O Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN) irá publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (31), a nova tabela de preços das passagens intermunicipais e as planilhas que compõem estes valores.

O último reajuste da tarifa para a região metropolitana havia sido concedido em setembro de 2009. De acordo com o diretor-geral do DER-RN, Demétrio Torres, a correção do valor das passagens tornou-se necessária devido aos aumentos ocorridos ao longo desse período dos insumos que compõem a tarifa.

O Governo do Estado realiza na sexta-feira (31), às 10 horas, em Goianinha, o lançamento do Polo Industrial Avançado do Agreste, obra de maior impacto socioeconômico da região Agreste e litoral sul. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, se reuniu com o secretário municipal de economia de Goianinha, Téo Tomaz, para ajustar detalhes da solenidade de assinatura do protocolo de ordem para a construção do novo distrito.

O município de Goianinha, localizado a 54 quilômetros da capital potiguar, irá abrigar o Polo Industrial com mais de 100 hectares de área para receber indústrias de diversos segmentos econômicos. A proximidade com o estado da Paraíba será um diferencial importante para atrair não apenas empresas norte-rio-grandesenses, mas também paraibanas.

A cidade de João Câmara receberá a sexta edição da Feira de Negócios do Mato Grande e Litoral Norte entre os dias 27 e 29 de junho. O lançamento oficial do evento aconteceu na última terça-feira (28) no município e reuniu a classe empresarial das duas regiões.

Com previsão inicial de venda de 80 estandes e foco multisetorial, a Feira de Negócios acontecerá na Praça Monsenhor Freitas e reunirá as empresas de maior destaque e atuação nas duas regiões, além de órgãos do Governo do Estado.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, decretou ponto facultativo em órgãos da administração direta e indireta do município na sexta-feira (31). Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), vai revitalizar 21 açudes que receberão as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O aviso do edital de licitação para viabilizar os estudos e projetos executivos foi publicado, nesta terça-feira (28/5), no Diário Oficial da União.

Serão recuperados cinco açudes no Eixo Leste e 16 no Eixo Norte do Projeto São Francisco. Sete reservatórios estão localizados na Paraíba (Acauã, Boqueirão, Curemas, Lagoa do Arroz, Mãe d´água, Poções e São Gonçalo); quatro no Rio Grande do Norte (Açú, Arapuá, Pau dos Ferros e Santa Cruz); seis no Ceará (Banabuiú, Castanhão, Lima Campos, Orós, Prazeres e Quixabinha); e quatro em Pernambuco (Barra do Juá, Chapéu, Poço da Cruz e Entremontes).

Projeto São Francisco – Considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. As obras do empreendimento estão em andamento e empregam, atualmente, mais de 5 mil trabalhadores. O empreendimento vai propiciar a oferta d’água e a garantia hídrica para mais de 12 milhões de pessoas nos estados do Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 174/2011 que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS). Entre as medidas previstas no projeto está a punição dos gestores que cometerem infrações administrativas e para gestores envolvidos em ações fraudulentas e desvios de verba na área da saúde. O PL segue para apreciação, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
 
O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para modificar o art. 36, que institui regras sobre a elaboração dos planos de saúde, e para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde. O documento define, ainda, metas em investimentos a serem cumpridas pelos gestores públicos.
 
“Vai ser um grande avanço para o SUS e eu diria, inclusive, que é uma lacuna que existia no sistema público de saúde. Criamos um sistema que estabelece um conjunto de direito de responsabilidades, mas que não dividiu a responsabilidade de cada nível da federação e, principalmente, como cobrar”, comentou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Apesar de a inspeção realizada de forma rotineira, o Tribunal de Contas do Estado orientou seus técnicos para a fiscalização pontual em torno do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que inclui a construção do Portal da Transparência, cujo prazo para implementação foi encerrado no último dia 27 de maio. O secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares Pereira, reuniu-se com o diretor de assuntos municipais, Humberto de Aragão Mendes Neto, para definir uma estratégia visando averiguar quantos municípios encontram-se em situação regular e se as informações disponibilizadas estão em conformidade com a LRF.

