O Governo do Estado está repassando hoje (20), R$ 110.448.924,10 correspondente ao duodécimo de junho de 2013. O valor foi distribuído entre o Poder Judiciário (R$ 61.861.895,45), Poder Legislativo (R$ 20.979.920,70), o Ministério Público Estadual (18.882.939,39) e o Tribunal de Contas do Estado (R$ 8.724.168,62).

No ano, de janeiro a junho, o valor acumulado totaliza R$ 616.675.064,40, que corresponde a um acréscimo de 19,8% em relação ao mesmo período de 2012.

O procurador geral de Justiça, Reinaldo Reis entregou hoje (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) um Projeto de Lei que prevê a alteração dos critérios para ocupação de cargos comissionados dentro do Ministério Público. Segundo o procurador, é preciso que haja uma democratização dentro do órgão, tendo em vista o bom funcionamento da administração. Reinaldo Reis pediu que a matéria seja apreciada em regime de urgência e o colégio de líderes da Casa ficou de analisar a proposta até a próxima semana, tendo em vista que os deputados entram em recesso parlamentar no dia 1º de julho.

De acordo com o procurador geral, 20 cargos no total devem receber novos critérios de ocupação, entre eles o de procurador adjunto, assessor da procuradoria geral e membro da comissão do concurso público do MP. “Existe um incoerência dentro da instituição. A lei atual estabelece que qualquer promotor pode se tornar procurador geral, no entanto, para assumir o posto de adjunto, ele deve fazer parte do colegiado de procuradores. Quero ressaltar que, caso seja aprovado, este Projeto não restringe a possibilidade de um procurador assumir tais cargos. O que queremos que uma democratização, ou seja, que outros promotores também possam assumir”, declarou.

Reinaldo Reis explicou que existe um grupo de 20 procuradores contrários a tal Projeto. No entanto, a maioria dos membros do Ministério Público é favorável à matéria.

Por causa da série de manifestações que estão acontecendo no país, a presidenta Dilma Rousseff adiou a viagem que faria ao Japão na próxima semana. Ela embarcaria no próximo domingo (23), e deveria retornar ao Brasil no dia 28.

A presidenta preferiu não se ausentar do Brasil por quase uma semana diante do cenário de movimentação popular pelas ruas, segundo informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Não há nova data para a visita ao Japão.

Comerciantes e vendedores ambulantes instalados irregularmente no canteiro central da Avenida das Alagoas, Zona Sul de Natal, foram notificados pela fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) por causa da ocupação da área. A ação faz parte de um trabalho cujo objetivo é recuperar as áreas públicas da cidade que estão sendo ocupadas de forma gradativa e irregular. Todos os comerciantes notificados serão orientados sobre a atividade e será verificada a existência de licença emitida pela secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), órgão que autoriza ou não o funcionamento desses estabelecimentos.

Para discutir as autorizações e/ou remanejamento dos comerciantes para outro local adequado, o vereador Júlio Protásio (PSB), vice-presidente da Casa Legislativa e líder do governo municipal, realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal que contou com a presença dos secretários da Semurb e da Semsur, além de representante do Ministério Público.

“Muitos desses comerciantes tiram o seu sustento dessas atividades. Diante disso, irei buscar uma intermediação junto ao governo e ao Ministério Público para que seja disponibilizado um terreno nessa região e construído um centro cultural e gastronômico. A Prefeitura daria o modelo e eles construiriam o quiosque de maneira adequada para cada trabalho”, avalia o vereador.

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que o governo federal precisa urgentemente ouvir o clamor das manifestações populares que ocorrem em todo país. Desde a semana passada, milhares de brasileiros em 12 capitais saem às ruas para reivindicar. Os temas são os mais variados: vão desde a redução da tarifa do transporte coletivo até o protesto contra a corrupção e a impunidade no Brasil.

“O governo precisa entender a insatisfação popular e adotar providências para fazer das prioridades da sociedade as suas. É o que a oposição quer: colaborar para que os anseios da sociedade sejam atendidos”, frisou o senador pelo Rio Grande do Norte.  Uma onda de protestos tomou conta das principais capitais do país nessa segunda-feira (17). Em Brasília, cerca de cinco mil pessoas se reuniram na Esplanada dos Ministérios e ocuparam a cúpula do Congresso Nacional.

As manifestações, que também criticam o excesso de gasto público com a construção das obras para as copas da Confederação e do Mundo em 2014, reuniram brasileiros até mesmo fora do país. Em Londres, mais de sete mil pessoas confirmaram presença na convocação pelas redes sociais para uma manifestação, nesta terça-feira (18), na capital britânica em apoio aos protestos que têm reunido milhares em todo o Brasil.

A Secretaria de Finanças de São Gonçalo do Amarante divulgou na manhã de hoje (19) que o município vai antecipar o pagamento do décimo terceiro salário para os servidores efetivos e cargos comissionados da administração direta e indireta. De acordo com Luiz Henrique, secretário municipal de Finanças, ao invés da antecipação tradicional de 40 % do décimo, o prefeito Jaime Calado resolveu antecipar 50 %, favorecendo os servidores que aguardavam ansiosos esse repasse.

