A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF/RN) e irá convocar para a prova prática os candidatos que, nas provas objetivas do concurso regido pelo Edital 09/2013, empataram no último lugar de classificação.

A recomendação, formulada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), é fruto de uma representação feita ao MPF/RN e que resultou na constatação de que a universidade, por meio da Comperve, havia eliminado alguns dos candidatos empatados na última classificação (15º lugar) da prova objetiva do concurso público de provimento de cargo técnico-administrativo em educação, regido pelo Edital n° 9/2013.

O Programa Mais Médicos registrou 41 municípios inscritos no Rio Grande do Norte até esta segunda-feira (22). O número equivale a 24% do total de 167 municípios do estado. Entre os 58 municípios potiguares prioritários, 18 já aderiram. Em todo o País o programa registrou 1.874 municípios inscritos até o momento. As inscrições seguem abertas até 25 de julho ao meio dia.

Todos os municípios do país podem aderir ao programa. Porém, os médicos serão encaminhados prioritariamente para municípios e regiões metropolitanas com alta vulnerabilidade social ou Distritos Sanitários Especiais Indígenas que tiverem se inscrito no programa.

A Juíza de Direito Maria Nadja Bezerra Cavalcanti deferiu pedido de liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, determinando o bloqueio de R$ 10 mil de verba pública do Estado para assegurar condições mínimas para estadia dos apenados do Centro de Detenção Provisória do município.

A Magistrada determinou o bloqueio através do BACEN JUD, mandou providenciar a transferência dos R$ 10 mil para a agência do Banco do Brasil de Currais Novos, dinheiro que será destinado à construção de escada para o acesso dos presos do regime fechado ao local do banho de sol; aquisição de 20 colchões; câmaras de segurança; computador com monitor; cerca elétrica; refletores; além de cadeiras e beliches.

A Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) anunciou nesta terça-feira (23) que as 330 famílias residentes nas comunidades “Monte Celeste” e “8 de Outubro”, localizadas no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal, serão contempladas no percentual de vagas sem sorteio admitidas pela Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades, no Empreendimento Vivendas do Planalto I, II, III e IV, com previsão de entrega até novembro de 2013. Este projeto está inserido no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta da Secretaria foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (Conhabins), realizada na última sexta-feira (19).

O secretário municipal de Habitação, Homero Grec, informou que ao todo Natal tem 72 assentamentos precários, sendo a seleção dos dois beneficiados apoiada em critérios técnicos e visitas domiciliares realizadas pela equipe do departamento de assistência social da Seharpe, vindo ao encontro do sonho das famílias que há muito reivindicavam o acesso à moradia digna.

A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação para suspender a medida liminar que determina a desocupação imediata do conjunto Praia-mar, zona Oeste de Natal. O objetivo é evitar que 65 famílias sejam despejadas amanhã (23), quando a Justiça deve fazer a reintegração de posse das casas populares para o Governo do Estado. O defensor José Wilde foi o nosso entrevistado do Espaço Cidadão, da TV União, nesta segunda-feira (22).

O problema começou quando, segundo os moradores, as obras nas casas populares foram paralisadas. Então, 65 famílias tomaram posse e estão no local há cerca de um ano. "São famílias que estão nesse local há algum tempo. Essas pessoas não podem deixar o conjunto, pois não têm para onde ir. Se a desocupação for feita, boa parte dessas pessoas vai ficar nas ruas", explica o defensor público José Wilde Matoso.

Para o defensor, outra saída precisa ser encontrada para as casas inacabadas do Projeto PAC Favela. "Entendemos que essas casas não foram terminadas. No entanto, não podemos colocar 65 famílias na rua até a conclusão da obra. Temos crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência. Existe um acordo para que 22 famílias retornem para o local após as obras, mas precisamos pensar em todas as famílias", destacou.

Em alguns casos, moradores investiram para conclusão das obras inacabadas. "Essas pessoas tentaram transformar essas casas em lares. Muitos terminaram parte das obras. Se o destino final dessas casas são essas famílias carentes, entendemos que não podemos realizar o despejo dessa forma", aponta José Wilde Matoso, que aguarda a decisão do desembargador Amílcar Maia, da 4ª Vara da Fazenda Pública.

O turismo religioso do Rio Grande do Norte, representado pelo complexo turístico religioso “Alto de Santa Rita, localizado no município de Santa Cruz, e onde se encontra a imagem de Santa Rita de Cássia, maior estátua católica do mundo, com 56 metros de altura, é o principal destaque do estande do RN, na “ExpoCatólica”, evento que acontece dentro da 28ª Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio de Janeiro.

O espaço potiguar já recebeu a visita do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha e de outros religiosos do estado

A governadora Rosalba Ciarlini determinou que todos os órgãos da administração direta e indireta realizem, em até 20%, corte nas despesas com o custeio. Durante o dia de hoje (22), a governadora esteve reunida com todos os Secretários de Estado ouvindo de cada um deles relato sobre a estrutura de suas pastas.

Na próxima semana, em uma nova reunião, os Secretários vão apresentar um cronograma de corte nas despesas. Mas, por determinação da governadora, as pastas da Educação, Saúde e Segurança ficam de fora dos cortes em seus orçamentos.

Diagnóstico de oportunidade de negócios, como atrair e reter investimentos de forma sustentável e competitiva e onde concentrar recursos públicos. Esses são alguns dos pontos de atuação do projeto MAIS RN que apresentou nessa última sexta-feira (19) o cronograma de funcionamento.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, o MAIS RN vai oportunizar os negócios no RN e os projetos ao serem incluídos em planos sinérgicos multiplicarão as chances de sucesso. “O Rio Grande do Norte precisa ter um plano de desenvolvimento pensado de maneira conjunta a curto, médio e longo prazo. Com o MAIS RN, o estado terá a integração de sua economia com projetos que garantirão o crescimento sustentável e competitivo em uma perspectiva de 20 anos”.

O resultado definitivo da 3ª chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) está disponível. Os candidatos aprovados, que ocuparão vagas nas graduações da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), devem se cadastrar nos dias 24, 25 e 26 de julho, de acordo com o curso.

A matrícula em disciplinas e o cadastramento serão realizados, de forma simultânea e automática, pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).

Até o final deste mês, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), conclui o primeiro convênio do Programa Nacional de Cisternas no Rio Grande do Norte, firmado com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

Até o momento, 2.564 reservatórios – de um total de 3.100 cisternas – já foram construídos em 31 municípios potiguares. O programa vai atender, nesta primeira etapa, famílias com dificuldades de acesso a água em comunidades rurais de 47 municípios do Estado.