A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, aprovou, sem ressalvas, três Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo Deputado Estadual Kelps Lima:

1 – Cria o Princípio da Eficiência na Gestão Pública no RN;

2 – Proíbe o uso de Marcas e Slogans de Governo, e;

3 – Permite que a população apresente propostas de mudanças no texto da Constituição.

Para o deputado Kelps, as aprovações das PECs representam uma vitória da Assembleia Legislativa, que tem percebido as mensagens do atual momento histórico que o Rio Grande do Norte passa e se engajado em dotar a Gestão Pública de melhores instrumentos divisão dos benefícios sociais. Com a aprovação da CCJ, os projetos deverão tramitar dentro da Assembleia até serem apresentados para votação em Plenário, por todos os deputados.

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) disse hoje (28) que o governo do Estado precisa fazer uma reflexão profunda sobre o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, onde os servidores estão em greve por causa da falta de pagamento integral dos seus salários.

“Não é possível esse tratamento. O Detran é o órgão que mais arrecada no Estado. Em Abril, em números redondos foram arrecadados R$ 10 milhões e os gastos com aquele Departamento só atingiram R$ 2 milhões. O governo precisa ser sensível. O Estado não está com a razão”, afirmou.

Nelter disse que o governo não está pagando o que deveria pagar aos servidores, o que representa R$180 mil a mais por mês. Segundo ele, está negando um direito dos servidores aprovado em lei.

O Ministério Público Eleitoral denunciou por compra de votos o prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista (conhecido como Titico), a vereadora Maria Cícera de Almeida Maia (Mariazinha), além da vendedora ambulante Lucicleide Ferreira da Silva e do motorista Jean de Almeida Maia.

Tanto o motorista, quanto Maria Cícera e Francisco Gomes negaram as acusações da ambulante. Caso a denúncia seja recebida pela Justiça Eleitoral, os quatro denunciados poderão ser condenados pelo artigo 299 do Código Eleitoral: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) vai intermediar uma reunião entre o comando de greve do Detran com o governo do Estado, para encontrar uma solução para a greve dos servidores daquele departamento, que nesta terça feira (28) chegou ao seu 15º dia.

“A nossa intenção é conseguir essa audiência o mais rápido possível. Espero que até a próxima semana esse assunto seja resolvido”, disse Ricardo Motta aos integrantes da comissão de greve, com quem se reuniu em seu gabinete logo após a sessão plenária.

Os servidores ficaram satisfeitos com a decisão de Ricardo Motta, de procurar o governo e disseram que até agora não tinha conseguido ser recebidos nem pelo diretor geral do Detran.

Cumprindo a recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Currais Novos divulga desde ontem, segunda-feira (27), os gastos e receitas do município, como determina a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). No Diário Oficial http://www.prefeituradecurraisnovos.com.br/dom/, a população tem acesso ao link do Portal da Transparência da Prefeitura. Todos os municípios cuja a população seja de até 50 mil habitantes, são obrigados a manter na internet o Portal da Transparência do Município, disponibilizando em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. O Portal da Transparência é um canal onde o cidadão poderá ter acesso às informações relativas às receitas e despesas do município.

Mais uma lição de cidadania terá início nesta quarta-feira (29) com a realização das eleições em mais uma edição do Parlamento Jovem, projeto da deputada estadual Márcia Maia. Ao todo, 12 escolas serão beneficiadas este ano, três a mais que o ano passado e o dobro de instituições da primeira edição.

São 71 estudantes que disputarão as 24 vagas para a bancada jovem da Assembleia Legislativa. A partir das 8 horas da manhã, será iniciada a votação nas escolhas com direito a urnas eletrônicas e fiscais durante todo o processo eleitoral. O resultado das eleições sairá no mesmo dia.

A Mega-Sena acumulou novamente e pode pagar R$ 34,5 milhões para quem acertar os seis números do concurso 1.497. O sorteio será realizado nesta quarta-feira (29), às 20h25 (horário de Brasília), em estúdio de TV em São Paulo (SP), e será transmitido ao vivo pelo programa Momento da Sorte da TV Bandeirantes.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio, poderá comprar 69 casas, no valor de R$ 500 mil cada, ou garantir uma aposentadoria de aproximadamente R$ 140 mil por mês, o equivalente a mais de R$ 4,6 mil por dia, caso invista todo o dinheiro na Poupança da CAIXA.

A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Educação recebeu na tarde desta terça-feira (28), bicicletas novas que vão ser utilizadas no desenvolvimento do projeto “Agentes de Leitura”, em parceria com a Fundação José Augusto do Governo do Estado.

Em São Gonçalo, a Zona Rural e o projeto “Gibiteca Itinerante” da Escola municipal Vicente de França serão beneficiados com o projeto. Os quatorzes agentes vão visitar as comunidades, incentivando a leitura, através de empréstimos de livros e rodas de leituras.

Segundo o secretário de Educação, Abel Neto, o objetivo do projeto é desenvolver o hábito da leitura não só para os alunos, mas para quem realmente quer aprender. “Além de didático e cultural, é a democratização do conhecimento”, acrescentou.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (28), o projeto de Lei de proposição do vereador Luis Almir (PV), que regulamenta atividades culturais musicais na capital potiguar. De acordo com o projeto, as apresentações dos artistas nacionais e internacionais no município devem ser precedidas da apresentação dos artistas locais. Além disso, deve ser pago ao artista potiguar pelo menos 10% do investimento proferido à apresentação nacional.

 “Qualquer banda ou artista de fora tem que ter a abertura do artista da terra, para que a gente valorize a prata da casa. Também não é justo que os artistas nacionais ganhem grandes cachês e o potiguar, que por vezes toca muito mais do que a apresentação nacional, ganhe uma valor irrisório, simbólico”, destacou o vereador. 

A Prefeitura de Parnamirim vai inaugurar amanhã, 29, às 10h, o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), localizado à Rua Manoel Ferreira Neto, 311, no bairro de Monte Castelo. A nova unidade vai atender moradores de rua a partir dos 18 anos e idosos, desde que sejam de Parnamirim. A capacidade de atendimento é de 25 pessoas por dia. A pessoa abrigada terá três refeições ao dia: café da manhã, almoço e jantar. Terá ainda um local adequado para a higiene pessoal (banheiros individualizados com chuveiros), guarda-pertences e um espaço adequado para lavagem e secagem de suas roupas.