O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sedia nesta quinta-feira e sexta-feira, dias 04 e 05 de abril, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro de Candelária, em Natal, reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com a presença dos chefes dos MPs de todo o País.

O objetivo da reunião é estabelecer caminhos de autonomia e estruturação do CNPG, fortalecer sua integração com o Congresso Nacional, aprovar as estratégias de mobilizações nos estados contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 37, a PEC 37, a chamada PEC da Impunidade.

Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os municípios do RN tiveram a regra modificada, segundo o deputado Fábio Dantas. O parlamentar informou, durante a sessão desta quarta-feira (03) que os valores eram pagos todas as terças-feiras e agora estão sendo repassados a cada 10 dias.

Segundo Fábio Dantas, desde 1997, quando o Fundeb foi implantado no RN, as parcelas são pagas semanalmente. “Dessa forma que estão fazendo agora, vai gerar um prejuízo para os municípios que estão no início do exercício financeiro. Esse repasse de 10 em 10 dias compromete as finanças e os bolsos de todos os profissionais da área da Educação. Peço que o Governo do Estado reveja essa metodologia e que volte a repassar os valores toda semana, junto com a parcela do ICMS”, declarou.

No final da manhã desta quarta-feira a governadora Rosalba Ciarlini recebeu em seu gabinete oficial o prefeito da cidade de Natal, Carlos Eduardo. A reunião convocada pela própria governadora teve o objetivo de discutir a execução das obras do projeto ‘Sanear Natal’, contemplado pelo Programa do Governo do Estado ‘Sanear RN’. Este é a primeira grande parceria entre Estado e Prefeitura e pretende sanear pelo menos 80% da cidade.

Segundo a governadora os recursos aplicados já estão assegurados pelo PAC 2, um valor total de R$ 700 milhões. “Vamos entrar nessa primeira etapa que é a de licenciamentos e de pequenas desapropriações para o início dessas obras, que vão beneficiar não só a saúde, como meio ambiente, qualidade de vida e que vai garantir uma sustentabilidade muito grande para o turismo e para novos investimentos na cidade de Natal”, completou Rosalba.

O prefeito Carlos Eduardo assegurou que a partir de amanhã o setor jurídico da prefeitura já estará reunido com os secretários municipais e com a Caern para definir responsabilidades e assim começar as primeiras obras. “Natal tem um contrato de concessão com o governo que vence em 2015 e esse contrato prevê que o Estado devolva a cidade completamente saneada. Por isso, eu acredito que essa meta será atingida, até porque a governadora e eu vamos atuar em conjunto e vamos acompanhar todas as providencias para que a gente possa garantir que Natal conquiste esses 100% de saneamento”, afirmou o prefeito.

O ex-prefeito de Riacho de Santana, Francisco Wellington Soares Neri, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver a importância de R$ 28.039,60 referentes a despesas realizadas no ano de 2002, que não tiveram a comprovação documental. Além disso, o ex-gestor também deverá ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 5.000,00, recursos de convênio, tendo em vista a ausência de identificação dos beneficiários.

O processo de nº 000521/2003-TC foi relatado pelo conselheiro convocado Cláudio José Freire Emerenciano, que votou pela prescrição decenária, nos termos do artigo 170, caput, da Lei Complementar nº 464/2012, afastando a imputação de qualquer multa ou sanção pelas irregularidades não materiais detectadas.

A Companhia Docas do RN (Codern) já iniciou as reuniões com empresas de cruzeiros marítimos na maior feira da América Latina e 2ª maior do mundo para os setores de logística, transporte de cargas e comércio exterior. Mesmo antes de começar o evento, que teve início nesta terça, às 12h, o presidente da Companhia, Pedro Terceiro de Melo, e a diretoria da Codern, participaram de reuniões com as empresas Royal Caribean e Brazilian Cruises Representation (BCR), nesta segunda-feira (01).

Pedro Terceiro afirmou que as reuniões foram importantes, pois na ocasião as empresas confirmaram o interesse em operar no Terminal Marítimo de Passageiros. “A BCR confirmou a presença de 24 escalas de navios de cruzeiros entre dezembro deste ano e março do ano que vem”. Em relação à Royal Caribean, Terceiro falou sobre o interesse da empresa em também operar no Terminal Marítimo de Passageiros. “A Royal Caribean se interessou bastante pela ideia do novo Terminal e nos pediu que passássemos para eles constantemente informações de quando estará concluída a obra, para que eles também possam operar no Terminal”, afirmou.

Os professores de Ensino Médio da rede estadual vão começar a receber os tablets educacionais adquiridos pelo Governo do Estado para apoiar o trabalho dos educadores em sala de aula. A distribuição dos equipamentos será realizada por polos. A primeira entrega será feita pela governadora Rosalba Ciarlini, para os professores das escolas da Zona Leste de Natal, a partir das 10h desta quinta-feira (04), no Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire – CENEP, em Petrópolis.

Por meio de convênio com o Governo Federal, foram investidos mais de R$ 2 milhões na compra de 4.301 tablets de 7 polegadas para os professores que atuam em sala de aula, e 1.764 tablets de 10 polegadas, para a direção das escolas. As ferramentas foram fabricados no Brasil, possuem bateria com duração de 6 horas, peso abaixo de 700 gramas, tela multitoque, câmera e microfone para trabalho multimídia, saída de vídeo, conteúdos pré-instalados, entre outras características.

As oito comissões permanentes da Assembleia Legislativa do RN estão formadas. O ato 001/2013 foi lido na sessão plenária desta quarta-feira (3) e deverá será publicado no Diário Oficial (DOE) de amanhã. As eleições dos presidentes e vice-presidentes será na próxima terça-feira (9). As comissões permanentes tem mandato de um ano legislativo e sem elas, o parlamento não pode funcionar em sua plenitude, ficando na dependência das reuniões do Colegiado de Líderes.

As comissões permanentes, segundo o Regimento Interno, têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições, submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

1 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

TITULARES                                                                            SUPLENTES
Kelps Lima (PR)                                                                      Vivaldo Costa (PR)

Ezequiel Ferreira (PTB)                                                             Fernando Mineiro (PT)

Getúlio Rêgo (DEM)                                                                Leonardo Nogueira (DEM)

Hermano Morais (PMDB)                                                         Gustavo Fernandes (PMDB)

Agnelo Alves (PDT)                                                                 Tomba Farias (PSB)

2 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR

TITULARES                                                                            SUPLENTES

Ezequiel Ferreira (PTB)                                                                 Gilson Moura (PV)

Gustavo Carvalho (PSB)                                                                Tomba Farias (PSB)

José Adécio (DEM)                                                                         Getúlio Rêgo (DEM)

3 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

TITULARES                                                                            SUPLENTES

George Soares (PR)                                                                Vivaldo Costa (PR)

Fernando Mineiro (PT)                                                             Márcia Maia (PSB)

Nélter Queiroz (PMDB)                                                             Gustavo Fernandes (PMDB)

4 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO

TITULARES                                                                            SUPLENTES

Vivaldo Costa (PR)                                                                  Fernando Mineiro (PT)

Leonardo Nogueira (DEM)                                                       Getúlio Rêgo (DEM)

José Adécio (DEM)                                                                 Vivaldo Costa (PR)

5 – COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO

TITULARES                                                                            SUPLENTES

José Dias (PSD)                                                                     Gesane Marinho (PSD)

Tomba Farias (PSB)                                                                Larissa Rosado (PSB)

Raimundo Fernandes (PMN)                                                     Antônio Jácome (PMN)

6 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

TITULARES                                                                            SUPLENTES

Márcia Maia (PSB)                                                                   Gustavo Carvalho (PSB)

Gilson Moura (PV)                                                                   Ezequiel Ferreira (PTB)

Gesane Marinho (PSD)                                                            José Dias (PSD)

7 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TITULARES                                                                            SUPLENTES

Fernando Mineiro (PT)                                                             Agnelo Alves (PDT)

Walter Alves (PMDB)                                                               Nelter Queiroz (PMDB)

Larissa Rosado (PSB)                                                             Kelps Lima (PR)

8 – COMISSÃO DE SAÚDE

TITULARES                                                                            SUPLENTES

Antônio Jácome (PMN)                                                            Raimundo Fernandes (PMN)

Leonardo Nogueira (DEM)                                                       Getúlio Rêgo (DEM)

Fábio Dantas (PHS)                                                                George Soares (PR)

O deputado Kelps Lima (PR) trouxe ao plenário da Assembleia Legislativa a discussão sobre a construção de presídios federais no Rio Grande do Norte. Segundo ele, já existe um projeto pronto, orçado em R$ 23 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões são recursos enviados pelo Governo Federal e a contrapartida ficaria por conta da gestão Estadual. No entanto, o parlamentar acredita que sairia mais barato construir a estrutura prisional com recursos próprios.

Na opinião de Kelps, nem todo projeto feito pelo Governo Federal se adéqua à realidade dos Estados. “Nem todo kit que vem de Brasília é bom para o Rio Grande do Norte. Será que a gente não tem criatividade para fazer projetos bons aqui? O Estado vai gastar mais de R$ 14 milhões para construir um presídio desses. O governo estadual precisa de mais ousadia. Por que temos que aderir a todos os projetos nacionais? Mesmo quando são ruins? Nem todo programa federal é bom, pois só tem obra boa com boa gestão”, declarou.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, irá comemorar neste domingo (07), o Dia Mundial da Saúde. O evento faz parte de uma Campanha Nacional do Ministério da Saúde, com a finalidade de estimular a prática de atividades físicas e de hábitos saudáveis de alimentação, com vistas à promoção da saúde, e será realizado simultaneamente em todas as 12 capitais que sediarão a Copa.

De acordo com a nutricionista Mychelle Kytchia, das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde da Sesap, “o objetivo é propiciar momentos nos quais as pessoas possam participar efetivamente na adoção de medidas saudáveis, em busca de uma melhor qualidade de vida”.

A programação do evento será iniciada com uma caminhada que sairá às 8h, de frente ao Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN), na Avenida Salgado Filho, até o Parque das Dunas, com a participação da Banda Sonífera Ilha. Também nesse horário, será realizado um passeio ciclístico, que começará na Praça Cívica, em direção ao Parque das Dunas.

Sancionada em dezembro de 2012 e em vigor desde 02 de abril de 2013, a lei 12.737 de 2012, a chamada lei "Carolina Dieckmann", que tipificam os crimes eletrônicos no Brasil, faz com que crimes qualquer tipo de invasão de computadores, roubo de senhas, de conteúdos e de e-mails, além das pessoas que criam estratégias para da derrubar propositalmente de sites, prejudicando organizações sejam punidos.

A lei leva o nome da atriz brasileira, Carolina Dieckmann, que em Maio de 2012 hackers roubaram fotos pessoais da atriz pedindo dinheiro em troca, as imagens foram publicadas na internet, levando ao grande constrangimento.