O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na edição de hoje (25) a autorização do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) que reduz o preço da tarifa cobrada nas linhas de ônibus de São Gonçalo do Amarante. Com a redução, o preço que chegou a R$ 2,50, agora foi reduzido para o valor de R$ 2,30.

A nova tarifa passa a vigorar a partir desta quarta-feira (26) e vai beneficiar os usuários das linhas de transporte S, R, T, U e I que são atendidos pela empresa Trampolim da Vitória.

A redução é resultado da queda no valor da tarifa de ônibus de Natal, já que de acordo com uma portaria assinada entre Prefeitura de Natal e DER, as linhas semiurbanas só podem cobrar um preço 5% acima da tarifa urbana. A empresa Trampolim da Vitória informou que os ônibus já vão sair da garagem, amanhã, com os preços alterados.

O deputado Kelps Lima (PR) defendeu que a governadora do Estado convoque os 24 deputados para uma reunião para definir as posturas que serão adotadas no Rio Grande do Norte, para resolver os problemas que estão sendo alvos das críticas das manifestações nas ruas.

“O Rio Grande do Norte está cheio de problemas. O povo está cansado e apavorado. Temos que discutir propostas que tragam soluções imediatas. A presidente Dilma reuniu os governadores dos Estados e os prefeitos das capitais e apresentou uma série de medidas a serem tomadas pelo governo federal. Aqui nós precisamos saber quais são as medidas que o governo do Estado pretende tomar na saúde, na educação e na segurança”, afirmou.

É com muito pesar que o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN) se pronuncia sobre a morte de um dos integrantes dessa categoria tão importante para o funcionamento do sistema penitenciário e da segurança pública do Rio Grande do Norte. O agente penitenciário Ronilson Alves da Silva, assassinado a tiros, em Mossoró, foi vítima da insegurança sentida na pela diariamente por cada um de nós.

Esperamos que este caso receba o mesmo empenho da cúpula da segurança pública como tem sido em outros casos envolvendo empresários ou advogados. Que a Polícia Civil investigue a motivação do homicídio e consiga prender aqueles que tiraram a vida do agente penitenciário.

Ronilson Alves da Silva trabalhava há quase 12 anos no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, tendo entrado nas primeiras turmas de agentes. Atualmente, ele estava lotado na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, onde também morava.

Vale lembrar que este é o segundo caso de agente penitenciário assassinado em Mossoró, em menos de um ano. No dia 18 de dezembro de 2012, o agente penitenciário federal Lucas Barbosa Costa, de 22 anos, foi encontrado morto, com as mãos amarradas e os olhos arrancados, em uma estrada carroçável.
 
Assessoria de Imprensa do SINDASP/RN

Diante da situação de caos que atravessam vários municípios do Nordeste brasileiro em decorrência da seca, o deputado estadual Tomba Farias (PSB), defendeu hoje, na Assembléia Legislativa, que os manifestantes dos movimentos sociais também reinvidiquem ao governo federal o perdão das dívidas dos agricultores nordestinos. O parlamentar destaca que o homem do campo não tem condições de honrar os compromissos assumidos junto ao Banco do Nordeste, por conta da estiagem prolongada.

Para Tomba, os débitos de até R$ 100 mil contraídos pelos agricultores deveriam ser perdoados. Ele também defende o abatimento de dividas cujo valor seja superior a R$ 100 mil. “ A presidente Dilma e o ex-presidente Lula tiveram uma vitoria esmagadora no Nordeste. Agora chegou a hora deles fazerem alguma coisa pela região”, disse.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) disse nesta quarta-feira, 26/06, que a Câmara fez o seu dever de casa ao aprovar na madrugada de hoje o projeto de lei 323/207 e apensados, que destina 75% dos recursos dos royalties e 50% do fundo social para educação.   
 
Segundo a deputada, a Câmara entendeu que o país não poderia perder essa oportunidade e, a partir daí, ouvir as vozes das ruas, dos movimentos sociais, com destaque para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CNTE, UNE, Ubes, Undime, e da presidenta Dilma Rousseff, que persistiram na defesa dos royalties para educação. “Está pavimentado o caminho para a realização do Pacto em defesa da educação, com a aprovação de 10% do PIB para o setor, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirmou.  “Depois da Emenda Calmon e do FUNDEB, essa é a maior vinculação de recursos para a educação. Isso significa dinheiro novo como prioridade total para educação, que vão assegurar o  cumprimento das metas estabelecidas pelo PNE, que vai desde a universalização e ampliação da educação infantil a pós-graduação, com a valorização do magistério e 10% do PIB para a educação”, completou.
 
