O Governo do Estado por meio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (SEMARH), assinará com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), um termo de compromisso para a Construção da Barragem de Oiticica. A solenidade de assinatura acontecerá nesta segunda-feira (01/04), às 9h, no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.

O termo de compromisso transfere para a Semarh a responsabilidade pela execução da obra e a administração dos recursos envolvidos. O custo total da obra será de R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões de contrapartida do Estado. A licitação para escolha da empresa que executará o serviço teve a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU).

O empreendimento beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente, a obra, com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de meio milhão de potiguares.

Além do aumento da oferta de água para a região Seridó, a barragem de Oiticica também vai contribuir para reduzir o risco de inundações no Vale do Açu, a Jusante da Barragem Armando Ribeiro. “Oiticica também vai integrar o complexo de obras do Programa de Integração do São Francisco, ajudando a desenvolver a economia de toda região Seridó”,frisou Leonardo Rêgo, Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. O sítio barrável, ou seja, o lugar onde o reservatório será construído, está localizado sobre o rio Piranhas-Açu entre os municípios de Caicó e Jucurutu.

A Emater-RN inicia neste mês de abril a execução dos trabalhos do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), no Alto Oeste potiguar, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de extrema pobreza. A ação envolverá 28 técnicos da instituição durante 36 meses. Os recursos envolvidos são da ordem de R$ 3.591.177,02 originados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A instituição venceu a chamada pública SAF/Ater nº 02/2012 após concorrer com outras empresas de assistência técnica e extensão rural no estado, entre elas várias ONGs.

Na primeira fase do PBSM serão atendidos os municípios de Água Nova, Alexandria, João Dias, José da Penha, Major Sales, Pilões, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Miguel e Tenente Ananias. Já a segunda fase contemplará os municípios de Almino Afonso, Francisco Dantas, Lucrécia, Martins, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande e Viçosa. No total, 1.900 agricultores familiares serão atendidos pelos técnicos da Emater-RN nesse programa específico.

Na semana passada, os técnicos da instituição realizaram uma reunião no escritório regional de Pau dos Ferros e visitaram os 10 municípios que serão atendidos na primeira fase, envolvendo a participação de lideranças locais, como conselhos municipais, prefeitos, órgãos de assistência social, sindicatos rurais, representantes do Bolsa Família, além dos extensionistas da Emater que atuam na região.

Segundo o subcoordenador de Programas, Projetos e Orçamento da Emater-RN, Aristides Bezerra Filho, o instituto já dispõe da relação de famílias beneficiárias, proveniente do MDA, que será útil para a mobilização das famílias a partir do próximo mês. Os extensionistas rurais da Emater-RN avaliarão se esses núcleos familiares se enquadram no perfil da extrema pobreza, condição essencial para receberem os benefícios do programa. Após essa busca ativa, a Emater-RN realizará um diagnóstico com foco nas unidades de produção e ajudará os beneficiários na elaboração de projetos. Essas famílias rurais terão a oportunidade de acesso às políticas públicas, contemplando a inclusão produtiva, a promoção da segurança alimentar e o incremento da renda.

Para implementar os projetos produtivos, essas famílias receberão um fomento a fundo perdido de R$ 2.400,00, pagos em parcelas semestrais durante dois anos. Os recursos podem ser usados para a aquisição de insumos e equipamentos, como também sementes da Embrapa. Os recursos estão previstos no Plano Brasil sem Miséria e serão aplicados pelos beneficiários a partir do diagnóstico a ser feito pelos técnicos da Emater-RN, que passaram por uma capacitação oferecida por representantes do MDA em janeiro último.

O Coordenador de Pesquisa e Produção Animal da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), pesquisador Guilherme Ferreira da Costa Lima, participou no dia 25 último, da Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira de Criadores de Gado Pardo-Suíço (ABCGPS), que aconteceu na Sede da ABCGPS,  no Parque da Água Branca, em São Paulo. Ele foi reconduzido a uma das diretorias da Associação Nacional, numa demonstração de reconhecimento ao trabalho de pesquisa que a EMPARN desenvolve com a raça em suas estações experimentais.

O Rio Grande do Norte é considerado hoje um dos principais centros de seleção da raça no País e o rebanho da EMPARN é reconhecido nacionalmente por seu alto valor genético e produtividade.  A Empresa  repassa a genética  aos criadores por meio dos diversos leilões realizados todos os anos, nas feiras agropecuárias realizadas em várias regiões do estado.  

A EMPARN iniciou os trabalhos de melhoramento genético com esta raça no ano de 1983. Atualmente o seu rebanho é composto de cerca de 150 animais e 70 matrizes em idade de reprodução, com lactações variando entre 2.500 a 7.000 Kg de leite ao pasto com suplementação.