“Não há justificativa para os municípios não terem construído o portal da transparência, como determinado pela LRF”, relatou Jailson, lembrando que já foi dado prazo suficiente para o cumprimento da medida. A Lei Complementar 131, que alterou a LRF, definiu os seguintes prazos: um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes – maio de 2010; dois anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes – maio de 2011; e quatro anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes – maio de 2013. Ou seja, a partir de agora todos os entes, nas esferas federal, estadual e municipal, devem ter suas contas disponibilizadas para o controle da sociedade.

A ação com pedido de liminar impetrada pelo Vereador Sandro Pimentel (PSOL), que pede a revogação do aumento das passagens de ônibus em Natal, continua a tramitar na 1° vara da Fazenda Pública. O pedido, que foi protocolado no dia 17/05, já teve despacho publicado pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra.  No despacho, o juiz intima ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN) a apresentação, em um prazo de 20 dias, das planilhas de custo e de lucros das empresas de ônibus.

Uma novidade, já que até agora, os cálculos sobre o aumento da tarifa foram feitos somente a partir da análise dos custos  das empresas e não da planilha que apresenta a rentabilidade do SETURN. O juiz afirma no despacho que a decisão sobre a revogação só poderá ser tomada a partir da análise do que considerou “documentos essenciais”.

O edital do primeiro concurso da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30). A Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, divulgou antecipadamente todas as informações e o próprio edital em seu site oficial hoje.

As inscrições para o concurso serão realizadas, exclusivamente pela internet no site da FCC (http://www.concursosfcc.com.br/), de 10 de junho a 8 de julho. As provas objetivas e discursiva (Redação/Estudo de Caso) serão realizadas em Natal, com previsão de aplicação para o dia primeiro de setembro.

São oferecidas 91 vagas nos níveis médio e superior, com salário inicial que varia de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00. As informações completas sobre o concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/alern113/index.html

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu a visita do presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Ary Joel Lazarin, que lhe fez uma exposição das ações do banco diante do agravamento da seca no Nordeste. Lazarin comprometeu-se em ir ao Rio Grande do Norte no dia 21 de junho a fim de ter um encontro com produtores rurais e clientes do BNB que se queixam das execuções judiciais aplicadas em plena seca. “Vivemos um drama social gravíssimo. Nossa economia rural está desequilibrada e precisamos do apoio do banco para amenizar essa clima de tensão e desespero”,  ponderou o deputado.
 
A aprovação da Medida Provisória que permite novos empréstimos para quem renegociou as dívidas rurais do período da seca, criou a linha de crédito especial "FNE/Estiagem", com o objetivo de manter a atividade agrícola e produtiva no meio rural. Segundo o presidente do Banco do Nordeste, no Rio Grande do Norte já foram aplicados R$ 202 milhões. O presidente da Câmara questionou o presidente do banco sobre um detalhe: “Dos 27 mil empréstimos, somente dois mil foram contraídos pelos pequenos e médios produtores. Os demais foram do Pronaf”, argumentou Henrique Eduardo Aves. O presidente do BNB justificou que para os beneficiados  pelo Pronaf não há risco para o banco. “Dos demais produtores são exigidas garantias que não são asseguradas pelo Tesouro Nacional”, explicou Ary Joel Lazarin.
 
As  dívidas de 2012 e as parcelas que ainda vão se vencer em 2013 e 2014, para quem já renegociou com o BNB, serão pagas em 10 anos, com até três de carência e juros de 1% ao ano. Os pronafianos só começam a pagar as parcelas em 2016 e os demais produtores em 2015. Já as dívidas anteriores a 2006, até R$ 35 mil, terão 85% de desconto, ou seja, quem deve R$ 10 mil ao banco, por exemplo, pagará R$ 1,5 mil. Mais uma vez Henrique Alves argumentou que os produtores fora do Pronaf normalmente devem além do teto de R$ 35 mil. “A classe média rural do meu Estado e os pequenos produtores estão quebrados”, alertou o deputado.