O vereador de Natal Felipe Alves (PMDB), esteve no programa Espaço Cidadão da última segunda- feira (29) para tratar de um grave problema que merece a atenção de autoridades e população natalense: a regularização fundiária. Os números assustam: atualmente, mais de 70%  das propriedades em nossa cidade não possuem escritura pública. O problema é ocasionado pelos altos custos e burocracia que envolvem o processo: “Perde a prefeitura, que deixa de arrecadar, e perde também a população, que fica insegura sem a situação do seu imóvel em ordem.”, comenta o vereador.

Diante da realidade, Felipe Alves convocou audiência pública que será realizada na próxima terça- feira (07),  reunindo órgãos e instituições que podem colaborar para simplificar o processo de regularização: “Estarão presentes a Secretaria de Habitação,  a Cia. De Habitação do Estado, ANOREG, Secretaria de Urbanismo, Universidades e o Poder Judiciário. Cada um deverá contribuir à sua maneira, visando reduzir custos e tempo. Um verdadeiro mutirão para que, de fato,  se normalize a situação do maior número de propriedades possível.”, diz.

Diante do recente processo eleitoral para Procurador Geral de Justiça e nomeação pelo Governo do Estado nos próximos dias, a ex-governadora do Rio Grande do Norte, vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, emite a seguinte Nota:

NOTA:

A lei vigente determina que o Procurador Geral de Justiça, o chefe de todos os promotores do estado, seja nomeado pelo governador a partir de uma lista com três nomes escolhido previamente pela instituição Ministério Público Estadual. Antes do nosso governo, esta nomeação era feita pelo governador, segundo sua conveniência, algo que criava certo grau de vinculação entre o procurador indicado e o governador – que nomeava, já que havia toda uma articulação em torno desta indicação.

Mudamos isto. Apesar da prerrogativa da livre escolha que a lei nos dava, optamos por acatar e respeitar o resultado da eleição do MP, nomeando não o que conviesse à gestão, mas o que fosse mais votado na formação da lista tríplice. Este foi um gesto de valorização do MP e um avanço democrático em torno de uma instituição que precisa atuar com total e absoluta isenção, já que tem, entre suas missões, a fiscalização da lei e dos demais poderes, inclusive do próprio governo. Quebramos, portanto, um paradigma. A partir dali nenhum outro governante poderia recuar desta posição de respeitar a escolha feita pelos promotores ao eleger seu representante maior.

Tivemos o governo mais fiscalizado da história recente do RN. O MP teve total liberdade de atuação e foi na nossa gestão, com recursos repassados pelo Executivo, que a instituição conquistou o grande salto de estruturação, com expansão e grande melhoria nas condições operacionais: construiu sede própria (um edifício de grande dimensão em Lagoa Nova) e sedes em várias comarcas, reequipou-se com o que há de mais moderno em recursos materiais e tecnológicos, aumentou o número de promotores, assessores e servidores de apoio técnico e operacional, e obteve ganhos salariais como o pagamento de gratificações represadas em governos anteriores.

Agora, estamos diante do processo de escolha do novo Procurador Geral do Estado, que vai substituir o bem avaliado Onofre Neto, o último nomeado por nós. Esperamos que a atual governadora NÃO RETROCEDA no gesto democrático e respeite a escolha soberana do Ministério Público Estadual, até porque isto seria uma afronta ao nosso estado. Um flagrante de prática anti-democrática e um forte indício de querer interferir nas decisões de uma instituição que – por sua natureza – precisa ser livre e isenta de qualquer influência.

Hoje, 26 de abril, é o dia Nacional de Combate e Prevenção a Hipertensão. Preocupados com a conscientização da população sobre os riscos que está doença silenciosa e responsável por trazer danos à saúde de mais de 12 milhões de Brasileiros, o deputado estadual Antônio Jácome e o vereador Jacó Jácome realizaram durante todo o dia, no calçadão do shopping Midway Mall, um mutirão com profissionais de saúde que verificaram e orientaram os transeuntes sobre os riscos e maneiras para prevenir a Hipertensão.

A maioria das pessoas que utilizaram o serviço oferecido, de forma gratuita pelos profissionais voluntários, não sabiam da importância da verificação da pressão sanguínea e não tomavam o menor cuidado com os fatores que ajudam a elevar a pressão.