Integrantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do RN (CRECI-RN) realizam o trabalho de fiscalização nos estandes de vendas do 12º Salão Imobiliário do Rio Grande do Norte. A ação é realizada durante todo o evento (13 a 17 de março) e pretende disciplinar o mercado imobiliário local, através da conscientização sobre o cumprimento da legislação em vigor que rege o funcionamento das transações imobiliárias.

No estande do CRECI-RN montado no Salão Imobiliário, fiscais do Conselho avaliam materiais disponibilizados pelos estandes de vendas visitados previamente, bem como as situações dos lançamentos. Dessa forma é feita uma análise dos imóveis apresentados ao público (se estão devidamente registrados no Cartório de Imóveis e contam com a colaboração de profissionais que exercem legalmente o trabalho de corretagem).

Segundo o coordenador de fiscalização do Conselho, Pedro Aquino, a iniciativa vem sendo realizada em todas as edições do Salão Imobiliário do RN e tem registrado resultados satisfatórios para o mercado local. “A cada novo evento a gente sente os profissionais mais preparados e tem sido mínima a ocorrência de irregularidades”, afirma.

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu, em audiência, na tarde desta quinta-feira (14), o futuro presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, acompanhado do futuro vice-presidente, Edilson Nobre, e do corregedor, Francisco Barros Dias. Também participaram do encontro, o procurador geral do Estado, Miguel Josino, o diretor da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, juiz federal Manoel Maia e o deputado estadual Getúlio Rêgo.

Na ocasião, a governadora solicitou a expansão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e a construção de prédios próprios para varas do órgão em determinados municípios. “Solicitei a ampliação da interiorização da Justiça Federal criando uma vara em Ceará Mirim e, também, a construção de prédios onde já existe vara que funcionam em prédios cedidos ou alugados, como é o caso de Pau dos Ferros e Assú. Com prédios próprios, eles terão mais estrutura e mais condições para o funcionamento da Justiça Federal, beneficiando o cidadão”, afirmou Rosalba Ciarlini.

O desembargador federal Francisco Wildo convidou a chefe do Executivo Estadual para a posse da nova presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e assegurou a parceria com o Governo do Estado. “Seremos parceiros neste esforço para expandir a Justiça Federal no Estado, pois a interiorização leva benefícios aos mais necessitados e implica, necessariamente, na melhoria de renda para o povo potiguar”, informou o futuro presidente. A posse da nossa presidência será realizada no próximo dia 03 de abril, às 19h, em Recife/PE. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região abrange os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Ceará e Sergipe.

O Relatório de Desenvolvimento Humano 2013, divulgado nesta quinta-feira pelo Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (Pnud), reconhece os avanços brasileiros nas áreas de educação e saúde. Mesmo assim, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil cresceu pouco, passando de 0,728 para 0,730. Com isso, o país se manteve na condição de alto desenvolvimento humano, na 85ª posição entre todos os membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O governo brasileiro contesta essa colocação por entender que o Pnud usa dados desatualizados, no quesito educação, para estabelecer o ranking.

Em entrevista coletiva nesta quinta, no Palácio do Planalto, os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e Aloizio Mercadante, da Educação, apontaram que os dados utilizados no cálculo do IDH estão defasados para o Brasil e diferenciados entre os países. Em educação, as informações são de 2005 e oriundas de fontes não reconhecidas pelas agências de estatística nacionais.

Além disso, segundo o governo federal, o Pnud não leva em conta a legislação brasileira, que estabelece como obrigatório o ensino para crianças a partir de 5 anos. “Só no indicador Anos de Escolaridade Esperados, foram tirados da sua composição 4,6 milhões de crianças que hoje estão na pré-escola. O Pnud também não considera que o ciclo do ensino fundamental no Brasil é de nove  anos e ainda trabalha como se fosse de oito anos”, disse Aloizio Mercadante. A atualização desse indicador permitiria que o país subisse 20 posições no ranking do IDH.

Adiada para segunda-feira(18) às 9 horas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a  audiência pública para se discutir a criação da Universidade Federal do Seridó. A proposta é do deputado estadual Nélter Queiroz(PMDB) e a reunião, prevista para amanhã(15), foi transferida em função da agenda do Presidente da Câmara Federal, deputado federal Henrique Alves(PMDB/RN), que confirmou presença.