Luiz informou ainda que o dinheiro já estará disponível nas contas do funcionalismo municipal nas primeiras horas desta quinta-feira (20). A antecipação de 50 % do décimo terceiro salário representa um repasse de R$ 2 milhões na economia de São Gonçalo. Ele também garantiu que já está programado o pagamento da folha do mês de junho, gerando mais um repasse de R$ 4 milhões.

“A gestão do prefeito Jaime Calado tem um compromisso com a valorização do servidor público por isso é prioridade o pagamento dos salários rigorosamente em dia. A decisão de antecipar 50 % do décimo foi do prefeito Jaime para possibilitar ao nosso funcionário público municipal um acréscimo no orçamento e um alívio nas contas agora no meio do ano”, declarou Luiz Henrique.

A Prefeitura de Parnamirim, cumprindo o calendário anunciado no início do ano, pagou na última sexta, 14, a primeira parcela do 13º salário, beneficiando 4.744 servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas. O custo total da folha com o adiantamento do benefício foi de R$ 3,8 milhões.

De acordo com a secretária-adjunta de Administração e Recursos Humanos, Tenilde Maria Furtado, essa primeira parcela corresponde, em média, a 40% do valor total do benefício, correspondente aos meses de janeiro a maio. O prefeito Maurício Marques afirmou que, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, com a queda de arrecadação, o pagamento do adiantamento do 13º salário “é um compromisso com o funcionalismo de Parnamirim”.

Com o pagamento, a economia e o comércio de Parnamirim devem receber uma injeção de R$ 3,8 milhões, uma vez que muitos servidores aproveitam o dinheiro extra para fazer compras, enquanto outros preferem quitar dívidas. O pagamento da segunda parcela, com os descontos, está confirmado, segundo a adjunta Tenilde Furtado, para o dia 13 de dezembro.

As atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acontecem, nesta quarta-feira (19) no município de Santo Antônio. Durante sessão solene de instalação do Legislativo, que acontece na Câmara de Vereadores da cidade, o presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta (PMN) falou da importância da interação entre o Poder Legislativo e a população. “Muitas pessoas que moram fora de Natal têm dificuldade para se deslocar e acompanhar as atividades da Assembleia no plenário da Casa. Por isso é tão importante esse projeto, pois aproximamos as atividades do Parlamento ao povo de várias regiões do RN”, declarou.

Para o prefeito de Santo Antônio, Luiz Franco Ribeiro, a instalação do Parlamento Estadual no município é um momento de alegria para todos da região. O gestor aproveitou a ocasião para fazer pedidos de apoio aos deputados no intuito de fortalecer a cidade. Além disso, Luiz Ribeiro agradeceu a presença da Assembleia Cidadã, que fica instalada em Santo Antônio por dois dias. “É uma grande oportunidade para nossa população tirar documentos, pois muita gente tinha que fazer isso em Natal. Além disso, o projeto oferece muitos serviços médicos, de lazer, entre outros. Estamos felizes e honrados com a presença. Só temos que agradecer”, declarou.

A deputada Márcia Maia (PSB) aproveitou a instalação da Assembleia Legislativa no município de Santo Antônio, nesta quarta-feira (19), para anunciar a instalação de um campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte na Região Agreste com cursos presenciais, conforme planejamento apresentado pela reitora Ângela Paiva em audiência com os parlamentares. “O Agreste é a única região do Estado que não tem campus nem da UFRN nem da UERN. É uma reivindicação justa”, apoiou a deputada.

A deputada estadual participou do “II Debate em Defesa dos Campi da UERN e da UFRN”, no auditório do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), em Nova Cruz (RN) no mês de abril. O encontro foi organizado pela Comissão em Defesa dos Campi da UERN e da UFRN e pelo Centro Popular de Cultura (CPC).

Atualmente, pouco mais de 200 estudantes são beneficiados pela Universidade Estadual. Em relação à instituição federal, sequer existe um Campus na região Agreste e os cursos disponíveis são todos à distância. “A região que não conta com a estrutura de Campus de qualquer das universidades públicas em funcionamento do nosso estado. Apoiamos o pedido e vamos lutar para garantir que a região Agreste possa ter condições de oferecer formação adequada em nível superior e produção científica”, justificou a deputada.

Diante de algumas demonstrações do Governo do Estado no sentido de avançar com relação à conclusão do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP, os servidores, que paralisaram as atividades por 48 horas nesta terça e quarta (18 e 19), decidiram suspender o movimento, com os serviços voltando à normalidade a partir de amanhã (20) às 8h.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte (Sesed) enviou o Ofício nº 0730/2013 GS-SESED datado do dia de hoje e o diretor geral do Itep, Nazareno de Deus, informou, por telefone, que em conversa com o consultor-geral, José Marcelo, este adiantou que no próximo dia 27 estará remetendo o referido processo ao Gabinete Civil.

Os servidores deliberaram, portanto, que em mais uma demonstração de parcimônia vão aguardar os avanços prometidos e voltam a se reunir no dia 01 de julho às 18h na sede do SINPOL, em Assembleia Extraordinária, para analisar o andamento do processo, data em que será avaliado indicativo de greve por tempo indeterminado.