Para atender a uma solicitação de moradores e comerciantes de Petrópolis e do Tirol, em Natal, o deputado Hermano Morais (PMDB) encaminhou requerimento ao comando da Polícia Militar do Estado, no sentido de que seja reforçado o policiamento nesses bairros.

De acordo com justificativa do deputado, o uso e o tráfico de drogas, assaltos e arrombamentos têm criado um ambiente de temor entre os moradores e comerciantes, que estão sofrendo com a falta de segurança.

Hermano Morais também solicitou reforço no policiamento nos municípios de Goianinha e Arês, onde há registro do crescimento dos índices de criminalidade.

“O aumento da criminalidade criou um preocupante ambiente de insegurança na população desses dois municípios. O reforço do policiamento inibirá a ação de marginais, que ultimamente têm agido naquela região do Estado", afirmou.

Os administradores de casas de recepções de Natal foram convocados pelos órgãos de fiscalização do município e do estado a comparecerem, na quarta feira, dia 13 de março, às 9:30 horas, no auditório do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, situado na Avenida Prudente de Morais, 2410, no Bairro Barro Vermelho, em Natal, para uma reunião que irá orientá-los sobre os procedimentos de regularização destes estabelecimentos.

Um total de 25 proprietários de estabelecimentos, do tipo recepções, das zonas sul e norte da capital, foram notificados a comparecerem a reunião que contará com a participação do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN), Secretaria de Estado da Tributação (SET), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), 1ª Vara da Infância e da Juventude, Promotoria dos Direitos do Consumidor do Ministério Público (MP) e da Coordenação de Vigilância em Saúde de Natal (COVISA).

A Assembleia Legislativa vai apoiar as reivindicações dos produtores rurais do RN quanto às medidas para garantir a sobrevivência do rebanho potiguar dizimado pela seca. Foi o que garantiu o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, na reunião com o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária (FAERN), José Vieira, hoje (11) no início da tarde.

Ricardo Motta disse que além da aprovação do fundo de aval – uma das sugestões da FAERN no relatório elaborado pela entidade após a expedição Retratos da Seca, onde foram percorridos 1.100 quilômetros na zona rural de todas as regiões do Estado e que ainda será entregue oficialmente – os deputados também vão dar prioridade no apoio a projetos de abastecimento, como a conclusão de mais de 800 poços, que estão perfurados, mas ainda não foram instalados.

Segundo a federação, se o governo der prioridade, com cerca de R$ 15 milhões é possível instalar todos os poços já perfurados. “Quando estas solicitações chegarem à nossa Casa, com certeza vamos nos empenhar para a sua aprovação”, afirmou Ricardo Motta.

Retratos da Seca

O relatório da FAERN aponta uma perda de mais de 30% do rebanho e a necessidade de um empréstimo de cerca de R$ 235 milhões, que precisa ser avalizado pelo governo estadual. Segundo José Vieira, esse montante irá contemplar toda a cadeia produtiva, dos pequenos aos grandes, cerca de 100 mil produtores. “Os setores da pecuária e da agricultura estão falidos em nosso Estado. Precisamos desse dinheiro com urgência para salvar o que ainda resta do rebanho”, disse.

A linha de crédito emergencial, segundo ele, precisa ser aprovada de forma imediata e sem burocracia, para que nos próximos 90 dias, os produtores tentem se reerguer dos prejuízos da seca que já vem sendo considerada como a pior dos últimos 50 anos. “Com esse crédito eles precisam retomar suas atividades, saldar dívidas, pois estão sem renda e alimentar o rebanho. É urgente essa medida”, disse.

A Assembleia Legislativa vai apoiar as reivindicações dos produtores rurais do RN quanto às medidas para garantir a sobrevivência do rebanho potiguar dizimado pela seca. Foi o que garantiu o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, na reunião com o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária (FAERN), José Vieira, hoje (11) no início da tarde.

Ricardo Motta disse que além da aprovação do fundo de aval – uma das sugestões da FAERN no relatório elaborado pela entidade após a expedição Retratos da Seca, onde foram percorridos 1.100 quilômetros na zona rural de todas as regiões do Estado e que ainda será entregue oficialmente – os deputados também vão dar prioridade no apoio a projetos de abastecimento, como a conclusão de mais de 800 poços, que estão perfurados, mas ainda não foram instalados.