O movimento pela criação do polo de ensino, já conta com o apoio de representantes políticos, da Igreja Católica, através do Arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha e do Padre João Medeiros, e de várias instituições do Rio Grande do Norte.

O movimento ‘O Seridó é Federal’ foi criado pelo Colégio Diocesano Seridoense (CDS), através do seu diretor, Monsenhor Tércio e da Associação dos Ex-alunos do CDS.

Na Primeira Reunião Ordinária do ano de 2013, realizada na manhã desta quarta- feira (14), no Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Ceará- Mirim (CBH Ceará- Mirim) elegeu sua nova diretoria.

Para conduzir as atividades do colegiado pelos próximos dois anos foi reeleito o atual presidente do Comitê, o representante da Prefeitura de Extremoz, Fábio Ricardo Góis. Para compor a vice- presidência foi eleita a representante da Associação Educacional de Controle e Proteção Ambiental (AECOPAM), Maria Lucimar Lopes, e como Secretário Executivo, Marcelo Leal, consultor da SEMARH. De acordo com Fábio Ricardo Góis, a partir de agora as reuniões serão itinerantes nos municípios que compõem o CBH Ceará- Mirim. São eles: Angicos, Bento Fernandes, Caiçara do Rio do Vento, Ceará Mirim, Extremoz, Fernando Pedrosa, Jardim de Angicos, João Camara, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Poço Branco, Riachuelo, Ruy Barbosa, São Tome e Taipu.

Seguindo a legislação federal que institui a Política Nacional de recursos hídricos, a Semarh tem investido na criação de Comitês de Bacia, para que a gestão dos recursos hídricos existentes possa ocorrer de forma descentralizada e participativa, envolvendo os setores dos usuários de águas, entidades civis e poder público, visando a sustentabilidade socioambiental. Dentro do planejamento de ações que serão realizadas pela SEMARH neste ano, está a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica, principal instrumento de gestão que irá nortear os trabalhos. A Segunda Reunião Ordinária já está marcada para o dia 24 de maio e será realizada no município de Extremoz.

Após os recentes problemas em unidades prisionais do Rio Grande do Norte, o Estado recebe, nesta semana, membros da direção da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários que vieram avaliar a situação de perto e promover um debate com a sociedade potiguar, dentro do I Fórum de Debates da Segurança Pública e do Sistema Penal do Brasil. O evento acontece nesta sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa.

Nesta quinta-feira (14), o Coordenador Nacional de Políticas Parlamentar e Inspeções nas Unidades Prisionais, Francisco Rodrigues Rosa, chegou ao RN e está fazendo um levantamento da situação carcerária potiguar junto ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN. “Estamos mostrando o caos que se encontram nossas cadeias para que o Rio Grande do Norte seja incluído no relatório nacional”, disse Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência pública para discutir a Educação Infantil no âmbito municipal. A iniciativa proposta pela vereadora Eleika Bezerra (PSDC) contou com a participação de representantes da Prefeitura e do Ministério Público, além de professores e servidores da educação municipal.

“A Educação Infantil é a base da educação básica. É um estágio muito importante na vida do aluno e precisa ser tratado com muita seriedade pelo município, que é, por lei, quem tem competência de gerir”, disse a vereadora Eleika Bezerra, que também é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara. O déficit de atendimento das crianças de 0 a 6 anos de idade por parte da rede pública municipal, a possível unificação dos planos de cargos e salários dos educadores e o atendimento em escolas conveniadas, além da ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) foram assuntos discutidos na ocasião.

Para a promotora da Educação e representante do Ministério Público Estadual na ocasião, Zenilde Ferreira Alves, o município de Natal tem obrigação de solucionar esse déficit de atendimento. “Até 2016 tem que ter vaga para todas as crianças de 4 e 5 anos. Para isso, é preciso mais investimento”, disse a promotora, que ressaltou que o Plano Municipal de Educação exige que a Prefeitura do Natal destine 30% de seus investimentos para educação.

De acordo com a secretária adjunta de Educação do município, Judineide Domingos, a rede pública municipal é formada por 69 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e 16 escolas de ensino fundamental, atendendo mais de 10 mil alunos. “Encontramos a educação municipal num estado crítico, mas conseguimos regularizar a distribuição da merenda escolar e retomar a construção de CMEIS”, explicou. Também participaram da audiência os vereadores Aquino Neto (PV), Amanda Gurgel (PSTU), Ary Gomes (PP), Dagô (DEM), Felipe Alves (PMDB), Hugo Manso (PT), Julio Protásio (PSB), Julia Arruda (PSB), Júnior Grafith (PRB), Marcos Antônio (PSOL) e Ubaldo Fernandes (PMDB).

A Secretaria de Estado da Educação prorrogou até o dia 20 de março as inscrições para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – Pronatec. Até o início da manhã desta quinta-feira (14), 7.644 estudantes haviam se cadastrado para concorrer a uma das 11.272 vagas ofertadas nos cursos técnicos profissionalizantes e de formação inicial e continuada.

A secretária Betania Ramalho lembra que o país vive um momento de desenvolvimento, com geração de empregos e renda. “Diante dessa realidade, é imensa a necessidade de profissionais qualificados para atuar em um mercado cada vez mais exigente. Daí a importância do Pronatec, que garante oportunidade para o aluno desenvolver novas habilidades e garantir seu espaço no mercado de trabalho.”

Segundo a subcoordenadora de Educação Profissional, da SEEC, Suerda Nascimento, os cursos mais procurados são o de auxiliar administrativo, operador de computador, programador de web, editor de imagens e editor de animação. “Nossos cursos são divididos em duas modalidades. Os cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC, tem carga horária de 180 a 360 horas. Já os cursos Técnicos Profissionalizantes – TEC, tem carga horária de 800 a 1.200 horas. Ambos são oferecidos no contra turno.”

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site www.pronatec.rn.gov.br, onde está disponível a lista completa com todos os cursos oferecidos. Podem se inscrever, estudantes da rede estadual matriculados no Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos – EJA.

A Subseção de Caicó da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e a Justiça Estadual naquele município firmarão convênio para que os condenados a regime semi-aberto possam prestar serviço ao Judiciário Federal no Seridó. O trabalho de ressocialização promovido pela JFRN já está implantado em Natal e Mossoró, e agora se expande para a Subseção de Caicó.

O termo de convênio será assinado amanhã (sexta-feira), às 11h, pelo Juiz Federal Vinícius Vidor, diretor da Subseção de Caicó, e pelo Juiz de Direito Luís Cândido Villaça, responsável pela Execução Penal no Município. "Oferecendo a oportunidade de trabalho para aqueles que cumprem pena em regime semi-aberto a Justiça Federal do Rio Grande do Norte em Caicó expande o seu trabalho de atuar na ressocialização dos presos", destacou o Juiz Federal.
            
Os presos que prestarão atividades na Subseção de Caicó receberão um salário mínimo integral, benefício de transporte e alimentação, com o cumprimento de uma carga horária diária de seis horas.

A deputada Larissa Rosado (PSB) reivindicou a instalação de mais um campus do IFRN no município de Mossoró. A parlamentar defendeu a ideia de que uma nova unidade de ensino seja criada com foco nas atividades econômicas desenvolvidas na cidade, como a fruticultura, mineração, cerâmica e artes, entre outras áreas potenciais na cidade.

“Não há nenhum curso técnico no campus do IFRN que atenda, por exemplo, a demanda da fruticultura. Sendo o maior produtor de sal do Brasil, Mossoró também precisa de uma atenção técnica”, afirmou.

O campus de Mossoró existe há 18 anos.  A deputada disse que nesse período, já a unidade de ensino já está defasada com relação à questão demográfica, devido ao aumento da população e embasou seu pleito no plano de expansão da rede federal de educação tecnológica, do governo federal. “Esse plano tem possibilitado que nosso estado ganhe novos campos do IFRN e permite que cada vez mais jovens tenham acesso à educação profissional, pública gratuita e de qualidade”, disse.

Larissa Rosado lembrou que Mossoró é uma cidade pólo que agrega serviços para a população de diversos municípios da região, como Grossos, Tibau, Upanema, Governador Dix Sept Rosado, entre outros. “Além de mais um campus, precisamos também de transporte público de qualidade para facilitar o acesso dos estudantes, pois não há linhas específicas confiáveis suficientes”, disse.