Diante do noticiário das mídias impressa e sociais, a Secretaria de Comunicação esclarece o seguinte:

1 – Não é verdade que o Governo do Estado vá atrasar o pagamento dos  salários do funcionalismo neste mês de julho, apesar das dificuldades impostas pela queda das transferências federais, principalmente por conta da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Somente no primeiro semestre deste ano, a frustração financeira foi de R$ 219 milhões. A arrecadação do ICMS apresenta o mesmo comportamento.

2 – O Governo vem, há muito tempo, falando da frustração de receita, situação que atinge a todos os Estados e Municípios brasileiros.

3 – Não é verdade que o Governo vá decretar moratória, como foi noticiado pelas mídias impressa e sociais.

4 – Não é verdade que tenha ocorrido reunião, na tarde desta sexta-feira, entre Secretários de Estado e representantes dos três Poderes, do  Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, representado pela Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal), a 35ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na defesa do Patrimônio Público, e a Promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, a Procuradoria-Geral do Estado e a empresa PJ Refeições Coletivas para a implementação de ajustes no fornecimento da alimentação servida no Sistema Penitenciário Estadual.

Pelo ajustamento de conduta, o Estado se compromete a disponibilizar à empresa PJ Refeições Coletivas a estrutura física das cozinhas das penitenciárias de Alcaçuz, e de Parnamirim, a penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, a Estadual do Seridó, em Caicó, a de Pau dos Ferros, a Cadeia Pública de Caraúbas, e a de Nova Cruz, além do complexo penal João Chaves, com o fim de preparação da alimentação do sistema penitenciário.

O prefeito Jaime Calado recebeu, no Gabinete Civil, o juiz Jarbas Bezerra. Na ocasião o magistrado apresentou informações sobre o Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC, projeto de sua autoria, que visa trabalhar junto a crianças e adolescentes valores de cidadania e de uma cultura de paz.  

Para o prefeito Jaime Calado esse programa vem complementar projetos já desenvolvidos em sua gestão, que educam politicamente, enaltecendo aspectos históricos e explorando questões de cidadania. “O programa vem reforçar a importância da educação cidadã e valores de uma cultura de paz na educação da população. Estou feliz que a Justiça, através do Dr. Jarbas, tenha esse pensamento e essa preocupação”, disse. 

Portaria baixada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 17, abre prazo até 16 de agosto para que a Secretaria de Defesa Social do Rio Grande do Norte apresente propostas visando o desenvolvimento de ações prioritárias na área de Segurança Pública.

A informação foi transmitida pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que respaldou junto ao Ministério da Justiça os pleitos da governadora Rosalba Ciarlini à presidente Dilma Roussef e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para integraro Rio Grande do Norte no programa “Brasil mais seguro”.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3507/2012, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nos edifícios comerciais e residenciais e nos utilizados para reuniões públicas nas cidades brasileiras. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. A matéria já recebeu parecer favorável do deputado William Dib (PSDB/SP) na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

“Caberá ao órgão responsável pela expedição do licenciamento de uso verificar o estado geral da edificação, incluindo a situação das estruturas, das instalações elétricas e hidráulicas e da fachada do edifício. Ao Corpo de Bombeiros caberá checar as condições de prevenção e proteção contra incêndio, como o estado de hidrantes e extintores”, explica Fábio Faria.

A presidente do PSB, Wilma de Faria, viaja mais uma vez ao Seridó. Desta vez, aproveita a viagem a Caicó, onde participou da grande procissão de abertura da Festa de Sant´Ana nesta quinta-feira (18) para visitar correligionários e aliados nos municípios de Jardim de Piranhas e Cruzeta.

Os policiais civis do Rio Grande do Norte suspenderam a greve iniciada na manhã desta quinta-feira (18). Com o compromisso do governo de realizar nova audiência às 10h do próximo dia 1 de agosto, a categoria decidiu marcar uma nova assembleia para às 18h deste mesmo dia, quando avaliará o resultado da reunião com os gestores estaduais.

Desta maneira, voltam ao normal os serviços nas delegacias distritais e especializadas a partir das 8h desta sexta-feira. Os policiais informam, no entanto, que se não houver avanço nas negociações no próprio dia 1 de agosto já coloca em votação a retomada da greve para iniciar no dia 5 de agosto, portanto na segunda-feira seguinte.

O prefeito Carlos Eduardo confirmou nesta quinta-feira (18), o nome do engenheiro Tomaz Pereira de Araújo Neto como novo titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura. Como formação em engenharia Civil e engenharia de Segurança do Trabalho e pós graduação em Gestão Pública, Tomaz Neto ocupava o cargo de secretário adjunto de Planejamento e Obras da Semopi. 

A Secretaria de Estado da Educação esclarece que:

1. Está realizando o reordenamento no quadro de professores da rede e, conseqüentemente, avaliando a necessidade de educadores que serão convocados em uma nova chamada do concurso. O Estado não desistiu de convocar novos professores;

2. Até o momento, quatro chamadas já foram realizadas, convocando 3.723 professores para atuarem nas escolas estaduais. Na última chamada, 600 professores foram convocados para atuar, prioritariamente, na Grande Natal, onde já estava em funcionamento o Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEduc;

3. Com a implantação do SIGEduc em todas as escolas do interior do Estado, desde julho deste ano, foi possível ter acesso a relatórios atualizados instantaneamente, que permitiram conhecer a realidade de cada escola e as cargas horárias de cada professor, por disciplina, sem a demora provocada anteriormente pelo trâmite de relatórios emitidos em papel;

4. A partir desses relatórios, verificou-se a necessidade de um novo reordenamento do quadro de professores para corrigir distorções. Isso precisaria ser feito antes de uma nova chamada de professores, para que o Estado não convocasse profissionais fora da necessidade;

5. Dentre as distorções reveladas pelo SIGEduc estão professores com carga horária inferior à legalmente estabelecida e turmas abertas com número de alunos abaixo do permitido pela Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação – LDB;

6. Além disso, o Estado está se adequando à Lei do Piso Nacional, no que diz respeito a destinação de um terço da carga horária do professor para atividades de planejamento. Assim, os professores, cuja jornada semanal era de 24 horas em sala de aula e 6 horas para planejamento, terão agora 20 horas semanais em sala de aula e 10 horas de planejamento pedagógico, correção de avaliações e atendimento aos alunos;

7. A nova organização da carga horária do professor tem como objetivo favorecer o processo de ensino e aprendizagem do alunado, que contará com mais tempo do seu professor para atendê-lo;

8. Tão logo seja concluído o reordenamento, será realizada a nova convocação de professores concursados, de acordo com as necessidades reais indicadas pelo SIGEduc.

Natal, 18 de julho de 2013

Betania Leite Ramalho

Secretária de Estado da Educação e da Cultura

O Ministério da Saúde vai reforçar a análise da documentação dos médicos no sistema de inscrição do programa Mais Médicos. A partir desta sexta-feira (19), médicos que hoje ocupam vagas de residência e participantes do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) terão de declarar, já no ato da inscrição, estarem dispostos a desistir destes postos para aderir aos Mais Médicos.

“O primeiro interesse que tem que ser atendido é o interesse da população, sobretudo aquela que não tem médicos perto de onde vive e trabalha. Estamos estimulando os médicos brasileiros a participar do programa, mas não queremos ninguém que esteja fazendo qualquer tipo de sabotagem para atrasar um programa que visa oferecer médicos para a população”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.