O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apelou aos deputados da comissão especial que analisa a proposta de Emenda Constitucional que torna a execução das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União impositiva por parte do Poder Executivo, para que o relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) seja aprovado e, ainda nesta semana, a matéria seja votada em plenário e encaminhada ao Senado. O presidente manifestou aos colegas parlamentares o desejo de ver a execução das emendas da forma como está sendo proposta já no orçamento de 2014.
 
Pelo relatório do deputado Edio Lopes a execução das emendas parlamentares não vai ser obrigatória em todos os casos, mas apenas se os recursos se dirigirem a um conjunto de ações prioritárias, previamente definidas pelo Executivo. Além disso, haverá um limite para o valor total das emendas, de 1% da receita corrente líquida prevista no programa. Atualmente cada deputado pode apresentar até R$ 15 milhões em emendas ao OGU, mas não há obrigatoriedade de liberação dos recursos.
 
Henrique Alves lembrou que tanto aliados como opositores do governo enfrentam dificuldades para liberação das emendas. “Precisamos acabar com esse jogo. Eu mesmo enfrentei esse problema como deputado e líder partidário. Antes, o atual governo reclamava da não execução das emendas; hoje é a oposição. Essa reclamação tem de acabar. Tenho consciência desse papel de propor a aprovação da matéria”, disse o deputado que propôs tornar a execução das emendas parlamentares obrigatória.
 

A instalação de um campus avançado da UERN em Apodi foi discutida em plenário e dividiu opiniões entre os parlamentares. O deputado Leonardo Nogueira (DEM) disse que esta é uma reivindicação da comunidade e sugeriu aos colegas a criação de uma emenda coletiva ao plano orçamentário 2013 com este finalidade.

Para o deputado Nelter Queiroz (PMDB) a solução seria a federalização da Universidade do RN. “Defendo a interiorização do ensino superior, mas penso que para funcionar bem, a UERN deve ser entregue ao governo federal”, disse o deputado. Nelter Queiroz disse que inclusive irá realizar uma audiência pública para debater esta questão.

Na última semana, o Conselho Universitário da UERN (CONSUNI/UERN) se reuniu e decidiu formar uma comissão para elaborar a minuta de resolução da criação do Campus Avançado de Apodi, para o qual existe R$ 1 milhão de uma emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) de autoria do deputado federal Fábio Faria. Mas o montante de recursos é suficiente apenas para o início da obra. O líder governista, Getúlio Rego (DEM) disse que a governadora está comprometida com a expansão da UERN e sua gestão destinará mais recursos para a obra.

O prefeito Maurício Marques recebeu no final da manhã de hoje (06) a visita do superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT-RN), Walter Fernandes. O encontro foi uma oportunidade de firmar parcerias entre o Município e o órgão federal, principalmente, nas obras que estão previstas para a BR-101, na altura do bairro de Nova Parnamirim.

Uma das obras previstas para aquela área é o calçamento de cinco ruas que ligam a marginal da rodovia às avenidas Maria Lacerda e Abel Cabral. São elas: Antônio Lopes Chaves, Antônio Lopes Filho, Domingos A. Queiroz, Joaquim Lopes Pereira e Rua dos Cajueiros. "Tomei a iniciativa para tratar do assunto destes acessos formando uma parceria com o DNIT", afirma o prefeito.

Os deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação retomaram as sessões ordinárias nesta terça-feira (6) com a votação de três projetos e a distribuição de cinco matérias. A aprovação do projeto de iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSB) destinando vacinas contra o HPV nas unidades públicas de saúde marcou o retorno dos trabalhos.

Os deputados aprovaram ainda a denominação de prefeito José Severiano Bezerra para a Ponte do Riacho dos Cavalos, na RN 221, por iniciativa do deputado José Adécio (DEM). O projeto do deputado George Soares (PR) denominando a RN 118 de Rodovia Major Manoel Montenegro foi aprovado por unanimidade. A estrada liga a BR 304 aos municípios de Ipanguassu, Pendências e Macau. “Realmente, o Major Manoel Montenegro viveu e prestou serviços na localidade que fica bem no local da rodovia”, acrescentou o deputado Agnelo Alves.