Segundo a federação, se o governo der prioridade, com cerca de R$ 15 milhões é possível instalar todos os poços já perfurados. “Quando estas solicitações chegarem à nossa Casa, com certeza vamos nos empenhar para a sua aprovação”, afirmou Ricardo Motta.

Retratos da Seca

O relatório da FAERN aponta uma perda de mais de 30% do rebanho e a necessidade de um empréstimo de cerca de R$ 235 milhões, que precisa ser avalizado pelo governo estadual. Segundo José Vieira, esse montante irá contemplar toda a cadeia produtiva, dos pequenos aos grandes, cerca de 100 mil produtores. “Os setores da pecuária e da agricultura estão falidos em nosso Estado. Precisamos desse dinheiro com urgência para salvar o que ainda resta do rebanho”, disse.

A linha de crédito emergencial, segundo ele, precisa ser aprovada de forma imediata e sem burocracia, para que nos próximos 90 dias, os produtores tentem se reerguer dos prejuízos da seca que já vem sendo considerada como a pior dos últimos 50 anos. “Com esse crédito eles precisam retomar suas atividades, saldar dívidas, pois estão sem renda e alimentar o rebanho. É urgente essa medida”, disse.

Na manhã desta segunda-feira (11), prefeitos que compõem o Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Assu se reuniram com o Secretario de Estado de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, para discutirem sobre o projeto mais viável no que diz respeito à problemática do destino final dos resíduos sólidos nos municípios.

Na ocasião foi apresentado um projeto desenvolvido por uma Empresa Mineira que consiste numa Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos. A apresentação foi feita pelo o Gestor Ambiental, Thiago de Paula Nunes Mesquita As discussões foram no sentido de qual projeto, aterro ou Usina, será mais viável economicamente para os municípios, causará menos danos ambientais e poderá ser mais rapidamente instalado, uma vez que os municípios têm que cumprir um prazo, junto ao Ministério Público para resolver a questão do destino final do seu lixo.

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), está articulando e apoiando os Municípios no que diz respeito à gestão de Resíduos Sólidos. “Fomentamos a criação de Consórcios Intermunicipais para ajudar as Prefeituras a resolverem a destinação de seus lixos e continuamos agindo como suporte para que os municípios atendam as exigências encontradas na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Gilberto Jales. Atualmente a Semarh está elaborando projetos para a construção de três sistemas de aterro para destino final de lixo. Um em Caicó, para atender 25 municípios do consórcio do Seridó, um em Assu que prioriza mais 25 municípios da região do vale do Assu e Central e outro em Pau dos Ferros que atenderá 44 municípios do Alto Oeste.

Como parte da premissa das políticas integradas de enfrentamento às drogas, que passaram a existir desde a implantação do Programa RN Vida, a governadora Rosalba Ciarlini criou o Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, álcool e outras drogas. O decreto foi assinado no último sábado (9), durante visita do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12).

Assim como o RN Vida, o comitê já nasce em consonância da articulação das políticas públicas preconizadas pela Política Nacional sobre Drogas, bem como a adesão do Rio Grande do Norte ao programa do Governo Federal ‘Crack, é possível vencer’. Na ocasião da assinatura, a chefe do Executivo Estadual presenteou o ministro da Justiça com a camiseta do programa estadual RN Vida.

Entre as competências do grupo estão a estruturação, articulação e ampliação das ações voltados à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de drogas, além do apoio ao fortalecimento das redes de atenção à saúde e assistência social para usuários de drogas.

Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (11), a governadora Rosalba Ciarlini apresentou à imprensa um balanço da reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, realizada no último sábado (9), com a presença da cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o RN antecipou de 2015 para 2013 a adesão ao Programa Brasil Mais Seguro, que prevê a redução da criminalidade, promove ações para o fortalecimento das fronteiras, enfrentamento às drogas, criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública, melhoria do sistema prisional, segurança pública para grandes eventos e combate às organizações criminosas.

