O Governo do Estado está autorizado a contratar, em caráter temporário, professores para a rede estadual de Educação. Os deputados aprovaram hoje (06), por unanimidade, o Projeto de Lei de nº 139/2012 que recebeu uma emenda do deputado Fernando Mineiro (PT).

A solicitação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista o grande número de profissionais que estão fora das salas de aula – 892 professores -, afastados entre os meses de janeiro e março deste ano. Segundo a secretária Betânia Ramalho, entre as principais razões das ausências estão licenças maternidade e tratamentos médicos.

O Projeto de Lei foi aprovado na Casa com algumas alterações. Uma delas foi a correção de um erro da proposta original, que previa contratação para vagas que não existiam no quadro do Estado. Outra mudança delimita o tempo das contratações. O deputado Fernando Mineiro também sugeriu que não contratem para disciplinas onde haja professores titulares. A outra modificação encartada prevê que seja publicada no Diário Oficial do Estado a relação dos professores temporários que serão contratados, assim como a escola onde irão ensinar e a disciplina ministrada.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT)  acompanhou, na quarta-feira (05), o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, em uma audiência com o diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Manoel Renato. Participaram também da reunião o secretário municipal de Obras Públicas e Saneamento do município, Naur Ferreira, e demais técnicos.

Na reunião foi apresentado o projeto executivo da terceira etapa do saneamento do município, no valor de R$ 200 milhões.  Segundo a deputada, a reunião foi positiva. “A pasta vai analisar o projeto, e, a nossa expectativa é que ele seja aprovado. Essa etapa vai realizar um dos principais compromissos assumidos pelo prefeito com a população, que é sanear 100% de Parnamirim”, disse Fátima.

“A deputada Fátima tem feito um trabalho incansável na defesa de projetos em prol do desenvolvimento do município”, reforçou o prefeito de Parnamirim.

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, elogiou a escolha do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma sabatina de quase oito horas na Comissão de Constituição e Justiça, o nome de Barroso foi aprovado, nessa quarta-feira (5), pelo plenário do Senado por 59 votos favoráveis e 6 contra. “Considero vossa senhoria uma feliz indicação da presidente da República. Agora é importante que esses papeizinhos que o senhor escreveu durante a sabatina não sejam jogados fora. Eles são a memória viva da audiência. Aí estão as preocupações de cada parlamentar”, disse Agripino a Barroso.

Durante a sabatina, Agripino questionou recente decisão do STF de suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos no Brasil. Segundo o parlamentar, é preciso respeitar a autonomia dos poderes. “Na hora em que o Legislativo entendeu que tinha deixado um vácuo na lei sobre partidos políticos e que era sua responsabilidade preenchê-lo, nós fizemos uma nova lei para cobrir esse espaço, mas o STF obstruiu o projeto e agora obstaculiza o processo legislativo”, disse Agripino.

O senador lembrou ainda que os partidos políticos são o intérprete de uma democracia madura e do pensamento do cidadão e que por isso devem ser criados com mais critérios. “Não dá para o Supremo, ao suspender a tramitação de um projeto como esse, estimular a criação de partidos que não dizem a que vieram. Estamos caminhando para o fato de no Brasil existir ‘o partido de fulano de tal, de fulana de tal’. Isso não pode acontecer”, frisou o senador.  “É preciso que os desentendimentos sejam decididos com rapidez e respeito mútuo”, acrescentou.

O deputado Fábio Dantas (PHS) solicitou do secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos-SEMARH, Leonardo Nunes Rêgo a ampliação da adutora do Boqueirão, ligando os municípios de Parazinho e João Câmara, para resolver o problema de falta de água para a população das duas cidades.

Na justifica da sua solicitação encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado afirma que o abastecimento de água vai beneficiar os povoados de Queimadas, Marajó, Boa Sorte e Baixa do Macaco, entre outros.
 

Representantes de entidades representativas dos aposentados, pensionistas e idosos apresentaram ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, uma pauta de reivindicações para ser discutida ao longo do ano. Depois de uma análise inicial, foi agendada uma próxima reunião – dia 3 de julho – para discussão de dois dos temas apresentados: manutenção e ampliação da cesta de medicamentos de uso contínuo distribuídos gratuitamente ou com valor reduzido aos idosos e a criação de um plano de saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, para priorizar o atendimento médico aos aposentados.
 
Na reunião agendada para julho também será discutida a agenda de trabalho até o final do ano. Ficou acertado que os representantes dos aposentados e idosos encaminharão até o dia 14 de junho a relação dos remédios que eles querem que sejam incluídos na cesta de remédios. Também foi negociado que grupos de trabalho serão constituídos para antecipar as discussões a respeito das reivindicações.

Já é São João! E que tal fazer da sua festa um gesto de solidariedade?

A ONG Atitude Cooperação promove, no próximo dia 22 de junho, o seu tradicional São João, no Parque Aristófanes Fernandes. Haverá comidas típicas, quadrilha, concurso de Rainha do Milho, sorteio de balaio e muita animação!

Tudo isso embalado pelo mais autêntico forró pé-de-serra, com Camila Masiso e Diogo Guanabara, Pé de Urtiga e Dékis do Acordeon. Uma programação imperdível em uma estrutura única!

Todo o dinheiro arrecadado com a festa será investido na construção da nova sede da Atitude Cooperação. As senhas estão sendo vendidas ao preço de 20 reais na Farmácia Unimed. Mais informações: 3220-6357.

