãos e a garantia dos direitos de segmentos minoritários e marginalizados da sociedade. O documento será lido em plenário na próxima sessão ordinária, a ser realizada na terça-feira (12).

Diante da atual situação que passa o Rio Grande do Norte na área de Segurança Pública, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), sugeriu nesta quinta-feira (07), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), que sejam devolvidos ao Governo do Estado todos os militares que fazem a Segurança da Casa Legislativa. “Pelo menos aumentaria o efetivo policial fazendo a Segurança do Povo”.

Para fazer a Segurança da Assembleia, Nelter sugeriu que seja contratada uma empresa de Segurança Privada, ou até mesmo seja realizado um Concurso Público, assim como fez a Câmara dos Deputados, para o cargo de Policial Legislativo.

Por unanimidade a Assembleia Legislativa extinguiu nesta quinta feira (7) os subsídios que eram pagos, a título de 14º e 15º salários, aos deputados no início e no fim de cada ano, o que vai representar uma economia de R$ 1 milhão.

A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), que desde o primeiro momento recebeu o apoio unanime dos colegas parlamentares.  Antes de encaminhar a resolução para a votação em plenário, Ricardo submeteu a matéria a apreciação da Mesa Diretora e do colegiado de líderes.

“A sociedade estava clamando por isso, pelo fim da ajuda de custo aos deputados. Vivemos outra realidade. Apresentamos a iniciativa da extinção aos deputados no plenário na semana passada e hoje tivemos a aprovação da matéria por senhores 21 deputados. São medidas como esta que aproximam cada vez mais a nossa Assembleia da população do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente Ricardo Motta.

Logo após a aprovação, o deputado Ricardo Motta disse que os recursos economizados vão destinados a programas e projetos do Legislativo. “Vamos destinar recursos para as ações de inclusão social, para a ampliação do Procon Legislativo. Vamos investir também no programa Assembléia Cidadã”, afirmou.

O ato da Assembleia Legislativa seguiu o mesmo caminho adotado pela Câmara dos Deputados que na semana passada aprovou a sua resolução acabando com os 14º e 15º salários dos deputados federais.

Com 19 votos cada, os deputados Gustavo Fernandes (PMDB) e George Soares (PR) foram eleitos, respectivamente, o primeiro e quarto secretários da Mesa Diretora da ALRN. Os cargos estavam vagos desde as saída de Poti Júnior (PMDB) e Dibson Nasser (PSDB).

Os dois eleitos agradeceram aos colegas pela confiança e escolha. Após o resultado, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, agradeceu publicamente ao deputado Tomba Farias (PSB), por ter retirado o seu nome da disputa. “Num gesto despojado do poder e de humildade, Tomba solicitou aos colegas deputados que o seu nome fosse retirado”, disse.

Os demais integrantes da Mesa Diretora são: presidente: Ricardo Motta (PMN); primeiro vice-presidente: Gustavo Carvalho (PSB); segundo vice-presidente, Leonardo Nogueira (DEM); segundo secretário: Raimundo Fernandes (PMN) e terceiro secretário Vivaldo Costa (PR).

Com o slogan “Mulher no volante prudência constante!”, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, promove nesta sexta-feira, dia 8, a partir das 8h, blitz educativa em homenagem às mulheres. As ações estão programadas para acontecer nos cruzamento da Av. Bernardo Vieira com Hermes da Fonseca, na Av. Engenheiro Roberto Freire (altura da UnP) e no Relógio da Praça Gentil Ferreira, no Alecrim.   

“O objetivo é da iniciativa é mostrar que ao contrário do que muitas pessoas pensam, principalmente, alguns homens, a mulher é prudente sim no volante e respeita as leis de trânsito”, destaca Patrícia Melo, Diretora do Departamento de Educação de Trânsito da SEMOB.

Com isso o órgão pretende levantar a autoestima da mulher e celebrar o comportamento adequado das motoristas, motociclistas e pedestres no trânsito da cidade.  

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte e a Defensoria Pública da União firmarão um acordo de cooperação inédito para o país, o que resultará em agilidade para os processos que tramitam no Juizado Especial Federal, onde estão as demandas envolvendo até 60 salários mínimos.           

Com o acordo, as pessoas que entram com processos no Juizado Especial, onde não é necessário advogado, já serão incluídas no banco de dados da Defensoria Pública da União. Ou seja, os cidadãos poderão optar pela atuação da Defensoria Pública da União. Ou seja, os cidadãos passarão a contar com o acompanhamento de um defensor público, inclusive nas audiências, desde que estejam dentro do limite de isenção de imposto de renda de pessoa física. No modelo atual as pessoas que comparecem ao Juizado Especial fazem a atermação (descrição do fato, onde a partir daí é ingressado com a ação). No entanto, com a entrada já no início do processo da Defensoria Pública da União garantirá um acompanhamento profissional e gratuito ao cidadão.

O Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Manuel Maia, destaca a importância para o cidadão de poder contar desde o início do processo que move no Juizado Especial Federal com a assistência de um defensor público, situação que garantirá muito mais conforto e condições de igualdade no litígio. Como afirma o Defensor Público Federal, Wagner Ramos Kriger, coordenador do projeto pela Defensoria Pública da União do Rio Grande do Norte, “o cidadão, que se encontra dentro da linha de isenção de imposto de renda, contará com assistência jurídica gratuita prestada por um Defensor Público Federal quando procurar o Juizado Especial Federal para ajuizar uma ação judicial”.

Após entrar com o processo, a pessoa receberá todo atendimento, inclusive já com a participação do advogado em audiência. Para agilizar o atendimento, a DPU terá, inclusive, uma sala na própria Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O acordo de cooperação tem duração inicial de 60 meses.

A partir deste sábado, dia 9, os clientes do Natal Norte Shopping poderão conferir de perto os detalhes do projeto da Arena das Dunas, através de exposição de suas maquetes física e eletrônica, além de 12 totens com a cronologia da obra e todas as ações sociais realizadas pela  OAS, também responsável pela obra da Arena.

Esta será a primeira exposição do projeto neste ano. Em 2012 a maquete esteve nos shoppings Midway Mall, Natal Shopping,  na rodoviária de Natal e na Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. No total, 95.061 pessoas visitaram a exposição.

A maquete física tem 2,22 x 1,55 metros, 60 centímetros de altura e foi produzida em escala de 1/250, em São Paulo. O projeto ficará exposto na praça central do shopping até o dia  31 de março.

A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer inaugura na próxima terça-feira, 12, a partir das 14h, no Hospital Luiz Antônio, uma nova ala de enfermarias. São 11 novos leitos destinados ao SUS no setor que homenageia uma das grandes batalhadoras da história da instituição, Maria Alice Fernandes. Com a nova ala, o hospital, unidade I da Liga, atinge 109 leitos. A solenidade está marcada para as 14h.

Na obra foram investidos  R$ 188 mil, sendo custeada integralmente com recursos oriundos de doações. Destaque para as contribuições da Procuradoria Regional do Trabalho-21ª Região e da Secretaria da Receita Federal do RN. Também foram usados recursos do Programa de Educação Fiscal Cidadão Nota 10 e das doações de milhares de parceiros anônimos que colaboram através da conta da Cosern.
 

O  Tribunal de Contas do Estado e o Sebrae/RN com a presença de prefeitos dos 167 municípios vão promover no próximo dia 13, no Olimpo Recepções, Candelária, a partir das 14 horas, encontro para debater ações em prol do fortalecimento da economia local. A iniciativa “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” ocorrerá simultaneamente em todo o país. O objetivo é mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.

O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir esforços para tirar do papel a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em muitos municípios, a Lei Geral já está regulamentada, mas não foi implementada, ou seja, os benefícios estabelecidos nessa legislação ainda não estão ao alcance das micro e pequenas empresas. A ideia é, nesse evento, esclarecer as vantagens que a legislação proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo. Para participar do evento, é preciso se inscrever. As inscrições podem ser feitas pela internet, através endereço www.tce.rn.gov.br. Informações pelo 0800 570 0800.

Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.

A Secretaria de Estado da Educação faz um alerta aos gestores de todas as escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. Termina no dia 15 de março, o prazo para inserção dos dados da segunda etapa do Censo Escolar 2012, para apresentação da trajetória dos alunos durante o ano letivo. O trabalho é feito através do Educacenso, plataforma on-line que realiza o mapeamento de estatísticas sobre as redes de ensino do país.

Das 3.925 escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte, apenas 42% realizaram o censo até agora, embora essas unidades sejam responsáveis por 70% dos alunos potiguares. Segundo a coordenadora do Censo Escolar no Estado e responsável pelo setor de Estatística da SEEC, Senise Doriana, as escolas com o maior atraso no envio das informações são as municipais.

Doriana alerta que os novos gestores municipais e diretores devem realizar o censo dentro do prazo fixado para não correrem o risco de suas escolas serem penalizadas. “O não envio dessas informações ocasionará a desatualização dos dados dos alunos junto ao Ministério da Educação, a suspensão de verbas destinadas de acordo com a situação de cada escola e quebra no acompanhamento que as secretarias de Educação realizam.”

Desde o dia 1º de fevereiro, todas as escolas do Rio Grande do Norte foram convocadas a apresentar os dados do acompanhamento, transferência e abandono dos estudantes durante o ano letivo de 2012. Essas informações importantes para a atualização do banco de dados da Educação no país, que serve para análise dos resultados obtidos pelos alunos que permaneceram matriculados e frequentando a escola durante o ano letivo, assim como das desistências e transferências.