O selecionador potiguar Ulisses Ribeiro Filho ocupará a Vice-Presidência da nova diretoria. Também foi eleito para a nova direção o criador potiguar Antônio Teófilo.

O monitoramento escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), deverá ser registrado no sistema do Ministério da Educação (MEC) a partir desta segunda-feira (1º). São 17,4 milhões de crianças e jovens na faixa etária dos 6 aos 18 anos. Este primeiro acompanhamento do ano se refere à presença nas salas de aula em fevereiro e março. O prazo termina dia 30 de abril.

O registro das informações é feito pelas secretarias municipais de Educação, e o monitoramento, por gestores do Bolsa Família e equipes de assistência social. “O trabalho depende da atuação integrada entre as áreas para evitar que os beneficiários faltem às aulas ou abandonem a escola e percam o benefício”, diz o coordenador de Condicionalidades do MDS, Marcos Maia.  

Uma das contrapartidas exigidas dos beneficiários do programa de transferência de renda, a frequência escolar é considerada um importante mecanismo para interromper a pobreza entre as gerações. Estudantes entre 6 e 15 anos precisam ter frequência mínima de 85%, e de 16 e 17 anos de pelo menos 75%. No ano passado, o acompanhamento médio se manteve em 86% do total de alunos atendidos pelo Bolsa Família.

A equipe de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran/RN apreendeu 66 CNHs durante o mês de março, o que representou um aumento de 37,5% em relação ao mesmo mês de 2012. A última blitz aconteceu na quarta-feira passada(27), na Avenida Roberto Freire, quando os agentes recolheram 16 habilitações em virtude de embriaguez. Simultaneamente, outra equipe dava apoio à blitz que a Polícia Rodoviária Federal realizava na BR-101.

Dessas ocorrências, 5 resultaram em medida penal por ser averiguado que o nível de álcool por mililitros de sangue presente era igual ou superior a 0,34mg/l, o que é configurado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como crime. Nestes casos, os condutores são detidos e levados à Delegacia. Ao longo do mês de março, a equipe aplicou cerca de 900 testes de bafômetro durante 14 dias de operações educativas e fiscalizatórias em cidades-pólo como Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Para o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran/RN, Adryano Barbosa, estes números são fruto da intensificação das ações da coordenadoria. “Primeiro, aumentamos a quantidade de operações, afinal os dias de operação neste mês representaram mais do que o dobro de março de 2012. Segundo, tornamos a parceria entre as instituições que trabalham pela segurança no trânsito mais intensa e integrada, notadamente com a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal. Por fim, a própria Lei Seca se tornou mais rígida a partir deste ano, com a proibição do motorista dirigir com qualquer índice de álcool presente no organismo”.

Paralelamente às operações fiscalizatórias, a equipe de Educação esteve na semana passada na cidade de Pau dos Ferros, quando os agentes distribuíram etilotestes(bafômetros descartáveis) e folders com mensagens educativas em diversos estabelecimentos comerciais.

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal realizará durante o mês de abril pesquisa de diagnóstico das escolas da rede pública municipal de ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A Comissão é formada pelos vereadores Eleika Bezerra, Júlia Arruda, Amanda Gurgel, Júlio Protásio e Ary Gomes.

“O objetivo da pesquisa é ter um raio x do ensino público municipal. Vamos avaliar todos os setores da escola para desenvolvermos projetos que venham a contribuir com a melhoria da educação pública, com base na realidade”, explicou a presidente da Comissão, a professora Eleika Bezerra.  

A partir deste mês de abril, cinco grupos liderados por cada vereador serão resposáveis pelas visitas e coletas de dados, balizados por um questionário técnico. Ao todo, 30 por cento das escolas municipais e CMEIs serão pesquisados. O prazo para divulgação dos resultados da avaliação é de 90 dias.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte decretou a prisão preventiva de Rodrigo Rodrigues Salviano e Paulo Sérgio Soares Pena, presos em flagrante pelo assalto a agência dos Correios na cidade de Tangará, fato ocorrido no último dia 26. A decisão foi do Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, que proferiu a determinação em plantão.

“O depoimento de Rodrigo Salviano é de uma sinceridade estonteante, espelho fiel da insegurança que domina boa parte do território nordestino, inclusive, obviamente, o Rio Grande do Norte, que sofre com os inúmeros assaltos realizados a casas lotéricas e a agências da ECT”, analisou o magistrado. O Juiz Federal destacou ainda que “a forma audaciosa como o crime de roubo foi cometido, mediante grave ameaça aos servidores da agência dos Correios, com uso de armas de fogo, reforça a necessidade do encarceramento provisório dos flagranteados, em homenagem à ordem pública”.