Fátima disse que tem certeza que o Senado vai fazer o seu dever de casa, aprovando os dois principais projetos educacionais do país: PL 323/07 e PNE com 10% do PIB. “Vamos dar continuidade e avançar a agenda em curso no país, iniciada pelo presidente Lula e, agora, pela presidenta Dilma, com mais creches, escolas técnicas e profissionalizantes, universidades, valorização do magistério e cidadania. Viva a educação brasileira!”, finalizou.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da secretaria de Planejamento e Finanças, informa que todos os servidores estaduais terão a primeira parcela (40%) do 13º salário creditada em suas contas no próximo sábado, dia 29 de junho. Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 27 e 28 do corrente mês. Amanhã recebem os servidores com matrículas de 0 a 5. Na sexta recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.  A folha de pagamento do mês de junho, que consta de 101 mil 278 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, ultrapassa o valor de R$ 272 milhões, que somados aos R$ 121 milhões da parcela de 40% do 13º salário, representam um montante total de R$393,5 milhões injetados na economia do Rio Grande do Norte.

O Desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento n° 2013.009700-3 interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão do Juízo de Vara Única da Comarca de São Miguel que deferiu liminar para o Estado lotar novamente policiais militares que prestavam serviço na Delegacia Regional no município até a convocação de policiais civis concursados ou remanejados do próprio quadro.

A decisão do Desembargador é para cumprimento imediato, suspendendo decisão do Juiz de primeira instância que deferiu liminar na Ação Popular n° 0100364-89.2013.8.20.0131 para determinar o retorno de PMs às delegacias, a fim de exercerem atividades de polícia judiciária e de investigação criminal, próprias de policiais civis.

Uma das maiores polêmicas debatidas pela sociedade brasileira é a redução da maioridade penal. Para falar sobre o tema, o nosso programa Espaço Cidadão, da TV União, recebeu nesta segunda-feira (24) o juiz da Infância e Juventude, Drº José Dantas de Paiva.

Enquanto boa parte da população defende a redução como uma saída para reduzir a criminalidade, o Drº José Dantas não concorda. "Em outros países que fizeram isso a criminalidade não caiu. Acho que é jogar a sujeira para debaixo do tapete", garantiu o especialista.

De acordo com o Drº José Dantas, mesmo que seja vítima de um menor, não vai mudar sua opinião. "Várias pessoas falam que tenho essa opinião por não ter sido vítima. No entanto, não acredito que esse seja o caminho. As pessoas precisam de oportunidade, de estudo. Se mostrarem que todos esses jovens infratores receberam orientação, estudo, posso até mudar minha opinião", apontou o juiz.

O ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Moreira Franco, realizou inspeção ás obras do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Nesta segunda-feira, o nosso programa Espaço Cidadão, da TV União, recebeu o prefeito da Cidade Jaime Calado.

O presidente da Câmara, Henrique Alves, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participaram da visita. Durante o encontro, o presidente da Inframerica, concessionária do novo aeroporto, fez uma explanação do andamento das obras. Pelo cronograma de execuções, os terminais de cargas e passageiros, além dos acessos internos e áreas de serviços, vão ficar prontos em 28 de fevereiro de 2014.

A pista do aeroporto, de responsabilidade da Infraero, está em fase de conclusão pelo Exército brasileiro e será entregue ainda este ano. Já os acessos até as rodovias federais 304 e 406 são de responsabilidade do governo do Estado.

Atualmente 1.336 pessoas trabalham na construção. No início das operações, o aeroporto terá capacidade para receber até 10 aeronaves simultaneamente e movimentar 4 milhões de passageiros por ano, chegando  aos 6,2 milhões em 2024 e aos 11 milhões em 2038. Na inauguração o novo aeroporto vai operar com 40 balcões de atendimentos aos passageiros e 5 esteiras de bagagens. Dos R$ 410 milhões previstos para a obra, sendo R$ 326 milhões do BNDS, já foram investidos R$ 151 milhões.

O Ministério da Saúde liberou R$ 1,1 milhão, dos R$ 2,5 milhões previstos para a consolidação do Projeto Rede Cegonha na Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, que teve o plano materno infantil aprovado em 2011. O dinheiro já encontra-se na conta da Prefeitura para as adequações ambientais necessárias e a consolidação do trabalho na unidade que se tornou uma referência para todo o Rio Grande do Norte.

A informação foi repassada pela médica e diretora da Maternidade Divino Amor, Socorro Morais, que reuniu-se no último dia 19, na Associação Médica do Rio Grande, com representantes do Ministério da Saúde. “Fomos convocados pelo MS e informados que receberemos o projeto piloto da Rede Cegonha para implantar no estado potiguar”, disse.

Parnamirim é o município que reúne os melhores índices dentre as ações previstas no Rede Cegonha, como o teste rápido de HIV e sífilis e o registro civil online, que dá ao bebê sua certidão de nascimento já na maternidade, além de apresentar uma estrutura com UTI Neo Natal, Banco de Leite autossustentável. “O único requisito que nos falta é uma UTI materna, que vamos implantar agora com esse recurso”, justificou Socorro Morais.