O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE, julgou procedente na tarde desta terça-feira [24], a petição nº 94-30 referente ao pedido de justa causa para desfiliação do Deputado Estadual Ricardo Motta, concedendo ao deputado o direito à desfiliação da agremiação partidária –  quadro de filiados do Partido da Mobilização Nacional [PMN – sem nenhum prejuízo a seu mandato.

Com o resultado do julgamento o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, encontra-se agora sem partido e livre para seu retorno ao Partido Progressista – PP, legenda da qual já foi filiado. O processo que tratou do pedido de justa causa do deputado Raimundo Fernandes também foi julgado hoje e ao mesmo foi autorizado seu desligamento sem perda de mandato. Raimundo também se filiará ao PP de Ricardo e Rafael Motta.

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovaram nesta quarta-feira (25), com votação em regime de urgência, o Projeto que unifica o sistema de bilhetagem da capital potiguar. A matéria foi aceita aliada a uma modificação da Lei Orgânica do Município, cujo sistema passa a ser controlado pela Prefeitura.            
 
Os vereadores aprovaram também em regime de urgência, o Projeto de lei 127/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a contratar o financiamento de R$ 35 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF), para obras de mobilidade urbana da Copa 2014, com 20 votos favoráveis e 2 contrários.

O deputado estadual Nelter Queiroz e o filho-prefeito de Jucurutu, George Queiroz, ambos do PMDB, foram recebidos em audiência no início da tarde desta quarta-feira (25), pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).

George teve a oportunidade de conhecer vários projetos desenvolvidos pela administração de Carlos Eduardo, além de como funciona as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) na capital.

O auditor do Tribunal de Contas do Estado, Claúdio Emerenciano, citou a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) para apresentar em 20 dias, contados a partir de hoje, as devidas correções ou a defesa dos erros e omissões encontrados no edital de licitação, para execução de serviços pertinentes ao sistema de limpeza de Natal.

A licitação está orçada em R$369.401.938,20, para um prazo de 60 meses consecutivos.

A Câmara Municipal de Natal discute nesta quarta-feira (25), às 9h, o andamento do Programa nacional Mais Educação nas escolas municipais da cidade. A audiência pública foi proposta pela vereadora Eleika Bezerra (PSDC) e contará com a presença de representantes das instituições de ensino municipais e de Gesuína de Fátima Leclerc, representante do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

“O nosso objetivo é saber como estão sendo desenvolvidas as atividades pedagógicas e a partir daí debater a possibilidade de termoa uma educação de tempo integral a partir deste programa”, disse a vereadora.

Segurança, comodidade e economia são alguns benefícios para quem opta pela utilização do gás natural canalizado, um combustível ambientalmente correto. Com a ascensão do segmento residencial, a Companhia Potiguar de Gás (Potigás) atingiu, neste mês de setembro, a marca de seis mil clientes deste segmento. A expectativa é de que este número seja ampliado para 10 mil famílias atendidas até o final de 2013.

De acordo com Antônio Carrilho, Diretor Técnico e Comercial, a Companhia investiu neste ano cerca de R$ 6,5 milhões em modernização e ampliação nas suas redes de distribuição do gás natural. “Hoje a Potigás está presente em mais de 24 bairros da capital potiguar como: Morro Branco, Lagoa Nova, Petrópolis, Ribeira, Capim Macio, San Vale, Tirol, Ponta Negra, Areia Preta, Santa Catarina, dentre outros. Além de atender a Grande Natal e Mossoró”.

No próximo sábado (28), o Movimento de Travestis e Transexuais do RN, através da ONG Atrevida, será homenageado na 12ª edição do Prêmio Dr. Eduardo Barbosa, no Teatro Alberto Martins, na Bahia, pela articulação que realiza no Estado e nacionalmente para uma maior participação e políticas para travestis vivendo com HIV e AIDS.

No RN, a indicação do prêmio foi para a travesti Jaqueline Brasil, em função da sua atuação frente à discussão e inclusão das travestis vivendo com HIV Aids, onde diante da militância à frente da Atrevida trabalhou pela homologação do Decreto Estadual nº 22.331 de 13/09/2011, que tornou lei o direito das travestis e transexuais de serem identificadas pelo correspondente nome social em todos os atos e procedimentos realizados no âmbito do Poder Executivo Estadual.

A Cidade do Natal recebeu nesta semana a primeira parcela da cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), liberado pelo governo federal por meio do Tesouro Nacional, no valor de R$ 4,9 milhões. Com a opção de poder aplicar o montante em qualquer área da administração municipal, o prefeito Carlos Eduardo decidiu que todos os recursos serão destinados à área da Saúde.

A medida visa a recuperar as perdas em função do estado de calamidade na rede pública municipal, decretado pela administração e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 31 de julho.

O deputado Ezequiel Ferreira (PTB) disse esta tarde (24) que o governo do Estado tinha se comprometido em repassar, este ano, um milhão de reais para o hospital regional de Currais Novos, mas até agora o repasse foi de apenas R$ 250 mil prejudicando o funcionamento da saúde pública naquela cidade do Seridó.

O deputado lembrou que há 40 anos existe uma parceria entre o governo do Estado e o hospital Padre João Maria, que funciona na mesma estrutura física do regional. Ele reclamou de uma determinação do secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto, segundo a qual o hospital está proibido de receber pagamento das Autorizações de Internação Hospitalar – AIHs, dos planos de saúde e de atendimentos particulares.

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) defendeu, na sessão desta terça-feira (24), a apresentação de um pedido de impeachment, termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder Executivo. Para ele, a governadora Rosalba Ciarlini deve ser afastada do cargo por não estar atendendo as expectativas da população.

“Esta casa tem que tomar as providências”, disse o parlamentar que ainda sugeriu aos deputados do PMDB que não votem projetos encaminhados pelo Governo do Estado, enquanto não houver negociação com categorias grevistas.