Na decisão, o Juiz Federal Ivan Lira ponderou que a chamada prisão processual – terminologia ampla que indica todas as formas de prisão distintas da prisão não proveniente de uma sentença penal transitada em julgado – passou a ser medida excepcional, que somente deve ser adotada quando presente alguma cautelaridade e atendidas as exigências daí advindas. “Conclui-se que a decretação da prisão preventiva se justifica, in casu, com fundamento na garantia da ordem pública”, avaliou o magistrado, chamando atenção ainda para gravidade do fato e a existência de “contundentes indícios”, já que Rodrigo Salviano  confessou já ter praticado assalto a agência dos Correios de Serra Caiada.

“Há o risco concreto de que, não sendo mantida a sua custódia, empreendam fuga, podendo contar com a ajuda até mesmo de outros integrantes do grupo criminoso.  Sabe-se que existe organização criminosa atuando no Estado do Rio Grande do Norte especializada em crimes praticados exatamente com o mesmo modus operandi ora narrado, razão pela qual, a fim de garantir a aplicação da lei penal, mais uma vez se recomenda a manutenção da custódia dos flagranteados”, ressaltou o Juiz Federal Ivan Lira.

As empresas que confeccionam bonés e seus potenciais compradores vão se encontrar na Primeira Rodada de Negócio da Bonelaria, que será realizada em uma parceria do SEBRAE-RN com FIERN, das 14 às 17 horas desta sexta-feira, dia 5, na Casa da Indústria.

A Rodada de Negócio foi planejada para que os produtores e compradores tenham a oportunidade de identificar novos fornecedores, acumulem maior conhecimento do mercado, conversem sobre a divulgação dos produtores e o marketing institucional. O evento também está programado para proporcionar uma ampla integração entre os empresários participantes.

O setor de bonelaria está entre os que mais geram emprego e renda na região do Seridó. As indústrias desse segmento têm uma produção que se aproxima de 30 milhões de unidades confeccionadas por ano no Estado. Com isso, a região Seridó possui o segundo maior polo boneleiro do País. A Roda de Negócio pretende dar um novo impulso a esse segmento.

O modo rodoviário ainda é a forma mais barata de transporte da produção agrícola do Centro Oeste para os estados do Nordeste do país. Essa é a conclusão de um recente estudo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre a logística de escoamento de estoques públicos para atender a Região Nordeste, que vem sofrendo com a seca.

O estudo demonstra que o transporte multimodal, com a utilização conjunta dos modos rodoviários, hidroviários e de cabotagem, ainda é muito caro no Brasil, se comparado ao rodoviário. Um exemplo é o custo de deslocamento de milho do MT e GO para os estados nordestinos. Pelo modo rodoviário, a Conab paga, em média, cerca de R$ 370,00 por tonelada. “Caso utilizássemos o sistema multimodal, ente Mato Grosso e Bahia o valor seria de quase R$ 700,00 por tonelada”, explica o Superintendente de Logística Operacional da Conab, Carlos Eduardo Tavares.

Segundo Tavares, outra alternativa analisada foi a utilização da multimodalidade rodo-cabotagem-rodo entre a zona de produção do Paraná e Bahia, que apresentou valor superior a R$ 650,00 por tonelada. “Os números demonstram que as grandes distâncias rodoviárias, necessárias para alcançar roteiros onde são utilizados veículos de grande porte (hidrovia, ferrovia, marítima), acarretam elevados custos logísticos totais”, completa. Outro fator que torna o modo rodoviário mais atrativo é o nível de serviço oferecido. Basicamente, o tempo do caminhão no percurso de origem é de 3 a 6 dias, enquanto no sistema multimodal, pela necessidade de consolidação das cargas (descarregar vários caminhões para encher um navio), pela distância a ser percorrida em veículos de baixa velocidade e pelo tempo de descarregamento nos portos, o prazo de remoção chega a 45 dias.

O levantamento aponta que a expansão do crescimento agrícola está se processando para o interior do país, e a ferrovia deveria ser o modo básico de transporte para movimentar estoques públicos da região Centro-Sul para o Nordeste. “Caso a ferrovia Norte-Sul estivesse concluída, teríamos uma alternativa mais eficaz para abastecer o Nordeste”, ressalta o superintendente.

O prefeito Carlos Eduardo vai assinar nesta terça-feira (2), no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, às 15h30, a ordem de serviço para a construção de um túnel de drenagem no entorno da Arena das Dunas. O objetivo é levar as águas das lagoas e áreas próximas até o seu destino final: o Rio Potengi. O benefício tem custo aproximado em R$ 200 milhões e faz parte do complexo de obras da Copa do Mundo.

Os serviços de drenagem consistem em duas etapas, com a primeira orçada em R$ 126 milhões e a segunda, em R$ 74 milhões. Os recursos são oriundos do Governo Federal por meio do Ministério das Cidades. Os trabalhos serão executados por empresas contratadas e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi).