A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável ao projeto de emenda constitucional, de autoria do Executivo, que define um teto salarial para os servidores públicos do Estado. O projeto altera o art. 26, parágrafo XI do texto original. O parecer favorável do relator, deputado Agnelo Alves (PMDB), foi acompanhado pela unanimidade da comissão.  

A emenda fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, cujo valor é o subsídio percebido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, não se aplicando tal limite aos subsídios dos Deputados Estaduais.

O pedido de desfiliação “por justa causa” do deputado federal Betinho Rosado do Democratas foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo decisão divulgada nesta terça-feira (17) pelo ministro relator, Castro Meira, não houve discriminação por parte do partido ao deputado federal – uma das alegações de Betinho para deixar a legenda. Na decisão, Meira garante que “houve cumprimento à regra de civilidade e de boa convivência intrapartidária por parte da agremiação”.

“… os documentos juntados aos autos demonstram que o requerente gozava de prestígio dentro do DEM a ponto de representá-lo em vários órgãos internos da Câmara dos Deputados, como a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, diz o relator, contrariando a alegação de Betinho Rosado de ter sofrido “discriminação pessoal” no Democratas na indicação para participar de comissões e no repasse de verbas para campanhas eleitorais de 2006 e 2010.

Com o objetivo de debater a política urbana de nossas cidades, a 5ª Conferência Estadual das Cidades do RN acontece nesta quarta (18) e quinta-feira (19) no auditório da Escola do Governo, localizada no Centro Administrativo. O evento que tem como tema "Quem muda as cidades somos nós: Reforma Urbana já!" vai reunir 530 representantes de várias cidades do estado que discutirão sobre moradia, saneamento básico e transporte urbano, após terem sido eleitos delegados em suas Conferências Municipais. O vereador George Câmara (PCdoB) após palestrar em 14 municípios do RN, participará da etapa estadual como delegado.

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal receberam, nesta terça-feira (17), os secretários do Executivo Municipal que debateram sobre o empréstimo a ser realizado pela Prefeitura para a Copa 2014 e as obras que serão realizadas com os recursos. Os parlamentares fizeram questionamentos sobre a aplicação do dinheiro e capacidade de pagamento de dívida por parte do município.

A secretária Municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira, liderou o fornecimento de informações sobre os projetos e aplicações financeiras da Prefeitura e frisou a importância da aprovação dos vereadores ao empréstimo. “Temos contratos a cumprir, que foram assinados e são de extrema responsabilidade. Os custos talvez seja bem maiores se essas obras não forem executadas. Se a gente sai da matriz da copa para o PAC II teremos um valor bem maior de contrapartida e teremos de tirar de outras despesas que penalizarão muito mais o município”, destacou a secretária.

“Nesse pacote de obras temos: restruturação de pontos turísticos, como as nossas orlas de Ponta Negra, obras de acessibilidade, de mobilidade nos principais corredores da cidade e teremos benefícios também em Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, além da modernização administrativa”, explicou a titular da Sempla.

Em seguida, o Executivo Municipal falou sobre o aumento dos recursos necessários para as obras. “Tivemos uma variação de 28% atingindo o valor real das obras, que hoje estão em torno de R$232 milhões. Por isso precisamos de 70 milhões e não 15. O passar dos meses demanda em diversos reajustes ligados à construção civil. Mas a empresa vencedora para executar a obras vai realiza-la abaixo desse valor de mercado. Com os cuidados para a não possibilidade de haver aditivos. A prefeitura com isso teve uma economia de cerca de oito milhões de reais”, contou o coordenador geral da Secopa, Alexandre Duarte. Já secretária de Mobilidade, Elequicina dos Santos falou sobre os esforços da prefeitura em priorizar o transporte de massa da cidade e desafogar o trânsito nos locais de maior tráfego.          

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai implantar, no dia 1º de outubro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em todas as Varas do Trabalho de Natal. Ele começou a ser implantado no ano passado, nas Varas de Goianinha e Mossoró

Para ter acesso ao pleno funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico, o interessado deve fazer sua certificação digital e seu cadastro no próprio PJe. Para se cadastrar, os usuários precisam acessar o site do tribunal (www.trt21.jus.br), clicar no ícone PJe, que se encontra no canto superior direito, e abrir a página oficial do PJe/TRt21.

O Procurador Corregedor Geral do Estado Luiz Antonio Marinho, recentemente eleito por unanimidade para o cargo de Corregedor  da Procuradoria do Estado/RN assumirá a importante função institucional eletiva em substituição ao Procurador José Adalberto Targino Araújo, que terminou seu mandato. Luiz Antonio já foi Consultor Geral do Estado e Procurador Geral.

Na manhã desta terça-feira (17), médicos, técnicos e gestores da Saúde Pública do Rio Grande do Norte se reuniram no Hotel Praia Mar, em Ponta Negra, no segundo dia de atividades da semana de acolhimento dos profissionais que atuarão no Programa Mais Médicos. A programação foi iniciada na segunda-feira (16) e segue até sexta-feira (20).

Estavam presentes no evento o secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca; o secretário adjunto da Saúde Pública, Marcelo Bessa; médicos que irão atuar no Programa Mais Médicos; secretários de saúde dos municípios que foram contemplados; além da equipe de técnicos da Coordenadoria de Promoção à Saúde (CPS), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A Governadora Rosalba Ciarlini e outros vinte governadores se reuniram na Sala da Liderança do PMDB, no Senado, na manhã desta terça-feira (17), para discutir a importância da manutenção dos incentivos fiscais e tributários federais destinados aos Estados.

Hoje, estão em andamento no Supremo Tribunal Federal diversas ações que inviabilizam a política de incentivos implementada pelos estados das regiões do Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Espírito Santo e Santa Catarina.

Do Senado, o grupo de governadores seguiu para o Supremo Tribunal Federal, onde estão sendo recebidos pela Ministra Carmem Lúcia.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, por meio de nota, o adiamento da visita de Estado que faria aos Estados Unidos em outubro.

De acordo com o texto, "tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada".

Segundo a nota oficial, a decisão foi tomada pelos dois presidentes – Dilma Rousseff e Barack Obama. "Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada", acrescentou a nota, entregue pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

Com informações, ABr.

O presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves, afirmou hoje que a prioridade do partido passa a ser a elaboração de um projeto, de uma ideia, que se contraponha às notórias dificuldades com que o Estado se defronta.

Falando na reunião das bases partidárias em que foi homologado o rompimento com o projeto político-eleitoral da governadora Rosalba Ciarlini, Henrique voltou a dizer que o tempo do radicalismo e da intolerância passou: “Rompemos com o projeto político da governadora, mas não rompemos com o Rio Grande do Norte, nem com as suas necessidades. Para enfrentá-las e combatê-las, tanto eu quanto o ministro Garibaldi Filho sempre estaremos disponíveis para contribuir”.

Todos os oradores defenderam a decisão do partido enfrentar a batalha eleitoral do próximo ano com uma candidatura própria ao Governo, respeitando as aspirações dos demais partidos, como destacou o ministro Garibaldi. “Somente assim construiremos uma coligação forte e capaz de nos conduzir a vitória”, completou. O nome do ministro foi o mais citado, como o ideal para representar o PMDB na disputa de 2014, ao lado de outros expoentes do partido como o presidente Henrique Eduardo Alves, o deputado estadual Walter Alves e o ex-governador Geraldo Melo.