O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues participou de reunião, nesta quinta-feira (08), na Assembleia Legislativa para falar sobre a conjuntura financeira e orçamentária do Estado. Após apresentar números de receita, despesa e transferências constitucionais feitas aos demais poderes, Obery da pasta respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
 
Obery Rodrigues revelou números importantes: segundo ele, a dívida do Estado com empréstimos chega a R$ 1,4 bilhão; com relação aos cargos comissionados, afirmou que esses servidores representam 2% do total do funcionalismo do Executivo. Sobre o 13º salário, o secretário afirmou: "Não tenho informações". Obery também confirmou que, por falta de execução de projetos, o Estado devolveu ao Governo Federal recursos da área de Segurança, mas disse desconhecer que tal devolução tenha se estendido a outras áreas da administração.
 
Na ocasião, o secretário negou que o Estado esteja “quebrado”, mas admitiu que existem dificuldades financeiras. Para ele, a reação negativa da população e da opinião pública sobre os cortes anunciados pelo Governo se deu pelo fato de o decreto ser uma iniciativa inédita no RN. “O Estado já esteve em outros momentos em dificuldades até maiores e pouco tempo atrás”, disse.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN), representando toda a categoria, vem a público externar sua tristeza e indignação com a morte do agente penitenciário Maxwell André Marcelino, assassinado a tiros em confronto com bandidos, na cidade de Parnamirim. A entidade cobra providências urgentes da Secretaria Estadual de Segurança Pública para que os responsáveis pelo crime sejam presos.

Veja vídeo com a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, falando sobre o assassinato: http://www.youtube.com/watch?v=UKuwKfTEdjk&feature=youtube_gdata

—
Assessoria de Imprensa do SINDASP/RN
 

Diante das imensas dificuldades do Governo em ser o fomentador da economia do Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima propôs hoje que as grandes lideranças empresariais do Estado sejam convidadas para debater, na Assembleia Legislativa, alternativas para que o Estado não entre em um ciclo de índices financeiros negativos.

“Está claro que o atual Governo não tem projetos que o credenciem como a força para impulsionar o desenvolvimento. Na prática, quem vem segurando as pontas da nossa economia e fazendo esse papel é a iniciativa privada. Então, é chegada a hora de a Assembleia criar uma agenda de ações para colaborar para que o RN saia do colapso ao qual está submetido. Para construir essa lista de providências, nada mais adequado do que ouvir os segmentos produtivos.”

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a médicos das Forças Armadas acumularem funções nas redes pública e particular, fora da área militar, é um passo importante para a saúde do Brasil, mas não a solução dos problemas. A afirmação é do líder do Democratas no Senado, José Agripino. Segundo o senador, que votou a favor da matéria, uma maneira efetiva de melhorar a saúde pública é a aprovação imediata dos 10% da receita bruta da União para o setor.

“Votei a favor da PEC porque reconheço que no mérito ela é positiva para o país, mas não é a solução do problema. Temos que votar com urgência mais recursos para a saúde. Isso tem que ser objeto de ação prioritária do Congresso”, afirmou o senador potiguar durante a votação da matéria. Nessa quarta-feira (7), o Senado aprovou em dois turnos a PEC 122/2011 cujo objetivo é ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde. Segundo o Ministério da Defesa, existem atualmente 3,8 mil médicos militares atuando no país, dos quais 1, 2 mil são temporários.

Por seu bom desempenho em levar saúde aos apenados, o programa “PEP: aqui tem SUS” – que oferece uma equipe de saúde prisional no Presídio Estadual de Parnamirim – foi o primeiro lugar na região Nordeste escolhido pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A iniciativa concorreu com outras 179 em nível nacional e foi apresentada durante o Congresso do Conasems apresentado no mês passado. Ontem, a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim recebeu a boa notícia da seleção e, no próximo dia 28, os representantes do Município irão a Brasília para receber o prêmio.

O programa funciona desde 2011 no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) quando foi implantada uma equipe de saúde na penitenciária. O grupo conta com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem, um dentista e um auxiliar de consultório dentário que atendem os internos diariamente (com exceção das quartas-feiras, dia de visita). Ao todo, 510 apenados são beneficiados pelo trabalho que inclui serviços como consultas médicas e odontológicas, prevenção e tratamento de doenças e curativos.

Entrou em funcionamento nesta quinta-feira, 8 de agosto, a Sala de Atendimento ao Cidadão no Ministério Público Federal, responsável por atender o público em geral, inclusive os advogados. Pela internet, os interessados poderão solicitar informações, além de denunciar irregularidades. O link de acesso está disponível no site www.prrn.mpf.mp.br.

Durante a sabatina de perguntas dos deputados estaduais aos representantes do Estado, na manhã desta quinta-feira (08), na Assembleia Legislativa do RN, a deputada Gesane Marinho (PSD) questionou o secretário estadual de Planejamento Obery Rodrigues sobre a manutenção dos convênios estabelecidos por meio das emendas parlamentares individuais, já que o governo anunciou diversos cortes.

“Se o Estado está em crise financeira, imaginem os municípios. As cidades do RN estão de ‘pires na mão’ há muito tempo e os recursos dessas emendas são fundamentais para que os prefeitos possam viabilizar ações para seus municípios. Por isso, queremos saber se o Estado vai honrar com esses convênios. Além disso, o valor dessas emendas (R$ 48 milhões) representa um valor ínfimo diante do orçamento do Estado, apenas 0,45% de mais de R$ 10 bilhões. Não creio que se justifique cortar esses gastos”, argumentou Gesane.

O secretário afirmou que as emendas estão sendo pagas de acordo com a disponibilidade dos recursos.

Na manhã de hoje (08), o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COARP), com representantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) estiveram reunidos com o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) em uma mesa de negociação para tratar do movimento grevista, em curso desde o dia 1º de agosto, na rede estadual de saúde.

Após a apresentação da pauta de reivindicações do Sindicato e das propostas por parte do Governo, ficou definido que uma Portaria irá nomear uma comissão, composta por representantes do Sindsaúde, Sesap e Searh, para avaliar e corrigir distorções da Lei Complementar 475, que regulamenta pontos que dizem respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
 

O deputado Vivaldo Costa (PR) propôs nesta quarta feira (7) que a Assembleia Legislativa faça uma discussão do projeto Pro Sertão na Assembleia Itinerante a ser realizada em Caicó no próximo mês. “Vamos fazer uma assembleia participativa discutindo esse Programa que tem como meta instalar 370 fábricas no sertão do Rio Grande do Norte, principalmente nas regiões Seridó e Trairi.”, afirmou.
 
Ele lembrou a tendência do Seridó para o setor de confecções, citando como exemplo o pequeno município de São José do Seridó, onde foi implantada uma unidade produtiva quando era prefeito Bosco Costa e que está sendo mantida, gerando emprego e renda. Segundo o deputado, hoje São José tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH e a geração de emprego e renda é o principal responsável.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PMN), criticou os cortes lineares nos orçamentos dos poderes estabelecidos pelo Governo do Estado há 10 dias. Em pronunciamento realizado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7) o deputado indicou que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Os cortes nas projeções de receitas foram de 10% e tiveram implicações para os poderes Judiciário e Legislativo e para o Ministério Público. O deputado classificou o atual momento vivido pelo estado como grave e de chamamento às responsabilidades.

“O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Das responsabilidades que tenho. Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Também se pode  informar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias, exclui, para fins de emprenho as despesas com o pagamento de pessoal”, afirmou.