O deputado Federal Henrique Eduardo Alves foi homenageado na noite desta quinta-feira (6), em Natal, com o título de Sócio Benemérito da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc). “Esse é o nosso reconhecimento pela sua liderança em defesa da luta pela renegociação de dívidas que se arrastam há décadas”, declarou o presidente da Anorc, Marco Aurélio Sá. A homenagem foi concedida com o apoio da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern) e da Associação dos Criadores de Caprino e Ouvinos (Ancoc).

Ao agradecer a homenagem Henrique Alves disse que as conversas sobre a inclusão dos produtores rurais nos mesmos critérios de renegociação de dívidas que os pronafianos. O deputado adiantou que a Medida Provisória 610, que trata de ações emergenciais para a região da seca no Nordeste, deverá ser votada já na próxima semana. Com a aprovação da MP as novas medidas anunciadas pela presidente Dilma terão efeito imediato, inclusive a suspensão das execuções de dividas com os bancos.

Outra reivindicação apresentada pelo deputado nas negociações com o governo, em nome dos produtores, foi a ampliação do teto da dívida com rebate de 85% dos juros de R$ 35 mil para R$ 100 mil. “Os valores previstos na MP em vigor não atendiam nem o pequeno que ficou ainda menor com a seca, nem o médio produtor que se tornou pequeno diante da gravidade da estiagem. E são eles que geram empregos no campo Deus sabe como”, justificou Henrique Alves.

Apesar do aumento da criminalidade no Rio Grande do Norte, os crimonosos são mesmo do estado ou da região. O secretário de Segurança do Estado, Aldair da Rocha foi o nosso convidado do Repórter 98, da 98 FM, nesta quinta-feira (6), e falou sobre o assunto,

De acordo com o secretário, o fato de favelas no Rio de Janeiro terem sidos pacificadas não mudou o perfil do criminoso no estado. "Acho que isso não aconteceu. Temos estatísticas para comprovar. Por exemplo, quando olhamos para a origem dos bandidos que atuam no nosso estado verificamos que a maioria é aqui do estado mesmo ou do Nordeste, principalmente de estados vizinhos como Ceará e Paraíba", apontou o secretário.

Três mensagens governamentais foram lidas na sessão plenária desta quarta-feira (5) e serão votadas amanhã (6) pelos deputados. A mensagem 57  Institui a Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV), que será cobrada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN). Outros projetos de autoria dos deputados também serão votados na sessão desta quinta-feira.

A mensagem governamental 075 altera a Lei Estadual n.º 9.64/2012 com a finalidade de remanejar recursos orçamentários do Fundeb e reprogramar ações de programas públicos financiados com recursos de operações de créditos realizados por meio do RN Sustentável.

Com a mensagem 078, o governo pretende abrir crédito suplementar de até R$ 60 milhões para viabilizar a adequação na proposta orçamentária da Secretária Educação e Cultura no tocante à alocação de despesas de manutenção financiadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Os vereadores de oposição do município de Ielmo Marinho tentaram, no início dessa semana, aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades na administração do prefeito Bruno Patriota (PSD). A tentativa, no entanto, foi frustrada. O vereador propositor da CPI, Tarcísio Júnior (PR), utilizou de meios ilegais para apresentar a denúncia e o presidente da Câmara, vereador José Roberto (PTB), apresentou uma decisão contrária à criação da CPI.

Ainda inconformado com o resultado das últimas eleições em Ielmo Marinho, que elegeram o prefeito Bruno Patriota, o vereador Tarcísio Júnior apresentou na última quarta-feira, dia 29 de maio, uma denúncia contra o prefeito. Na ocasião, o edil solicitou a instauração da CPI. Porém, o pedido não foi votado. Mesmo assim, o parlamentar utilizou veículos de comunicação do Estado para espalhar a falsa notícia de que a Comissão havia sido aprovada e, inclusive, os membros da mesma já haviam sido escolhidos. A manobra tentou confundir a população de Ielmo Marinho, numa demonstração clara de imposição de sua vontade própria.

Na segunda-feira, dia 3 de junho, foi aberta uma sessão extraordinária na Câmara de Ielmo Marinho para então votar o pedido de abertura da CPI. De acordo com a Lei Orgânica do Município, para a Comissão ser aprovada, é necessária pelo menos dois terços de votos a favor – seis vereadores de um total de nove. Dos nove parlamentares da Casa, seis votaram a favor, foram eles: Josemi Ezequiel (PSD), Leto (PT), Francisca Soares – Peba (PR), Júnior do Mercadinho (PR), Bastinho (PTB) e o próprio Tarcísio Júnior. Votaram contra, os seguintes parlamentares: José Roberto, Ionaldo de Souza (PSD) e Roberto Carlos (PDT). A denúncia das supostas irregularidades contra o prefeito Bruno Patriota foi oferecida à Câmara pela servidora pública Ana Késia Ferreira Guedes, entretanto, o documento apresentado foi produzido e apresentado pelo vereador Tarcísio Júnior. Fato comprovado na sessão do dia 29, quando o edil chegou à Câmara tendo nas mãos a documentação e, posteriormente, colhendo a assinatura da "denunciante". A manobra foi realizada à vista de todos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o vereador que apresenta o pedido de CPI não pode votar na decisão para abertura da mesma. Sendo assim, o presidente da Câmara vetou o voto de Tarcísio Júnior e, por consequência, a CPI não foi aprovada. "Fizemos valer o que diz a Lei. Não podemos administrar baseado no capricho de alguns vereadores que se acham acima dos demais", comentou José Roberto. Ao fim da sessão, numa clara demonstração de desrespeito às normas do Poder Legislativo do Município, o vereador Tarcísio Júnior perdeu a compostura. Bastante nervoso, o parlamentar agrediu o presidente da Câmara com palavras de baixo calão.