A Prefeitura promove nesta terça-feira,29,  às 8 horas, no auditório da UnP, em Santos Reis, a 5ª Conferência da Cidade de Parnamirim com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!. O evento vai reunir os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de ONGs, do Ministério Público, da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e representantes religiosos com o objetivo de elaborar propostas que contribuam com o desenvolvimento urbano municipal.

Uma reunião com o chefe do Gabinete Civil, Henrique Eduardo Costa, e secretários municipais foi realizada no Centro Administrativo na última semana, para definir os últimos preparativos para a 5ª Conferência, que contará com as apresentações culturais do Sexteto Uirapuru e do cordelista José Acaci .

Os temas debatidos serão: Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano –SNDU; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU; Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial; Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade; Aspectos Legais para o Desenvolvimento Urbano para Concretização do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Henrique Costa esclareceu que durante a programação serão formados grupos de trabalhos para discutir cada tema e elaborar propostas sobre o assunto discutido. Durante a Plenária Final, além da apresentação e aprovação de propostas, também serão eleitos os delegados que vão representar o município nas etapas estadual e federal da 5ª Conferência das Cidades.

A vereadora Eudiane Macedo (PHS) anunciou, na manhã desta terça-feira, que votará favorável à Lei dos Postos, apresentada pelo vereador Fernando Lucena (PT). A Lei prevê a liberação para que postos de combustíveis sejam instalados em Supermercados e reduz a distância mínima entre estabelecimentos dessa natureza.

“Eu sou a favor de toda causa legítima da população. E essa é uma. A Lei dos Postos estimula a livre concorrência. Aprovada, fará o consumidor natalense ter opções de combustíveis mais baratos. Além disso, com a abertura de novos postos, teremos mais geração de emprego e renda”, argumentou a vereadora.

Rejeitada no ano passado pelo plenário da Câmara Municipal de Natal, a Lei dos Postos volta hoje ao plenário da Casa para ser votada pela nova legislatura.

O Projeto de Lei que autoriza a instalação de postos de combustível em supermercados e hipermercados de Natal acaba de obter votos necessários para aprovação no plenário da Câmara. O placar eletrônico do Legislativo municipal registra 20 votos favoráveis e quatro contrários.

Durante a votação, foi aprovada uma emenda que impede a transferência do direito do supermercado instalar postos na sua área a outra empresa. Isso, segundo os vereadores, é para evitar que a nova lei seja inócua, uma vez que não estimularia a concorrência sem essa precaução, porque haveria o risco dos atuais postos irem para as áreas dos hipermercados.

             O Ministério da Previdência Social quer acabar com o pagamento de pensão por morte para assassino de segurado. Com esse objetivo, apresentou à deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) – relatora do projeto do deputado Manato (PDT-ES), de nº 4.053-12, que altera a Lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social – proposta de emenda que exclui como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado.

Atualmente, a Lei exige apenas a apresentação da certidão de óbito e da certidão de casamento para a concessão da pensão, sem que haja nenhum outro tipo de juízo ou exigência legal. Essa situação permite, em um primeiro momento, que uma pessoa que tenha atentado contra a vida do cônjuge, pais ou filhos – sendo autor, coautor ou participante do homicídio – receba pensão. 

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, atendendo a orientação do ministro Garibaldi Alves Filho, elaborou uma complementação ao projeto do deputado Manato (PL nº 4.053/12), com a finalidade de tornar viável a instauração de procedimento administrativo para suspender o pagamento até o julgamento, nos casos mais graves onde há prisão em flagrante ou até mesmo uma confissão. 

O pagamento da pensão permaneceria suspenso até o final da ação criminal. Se no fim do processo o júri entender que o réu é inocente, o benefício é reativado e todos os atrasados são pagos retroativamente. “Caso se confirme a condenação, o benefício deixa de ser suspenso e se torna cancelado de forma definitiva”, explicou o ministro da Previdência Social.

As agências do Banco do Brasil vão parar por 24 horas a partir desta nesta terça-feira, dia 30. Em nota, o Sindicato dos Bancários anunciou que os funcionários paralisarão as atividades em protesto ao plano de funções comissionadas, medida implantada em janeiro que reduz em até 16,25% o salário dos bancários.

A reivindicação é para que a direção do banco abra um processo de negociação imediato sobre o plano de funções. O sindicato informa que, mesmo com a paralisação, os terminais eletrônicos vão funcionar normalmente.

           Termina nesta terça-feira (30), às 23h59, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2013, ano-base 2012. Até as 16h de hoje (29), a Receita Federal recebeu informações de 20.952.645 pessoas físicas, o que equivale a 80,6% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano. 

Somente nas últimas 72 horas, 3,33 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado na sexta-feira (26), 17.621.566 pessoas físicas haviam entregado o formulário.

Este ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. 

Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74 e pode atingir até 20% do imposto devido.

Site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/

      A vereadora Eudiane Macêdo e o vereador Fernando Lucena (PT) – membros da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do  Consumidor da Câmara Municipal de Natal – fiscalizaram, na tarde desta segunda-feira, as ações do Executivo na área de Assistência Social.

Eudiane Macedo e Fernando Lucena se reuniram primeiramente com a secretária adjunta de Ação Social de Natal, Maria José de Medeiros, para colher informações sobre o andamento dos programas sociais na cidade. A adjunta informou que diversas ações foram paralisadas na gestão passada. Mas voltarão no próximo semestre.

Eudiane Macedo pediu atenção para as casas de apoio às mulheres. “Compreendemos a situação difícil. Sabemos que a secretaria foi recebida em situação complicada. Estou aqui para somar nas melhorias. Peço atenção especial para as casas de apoio à mulher, que hoje não oferecem a estrutura necessária para atender a demanda. As mulheres precisam sentir-se acolhidas e seguras. Hoje, as casas não proporcionam acolhimento e segurança”, informou a vereadora.

Após a reunião, Macedo e Lucena seguiram para a casa de passagem de Petrópolis. O local abriga crianças que precisaram ser retiradas das suas famílias para terem seus direitos constitucionais garantidos. Durante a visita, os parlamentares constaram deficiência na estrutura física do local, que tem algumas infiltrações. 

        O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) participou do nosso programa Espaço Cidadão desta segunda- feira (29) para falar sobre sua atuação parlamentar  nos últimos dois anos. Na oportunidade, Hermano destacou que quer zerar a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, da qual é presidente.

Segundo o parlamentar, "o quadro vai exigir um grande esforço inicial", pois existem cerca de 160 matérias à espera de apreciação por parte da referida comissão, que é uma das mais importantes da Casa. Para atender a essa demanda, Hermano, em conjunto com outros membros, convocou reuniões extraordinárias  nas quintas-feiras, sempre às 8h30.

Quando o assunto é o rumo que o PMDB deverá tomar nas eleições de 2014 para o Governo do Estado, Hermano deixa clara a sua posição favorável a que o partido opte por uma candidatura própria: "Posso citar nomes como o de Fernando Bezerra e Geraldo Melo. E entre aqueles que estão mais bem posicionados atualmente, fico com Henrique Alves e Garibaldi. O jovem Walter Alves também tem expressão.", comenta.

       A vereadora Júlia Arruda participou, nesta segunda-feira (29), de reunião com o titular da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Homero Grec, para discutir a situação das famílias que moram no loteamento Monte Celeste, no bairro Planalto.

Acompanhada por uma pequena comissão de moradores da localidade, Júlia expôs ao secretário a atual realidade enfrentada pelos habitantes do loteamento e destacou a necessidade destas famílias serem contempladas por programas habitacionais da Prefeitura.

“Acompanhamos há algum tempo a situação precária dos moradores do assentamento Monte Celeste e sabemos de suas dificuldades que, aliás, são comuns a todas as famílias que vivem em assentamentos na nossa cidade. Desta forma, procuramos a secretaria para darmos as moradias que estas famílias esperam desde a gestão passada”, disse Júlia.

De acordo com o secretário Homero Grec, a Prefeitura está ciente da situação enfrentada pelos moradores do Monte Celeste e dos demais 73 assentamentos existentes em Natal, e trabalha para conseguir verbas federais para construir cerca de 12 mil unidades habitacionais até o ano de 2016.

“Atualmente trabalhamos com duas possibilidades de viabilizarmos estas moradias, o programa Minha, Casa Minha Vida, e o projeto de urbanização integrada, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Certamente os moradores dos assentamentos de Natal serão beneficiados com estas iniciativas”, disse.

Segundo o secretário, existe ainda a possibilidade dos moradores do assentamento celeste serem contemplados com moradias no conjunto Vivendas, que será construído no Planalto e contará com cerca de 900 residências. “Deste total, 30% será destinado aos assentamentos. O Monte Celeste, assim como os outros assentamentos, terá uma chance de disputar esse percentual e, inclusive, já conta com a vantagem de atender ao critério da territorialidade por ficar próximo ao empreendimento”, afirmou Homero.