Dentre os temas abordados ainda na coletiva estiveram a construção de cinco novos presídios no interior, nos moldes da detenção da cidade de Nova Cruz. As áreas para a construção das estruturas que variam entre 220 e 400 vagas, serão erguidas em Ceará-Mirim, Parelhas, Mossoró, Macau e Lajes, com áreas já liberadas e licenciadas, que já contam com recursos de R$ 8 milhões do Ministério da Justiça. Outro ponto trazido pela governadora nesta tarde foi a inclusão no projeto de um laboratório de DNA para Natal, para agilizar a resolução de crimes.

Avaliando a reunião com o ministro, a governadora disse que “é muito importante o Brasil Mais Seguro aqui no nosso Estado somando forças com a nossa segurança. Queremos o RN mais seguro para que tenhamos uma vida mais tranquila e estamos fazendo todo o esforço para o aparelhamento, melhorar o sistema. Precisamos de muito mais e por isso pedimos a nossa inserção no Brasil Mais Seguro, que só deveria acontecer em 2015. Conseguimos isso com a força política da nossa bancada e, com certeza, o RN será um estado mais protegido”, lembrou a governadora.

O Ministério Publico Estadual, por intermédio da 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições na Defesa do Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública para que o Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal e a empresa J. Lopes da Silva & Cia, solidariamente, sob a supervisão da Fundação José Augusto, custeiem e promovam projeto de revitalização da ponte de ferro de Igapó, importante patrimônio histórico potiguar.

Na ação que tramita na Vara da Fazenda Pública, o representante do Ministério Público pede a condenação solidária do Estado, Município e empresa J. Lopes da Silva & Cia pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados ao longo dos anos ao meio ambiente cultural pelo completo descaso para com a ponte de ferro de Igapó.

Em caráter de medida liminar, o MP requereu perante a Justiça que o Estado efetue no prazo de 90 dias a limpeza e reparos emergenciais da estrutura da ponte, sob orientação do CREA. E em 180 dias que recupere a estrutura da ponte com a colocação de assoalho, grades de proteção, pintura e iluminação.

Também em caráter de liminar, o MP requereu à Justiça que determine ao Município a imediata retirada de faixas e cartazes fixados na ponte, estabelecendo uma rotina de fiscalização diária para evitar que esse procedimento irregular se repita. Que interrompa, por completo, o acesso de pedestres à ponte, não apenas para impedir o mau uso para fixação de cartazes e similares, como também para proibir banhistas, principalmente, crianças a saltarem do local para o rio. E também que determine ao Município que retire as construções irregulares de residências e pontos comerciais existentes nas vias de acesso à ponte de ferro que tenham sido erguidas em detrimento das prescrições urbanísticas e autorização municipal.

Foi instalada, oficialmente, na tarde desta segunda-feira (11), a atual Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal. A primeira reunião aconteceu no plenarinho da Casa e contou com a participação das vereadoras Júlia Arruda (PSB) e Amanda Gurgel (PSol), além da presidente da comissão, professora Eleika Bezerra (PSDC).

“Na área da educação, vamos dar foco ao que é de competência do município, a educação básica. Me sinto muito à vontade em presidir esta comissão, mas sei da responsabilidade que ela tem, que é de contribuir para o desenvolvimento da educação, da cultura e do desporto do nosso município”, disse Eleika Bezerra

Na primeira reunião, ficou decidido que a comissão fará visitas técnicas em escolas e órgãos que prestam atendimento aos alunos da rede pública municipal, entre outras decisões referentes ao funcionamento do órgão. As reuniões com os membros da comissão irão acontecer todas as segundas-feiras, às 14h, na Câmara Municipal de Natal.

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto é formada pela presidente Eleika Bezerra, vice-presidente Ary Gomes e Júlia Arruda, Júlio Protásio e Amanda Gurgel como membros. A comissão é um órgão da Câmara de natureza técnica e que tem por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos vereadores para a tomada de decisões. É de competência da Comissão elaborar estudos, pareceres sobre projetos de lei e investigações sobre irregularidades.

O deputado estadual Gustavo Fernandes viajou nesta segunda-feira, 11 de março, para o Oeste do Estado, onde cumpre agenda até quarta-feira.  É a primeira vez que o deputado visita os municípios da região depois de eleito 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Durante os dois dias, Gustavo Fernandes participa de reuniões em Pau dos Ferros, Apodi e municípios vizinhos.