A medicina e as novidades na bioética e ética médica serão temas do Seminário Regional de Medicina que será sediado no hotel Rifóles, em Natal, no dia 17 de maio. Entre os palestrantes estão conceituados profissionais da saúde do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

O seminário é coordenado pela Academia de Medicina do Rio Grande do Norte com apoio da Unicred Natal e tem inscrição gratuita para os participantes. Os interessados devem ir no horário da tarde até a sede da Academia de Medicina do RN que fica na Rua Ângelo Varela, nº 1019, para se inscrever.

Nesta sexta-feira, 19 de abril, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, esteve em Natal, oportunidade em que visitou o mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça- CNJ em parceria com o Judiciário Potiguar, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Ao tratar da situação carcerária vivenciada pelo Estado e durante reunião com a Governadora do Estado, além de alertar as deficiências estruturais e de pessoal das unidades prisionais, o Ministro foi enfático ao afirmar que é fundamental o investimento na Defensoria Pública como forma de equilibrar o sistema de justiça, uma vez que não se mostra admissível investir no Judiciário e no Ministério Público e deixar de aparelhar a Defensoria Pública, porta de acesso dos cidadãos necessitados à Justiça.

Durante reunião ocorrida no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, o Ministro reafirmou a importância do fortalecimento da Defensoria Pública, após a explanação da Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Jeanne Karenina Santiago, que ressaltou a insuficiência do número de membros e dos aportes orçamentários para a implementação da autonomia da instituição. Além disso, ao comparecer ao Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes para conhecer a estrutura do mutirão carcerário, o Defensor Público coordenador da execução penal no Estado, Dr. Igor Melo Araújo, teve a oportunidade de reforçar ao Presidente do Supremo Tribunal Federal as condições estruturais da Defensoria Pública no Estado, tendo o Ministro Joaquim Barbosa reforçado a necessidade de fortalecimento da instituição.
    
Cada preso custa para o Estado, segundo informação da Secretaria de Justiça e Cidadania, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por mês, de modo que cidadãos que permanecem presos após o prazo estabelecido para cumprimento da pena ou que deixam de obter os benefícios previstos na Lei de Execuções penais, além de terem seu direito fundamental à liberdade violado, ocasionam a superlotação do sistema, o que gera um aumento substancial de custos para o Estado, que deixa de investir em áreas outras, como a educação, saúde, etc).
No mutirão carcerário promovido pelo CNJ, de acordo com os relatórios parciais, a Defensoria Pública já analisou mais de mil processos, com a formalização de centenas de pedidos de concessão de benefícios em execução penal ou em correção de irregularidades processuais, gerando uma economia para o poder público em patamar que supera os R$400.000,00 em apenas uma única ação.
       
Para o Defensor Igor Melo Araújo, a solução para a problemática do sistema carcerário no Estado passa necessariamente por um processo de estruturação e valorização da Defensoria Pública, órgão responsável por velar pela regularidade da execução penal e capaz de, ao se deparar com situações de irregularidade, corrigi-las, assegurando respeito a ordem jurídica e aos direitos constitucionais, notadamente por se tratar da instituição que garante acesso a justiça a maioria da população do Estado nos mais diversos âmbitos, como saúde, consumidor, mulheres vítimas de violência, direitos dos idosos, além da execução penal, em cujos processos exerce atribuição fiscalizadora.
    
Participam do mutirão, além do coordenador, os Defensores Públicos Ana Lúcia Raymundo, Anna Karina Freitas de Oliveira, Marcus Vinicius Soares Alves, Joana D’Arc de Almeida Bezerra Carvalho, Núncia Rodrigues de Souza Conrado Pontes, Paulo Maycon Costa da Silva e Bruno Henrique Magalhães Branco.

Dentro da proposta de inovação e de dar mais agilidade ao varejo, o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e) no Rio Grande do Norte entra em funcionamento nesta quarta-feira (24), a partir das 8h30. A data, que seria na segunda, foi prorrogada devido à problemas técnicos decorrentes da Secretaria Estadual de Tributação (SET/RN) durante a fase de testes.

A NFC-e é um arquivo digital que inicia o processo de eliminação da necessidade de impressão de cupom fiscal.

A solenidade acontece na Miranda Computação da Avenida Prudente de Morais, primeira empresa do estado a receber a novidade, e contará com a presença do secretário de Estado de Tributação (SET/RN), José Airton, que irá acompanhar a impressão da primeira NFC-e do Estado.

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou, na tarde desta segunda-feira (22), a disponibilização de R$ 7 milhões em recursos do Tesouro Estadual para instalação e perfuração de poços que vão beneficiar 397 comunidades do Rio Grande do Norte, com prioridade para as regiões do Seridó e Alto Oeste. O anúncio foi feito durante a reunião semanal de avaliação do Comitê de Combate à Seca, realizado no auditório da Governadoria.

De acordo com informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), mais três empresas foram contratadas para este serviço. A previsão é de que a ordem de serviço para a instalação e perfuração de poços no Alto Oeste seja dada neste final de semana, no município de Pau dos Ferros. Já a região do Seridó, deve receber a visita da governadora para a assinatura da ordem de serviço na próxima semana, em Caicó.

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu, no início da tarde desta segunda-feira (22), uma comitiva liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, em audiência solicitada pelos 824 convocados do concurso da Polícia Militar. A audiência teve como objetivo discutir sobre a convocação dos aprovados no último concurso. O certame foi suspenso pelo Ministério Público, que ingressou na justiça com uma ação alegando que já havia expirado o prazo para os 824 convocados assumirem.

Como a questão foi judicializada pelo Ministério Público e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça, a governadora Rosalba Ciarlini pediu na semana passada que o Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Miguel Josino, solicitasse ao desembargador Amílcar Maia a realização de uma audiência de conciliação com o Ministério Público para verificar a possibilidade jurídica de se dar continuidade ao concurso. O Procurador Geral do Estado já encaminhou um requerimento ao relator do processo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça do RN, o que deverá ocorrer na próxima quarta-feira.

Rosalba Ciarlini e os deputados presentes na audiência se mostraram solidários à luta dos convocados, mas todos foram unânimes em concordar que o Poder Judiciário terá que decidir a cerca do prazo de validade do concurso.

Participaram da reunião o Procurador geral do Estado, Miguel Josino e os deputados estaduais Hermano Morais, Tomba Farias, Gilson Moura e Leonardo Nogueira.

A atual falência do sistema socioeducativo de internação para adolescentes infratores do Rio Grande do Norte e o seu reflexo no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente municipal será tema de debate, nesta quinta-feira (25), a partir das 9h, durante reunião da Frente Parlamentar Municipal da Criança e do Adolescente, na Câmara Municipal de Natal.

A audiência será presidida pela vereadora Júlia Arruda e contará com a presença de representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, secretários municipais e estaduais, juízes e promotores.

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DCE-UFRN) promove nesta terça, 23, às 8h, um protesto contra a atual administração da Pró-reitora de Assuntos Estudantis, em razão, segundo os estudantes, do tratamento desrespeitoso dispensado aos residentes universitários de Natal e do interior do RN. O ato será no prédio da reitoria, contando com a participação de residentes e outros membros da comunidade acadêmica.

A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) presidirá audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação. O evento vai acontecer na Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (24), às 9h. Na ocasião, serão avaliadas as metas e o cumprimento do Plano Municipal de Educação de Natal, instituído em 2005 e com vigência até 2014.

A comunidade do Leningrado, na zona Oeste de Natal, recebeu neste final de semana mais uma edição do programa Defensoria Pública na Comunidade. Durante toda a manhã, mais de dois mil moradores do loteamento e de bairros próximos tiveram acesso a serviços como emissão de carteira de identidade e CPF, carteira profissional de trabalho, vacinação, consulta com clínico geral, verificação de pressão arterial, atendimentos do INSS, cadastro no programa Bolsa Família, cortes gratuitos de cabelo e distribuição de lanches. Ao todo, as Defensorias Públicas do RN e da União somaram 200 atendimentos.

O programa Defensoria Pública na Comunidade teve início em 2012 na comunidade do Leningrado, ano no qual foram registrados 1.200 atendimentos para a população carente. Para 2013, outras edições itinerantes deverão ser realizadas nos bairros Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação, além dos municípios de Pedro Velho e Canguaretama.

De acordo com a defensora pública Geral do RN, Jeanne Karenina, a ação do final de semana atingiu os objetivos traçados pelos parceiros. “Foi muito gratificante porque oferecemos serviços para a comunidade que precisa de assistência. As pessoas buscaram as instituições e aproveitamos o espaço para divulgar a Defensoria Pública e os direitos das pessoas. Distribuímos cartilhas explicativas apresentando o órgão porque muitas pessoas não têm conhecimento de onde buscar o apoio do Estado”, comentou.

A Defensoria Pública na Comunidade conta com a parceria do ITEP, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, do INSS, Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes e das Secretarias Municipal de Saúde, Assistência Social e Saúde de Natal.

Com o objetivo de atender aos moradores de Canto Grande, no município de Afonso Bezerra, que estão enfrentando o problema constante da falta de água de boa qualidade, o deputado Ricardo Motta protocolou requerimento à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo solicitando a instalação de um dessalinizador naquele distrito.

Para a cidade de Arês, Ricardo Motta solicitou da secretária de Infraestrutura Kátia Pinto um estudo técnico visando à construção de um prédio para a delegacia de Polícia. Ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair Rocha e ao comandante geral da Polícia Militar, solicitou a implantação de uma delegacia regional de Polícia na cidade de Assu.