O presidente da comissão, deputado Hermano Morais (PMDB), fez um balanço das atividades no primeiro semestre de 2013, quando 94 projetos foram distribuídos e 70 deliberados, alcançando cerca de 70% da meta da pauta zero estabelecida pelos parlamentares.

O juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de uma instituição de ensino da capital que, através de um mandado de segurança, pleiteava não sofrer possíveis punições administrativas aplicadas pelo Procon Municipal de Natal, em virtude do descumprimento à lei municipal nº 6044/2010, que dispõe sobre a adoção de listas de materiais escolares nos estabelecimentos de ensino da capital.

Em sua sentença, o juiz Geraldo Mota entendeu que a competência para legislar sobre assuntos de interesse local é concorrente entre União, estados e municípios, conforme prevê o artigo 30 da Constituição Federal. Além disso, decidiu que o Procon Natal tem total legitimidade para fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Idealizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sistema FIERN e SEBRAE/RN, o Pró-Sertão inicia os atendimentos aos empresários e prefeitos já a partir da próxima segunda-feira (12), em Natal, na Sedec, no período das 08h às 14h.

Uma equipe da Secretaria do Desenvolvimento Econômico atenderá empreendedores e prefeitos com interesse em integrar o programa de interiorização da indústria de confecções. A ideia é fazer o atendimento inicial com um pré-cadastro dos empreendedores e municípios que tenham potencial para investir em facções e em seguida encaminhar a outras instituições parceiras para dar continuidade ao projeto.

O déficit habitacional no Brasil, no Rio Grande do Norte e em Natal é uma triste realidade para quem não possui imóvel próprio. Visando diminuir o atual saldo negativo no município, a Prefeitura do Natal, em parceria com o Governo Federal, abriu inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida. O cadastramento teve início no dia 10 de julho e termina nesta sexta-feira (9). Conforme o secretário adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Albert Josuá Neto, as inscrições não serão prorrogadas.

O Secretário Estadual de Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Fonseca, anunciou hoje (6) à tarde, que a Governadora Rosalba Ciarlini autorizou o processo de convocação de 43 profissionais de saúde, entre enfermeiros, técnicos de enfermagens e Clínicos, aprovados no concurso de 2010, para serem lotados no Hospital Central Coronel Pedro Germano (conhecido como Hospital da Polícia).

Quer descobrir ou aperfeiçoar um talento? Então, a oportunidade é se inscrever até o dia 16 de agosto em um dos cursos do PCG de setembro. São dez opções de cursos e 200 vagas para as cidades de Natal, São Paulo do Potengi, Mossoró e Caicó.

As inscrições podem ser feitas das 8h às 12h e das 13h às 17h no Sesc Centro, em Natal, e nas unidades onde serão oferecidos os cursos. A lista dos aprovados será publicada dia 27 de agosto no site www.sescrn.com.br. O edital também está disponível no endereço eletrônico. Em 2013, o PCG irá oferecer 1.805 vagas. No ano passado foram oferecidas 2.882 vagas.

Embora tenha sido favorável a concessão do empréstimo para a construção do estádio Arena das Dunas, por acreditar que a Copa deixaria um legado para a população, parlamentar diz que agora a grande preocupação é o que se fazer com o Estádio depois da Copa do Mundo, que, na sua opinião, caminha para não ter repercussão social no dia-a-dia do cidadão, através da construção de UTI´s, da contratação de policiais e da execução de obras de mobilidade.

“A gente sabia que não podia ter Copa do Mundo sem ter UTI para os turistas. Mas quando a Copa terminasse, essa UTI ficaria aqui para beneficiar a população. A gente acreditava que ia haver a contratação de policiais para melhorar a segurança pública, mas isso não aconteceu e ainda estão desempregados os concursados da PM. Também nada indica que os graves problemas de mobilidade urbana que Natal enfrenta serão solucionados”, destaca. De acordo com o parlamentar, a grande preocupação agora é o que se fazer com o Estádio Arena das Dunas depois da Copa do Mundo.