Durante três semanas, os médicos formados no exterior que participam desta primeira etapa do programa Mais Médicos terão seus conhecimentos em saúde pública brasileira e língua portuguesa avaliados. A aprovação nesta etapa é condição para que recebam o registro profissional provisório e comecem a atender a população nos municípios.

Para falar sobre o sistema, o nosso programa Espaço Cidadão, da TV União, recebeu nesta segunda-feira (26) o presidente do Sindmed, Geraldo Ferreira. "Esse sistema é de escravidão. É semelhante ao que ocorreu na Venezuela. Lá, por exemplo, eles pagavam ao governo de Cuba com petróleo. Os médicos recebiam 5% do valor total", destacou.

O médico destacou uma forma alternativa. "Defendemos um concurso público. Um concurso nacional, com a contratação feita pelo Ministério da Saúde e o repasse de médicos feito para os municípios", apontou.  

Lançado no dia 8 de julho pela presidenta da República Dilma Rousseff, o Programa Mais Médicos visa ampliar o número de profissionais nas regiões carentes, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

Nos dias 29 e 30 de agosto de 2013 será realizado Congresso Nacional de Direito Previdenciário em Natal, no Hotel Parque da Costeira, com palestrantes nacionais, e terá como tema principal “90 anos da Previdência no Brasil. Reflexões e Perspectivas”. O evento, idealizado pela Escola Superior de Advocacia – ESA, discutirá, entre outros pontos, Sistema de Previdência Complementar Brasileiro; Educação Previdenciária; Desaposentação e outros desafios dos Regimes Próprios de Previdência. Para falar sobre o evento, o nosso programa Espaço Cidadão, da TV União, recebeu nesta segunda-feira (26) o advogado Marcos Lacerda.

Atualmente, a Previdência concede cerca de 30 milhões de benefícios, o que atinge aproximadamente 15% dos 194 milhões de pessoas no Brasil, diz o Censo 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses benefícios, pouco mais da metade são aposentadorias, 16,7 milhões – das quais 8,7 milhões são por idade, 4,8 milhões por tempo de serviço e 3,2 milhões por invalidez. Outros benefícios pagos pela Previdência são a aposentadoria especial; os auxílios doença, acidente e reclusão; os salários maternidade e família e as pensões por morte.

Congresso Nacional de Direito Previdenciário
Data: 29 e 30 de agosto de 2013
Local: Hotel Parque da Costeira, Natal/RN
Inscrição: www.f3eventos.com.br/direitoprevidenciario
Informações: 84.3201-7429

Com duração de 30 dias, será aberta em Natal no próximo dia 29 a “I Mostra artefacto/home.D”, exposição que reunirá trabalhos de arquitetos e decoradores consagrados no Rio Grande do Norte. Para falar sobre o assunto, o nosso Espaço Cidadão, da TV União, recebeu nesta segunda-feira (26) a empresária e arquiteta Ysnara Almeida.

Serão 11 espaços ambientados livremente por profissionais de diferentes estilos, que ao longo do período transformarão o espaço em uma vitrine exclusiva. A exposição será instalada na loja da franquia “artefacto/home.D” (Hermes da Fonseca, 1240, Tirol), ocupando um espaço de aproximadamente 500 metros quadrados, que estará recheado de obras de arte, peças de design e os últimos lançamentos do mercado em móveis sofisticados.

Em visita ao Rio Grande do Norte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou ontem (23) um convênio de R$ 6 milhões com o Governo do Estado para o videomonitoramento do comércio. A verba destinada para a ação faz parte do programa “Brasil Mais Seguro”.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, como signatária, também teve a sua participação na solenidade de celebração do Acordo de Cooperação. Para contribuir com a redução dos índices de violência no Estado, o órgão vai participar na execução do programa atuando na defesa daqueles que não têm condições de arcar com os honorários advocatícios em processos criminais.

Brasil Mais Seguro

O programa “Brasil Mais Seguro” integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e realiza ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública em grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O deputado Tomba Farias (PSB) se pronunciou contrário a manutenção do veto presidencial ao dispositivo da Lei Complementar 143 (FPE) que garantiria a integralidade dos repasses a estados e municípios em caso de desonerações promovidas pela União (VET 25/2013).

“Ontem foi um dia negro para os estados e municípios do Brasil. A medida política que deveria ser adotada apenas em caráter emergencial acabou virando praxe e foi intensificada. O problema é que a União optou em manter as desonerações prejudicando a arrecadação dos estados e municípios já enfraquecida pela crise.”, disse.

As mais de 50 desonerações aprovadas pela União, entre 2009 e final do primeiro semestre de 2014, afetaram estados e municípios, afirmou Tomba Farias.

Com a presença de representantes dos conselhos, sindicatos e associações de policiais, associações de delegados, servidores e da sociedade civil organizada, a audiência pública sobre a crise na segurança pública do RN lotou o plenarinho da Assembleia Legislativa. O governo não mandou nenhum representante para o debate proposto pela deputada Márcia Maia (PSB), o que aumentou as críticas dos participantes, entre eles, diversas categorias em greve.
         
Além da greve dos policiais civis e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), também paralisaram suas atividades os delegados, num movimento deflagrado hoje (22) em assembleia. Nesta sexta-feira (23) será entregue uma carta com um diagnóstico e reivindicações do setor de segurança pública ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que virá ao RN para cumprir uma agenda administrativa e assinatura do convênio do programa “Brasil Mais Seguro”.

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte, em greve há 22 dias, decidiram continuar ocupando a rua onde mora a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Com barracas e tendas, um grupo de 40 pessoas passou a noite no local. Pela manhã, outros servidores vieram para a ocupação, e um ato de apoio reuniu 200 pessoas, entre professores estaduais, que também estão em greve, estudantes e sindicalistas. O grupo não tem previsão para deixar o local.

A ocupação teve início na manhã desta quarta (21), após uma passeata unificada. Os servidores permaneceram nas duas entradas de acesso à residência, com faixas, cartazes e um grande boneco da governadora. Durante o dia, o movimento foi intenso na residência. O secretário de Segurança foi chamado ao local e a governadora deixou a casa, sob escolta, pela porta dos fundos, por volta das 14h30, sob vaias dos servidores.

“O que estamos vendo é um profundo distanciamento do Governo do Estado da vida real dos nossos cidadãos”. As palavras do deputado Gustavo Carvalho (PSB) estão relacionadas à crise na segurança pública que o Rio Grande do Norte atravessa. Durante o pronunciamento na manhã desta quinta-feira (22), o parlamentar destacou a situação dos delegados e servidores da Polícia Civil do Estado, que estão em greve desde o dia 6 de agosto.

Segundo Gustavo, os cortes no Orçamento feito pelo Executivo, reduziu pela metade os investimentos para o setor de segurança. “A Policia Civil do RN vive o período mais crítico de sua história, agravando o ambiente de insegurança pelo qual passa a população”, declarou.

Com base nas informações da polícia, o deputado afirmou que de janeiro até ontem (21), foram registrados cerca de 900 homicídios no Estado, número que superou o total de assassinatos de 2012.

Associações representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado confirmam para esta sexta-feira (23) ato público em defesa da melhoria dos serviços de segurança pública e das condições de trabalho aos profissionais que atuam no setor. A mobilização, que faz referência ao Dia do Soldado (25), terá a concentração a partir das 9h em frente à sede da ASSPMBM/RN na Av. Presidente Bandeira – Alecrim.

Depois, os policiais que estarão vestidos à paisana, com camisetas brancas e desarmados, seguirão pelo Centro Comercial do Alecrim em direção à Cidade Alta, onde encerrarão a caminhada de 3 km em frente à Assembleia Legislativa.

O prefeito Maurício Marques reuniu o secretariado, na manhã desta quinta, 22, para avaliar as atividades desenvolvidas no primeiro semestre do ano. Ele aproveitou para apresentar os números relativos às finanças do município, destacando que, atualmente, as despesas com a folha de pessoal chegam a 53,82% do Orçamento. O percentual é preocupante, uma vez que o limite prudencial é de 54%. “Daí o nosso cuidado em autorizar aumentos salariais, já que não podemos extrapolar esse percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou.

Na educação, os gastos com o pagamento do magistério chegam a 87,35% dos recursos do Fundeb. Com o aumento de 2,5%, oferecido pela Prefeitura aos professores em greve, esse percentual aumentará para 91,8%, restando muito pouco para investir na construção de novas escolas, merenda, transporte, entre outras ações.

Na área da saúde, o município já investiu, nos seis primeiros meses, 24,18% das receitas que compõem o cálculo da área – receitas correntes líquidas, compostas de transferências e da arrecadação própria, quando o mínimo estabelecido pela Constituição é de 15%.