Natal receberá nos dias 29 e 30 de agosto, no Hotel Parque da Costeira, o Congresso Nacional de Direito Previdenciário. Com o tema “90 Anos da Previdência no Brasil. Reflexões e Perspectivas”, o evento terá em sua abertura uma homenagem ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, primeiro potiguar a ocupar a pasta.

Mais informações pelo site www.f3eventos.com.br/direitoprevidenciario ou pelo telefone (84) 3201 – 7429.

Em decisão monocrática do auditor Cláudio Emerenciano, realizada na quarta-feira à tarde, o Tribunal de Contas do Estado decidiu pela suspensão cautelar da licitação 001/2013, instalada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) para execução de serviços pertinentes ao sistema de limpeza de Natal, orçada em R$ 369.401.938,20, para um prazo de 60 meses consecutivos. A licitação estava prevista para ser realizada nesta sexta-feira, 23/08 e a medida foi tomada em vista da constatação de irregularidades técnicas apontadas pelo corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta- DAI/TCE.

Hoje pela manhã o auditor informou a representantes da Urbana e da Controladoria da Prefeitura de Natal que, dentro de no máximo quinze dias, apresentará relatório com análise da legalidade da concorrência na sessão da Primeira Câmara de Contas. Em paralelo, disse que os autos foram enviados para o Ministério Público Especial, para pronunciamento.

Os diretores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) concederam nesta quinta-feira (22), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, uma entrevista coletiva para explicar o posicionamento da empresa sobre a decisão do auditor-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Cláudio Emerenciano, determinando a suspensão do processo licitatório para os serviços de coleta de resíduos sólidos do Município. Para o presidente da Urbana, Jonny Costa, o argumento utilizado pelo auditor, de que o certame poderia gerar “grave lesão ao patrimônio público” em razão de sobrepreço mensurado em três lotes e que soma R$ 11.634.593,61, está equivocado.

Jonny Costa explicou que a principal divergência do processo está no item conhecido como Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), do qual se originaria o lucro obtido pela empresa que vencesse a disputa em alguns dos lotes. O edital proposto pela Urbana prevê que na composição do BDI seja implantada a taxa de administração local, posição que vai de encontro ao entendimento do representante do TCE-RN. O presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal avalia que, se a Urbana acatar a proposta do Tribunal de Contas e desmembrar a taxa de administração local da composição do BDI, vai haver de fato um sobrepreço, de pelo menos R$ 3 milhões de reais sobre os lotes em disputa. “Respeitamos a decisão do órgão de controle, mas se atendermos essa posição defendida pelo auditor do TCE-RN o Município vai ter prejuízo”, ressaltou Jonny Costa.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN), que requereu a suspensão da devolução de membros da entidade para os quadros da Secretaria de Estado da Educação. Os magistrados, à unanimidade, acompanharam voto da relatora, desembargadora Judite Nunes.

No último mês de julho, após prazo recomendado pelo Ministério Público, os dirigentes sindicais cedidos deixaram de se apresentar à secretaria e tiveram suas faltas descontadas no salário. Além disso, estão sendo abertos processos administrativos contra eles por abandono de cargo. Mesmo notificado, o SINTE não prestou qualquer tipo de informação à Secretaria de Estado da Educação sobre a apresentação desses profissionais.

Os 400 médicos cubanos que atuarão já nesta primeira etapa do Programa Mais Médicos por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde serão direcionados aos 701 municípios que não despertaram o interesse de nenhum profissional, brasileiros e estrangeiro, inscrito na seleção.

A maioria deles (68%) apresenta os piores índices de desenvolvimento humano do país – IDH muito baixo e baixo, segundo PNUD – e 84% estão no interior do Norte e Nordeste em regiões com 20% ou mais de sua população vivendo em situação de extrema pobreza. A relação de distribuição dos profissionais entre as cidades será divulgada na próxima semana.

O Conselho Deliberativo da Sudene se reúne na manhã dessa sexta-feira (23), às 10h, em Maceió (SE). É a 18ª reunião ordinária do Conselho, que tem na sua pauta a suplementação de dotação do Programa Emergencial para a Seca, de R$ 350 milhões, e de uma outra resolução, de R$ 400 milhões, provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Além disso, será discutida a Resolução Nº 068 que respalda o pedido do Banco do Nordeste em viabilizar a adoção de Normativo Interno para cobranças de dívidas de valor inferior a R$ 30 mil, em operações realizadas com recursos do Fundo Constitucional do FNE, além da avaliação do relatório de avaliação dos resultados e impactos do FNE.

O diretor do Departamento de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde, André Bonifácio, participou nesta quinta-feira (22), em Natal (RN), de reunião com representantes dos municípios potiguares que receberão médicos pelo programa Mais Médicos. O Rio Grande do Norte vai receber 35 médicos pelo programa, sendo 25 brasileiros e 10 com registro profissional fora do país. No encontro, os participantes alinharam os últimos detalhes para recepção e acolhimento dos profissionais nos municípios.

Lançado em julho deste ano, o programa Mais Médicos vai levar 1.340 profissionais para 516 municípios em todo o país nesta primeira etapa. Os médicos do programa atuarão, por três anos, nas unidades básicas de saúde, recebendo bolsa mensal de R$ 10 mil custeada pelo Ministério da Saúde.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reforçou junto ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a necessidade de agilizar obras de abastecimento no Rio Grande do Norte, entre elas a barragem de Poço de Varas no Alto Oeste do estado. No fim de semana, o prefeito de São Miguel, dr. Dario, acompanhado de uma representação política do município, falou com o presidente da Câmara sobre a urgência em resolver a questão do abastecimento da região.

Henrique Alves disse ao ministro que a governadora, Rosalba Ciarlini, já assegurou a liberação da licença ambiental. Fernando Bezerra Coelho autorizou o diretor-geral do Dnocs, Emerson Fernandes, a apresentar uma nota técnica para que os recursos iniciais da obra, orçada em R$ 15 milhões, sejam liberados dentro dos projetos do PAC da Seca.

A Secretaria de Infraestrutura da São Gonçalo do Amarante iniciou na manhã desta quarta-feira (21) o trabalho de tapa buracos nos pontos críticos ao longo da RN 160. Mesmo não sendo responsabilidade da Prefeitura Municipal a medida foi tomada para atender a solicitação de motoristas e da população do município e ainda evitar acidentes ao longo do perímetro urbano da rodovia.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) realiza sua reunião de Diretoria mensal e dos conselhos do SESI, SENAI e IEL e desenvolve de 21 a 23 de agosto, em Mossoró, uma extensa programação voltada para os empresários industriais da região Oeste.

A abertura da 3ª edição do Encontro Mossoroense de Estágio, no auditório do SESI, nesta quarta-feira (21), às 19h30, pelo presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, marca o início das atividades que serão desenvolvidas em Mossoró.