A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte ajuizou, na última quinta-feira (19), Ação Civil Pública em face do Estado, com o objetivo de impor ao poder público a adoção de medidas necessárias a solução dos graves problemas encontrados no Hospital Psiquiátrico Dr. João Machado.

No último dia 13 de maio, defensores públicos realizaram inspeção no estabelecimento de saúde, ocasião em que foram confirmadas as inúmeras denúncias acerca da carência de leitos psiquiátricos, das condições degradantes a que são submetidos os pacientes em razão da ausência de estrutura adequada, dos problemas de infiltração, higiene, insalubridade, carência de insumos, de profissionais e equipamentos que culminam por comprometer a dignidade e a higidez dos tratamentos ministrados na unidade.

A Ação Civil Pública encontra-se tramitando junto a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sob o n.0806744-89.2013.8.20.0001 e contém em seus pedidos, além da fixação de prazos para que o Estado supra as omissões estruturais, humanas e de insumos médicos apontadas, que este promova o custeio dos pacientes excedentes na rede privada até que todas as vagas sejam disponibilizadas, sob pena de multa diária.

A chegada do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) a todas as Varas do Trabalho de Natal, no próximo dia 1º de outubro, vai mudar as rotinas de magistrados, servidores e dos advogados trabalhistas.

Atores fundamentais para o funcionamento do judiciário, os advogados que atuam no TRT-RN estão sendo capacitados para utilização do sistema, através de cursos práticos e palestras sobre o PJe.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem trabalhando, como apoio do TRT-RN, na capacitação de onze turmas mensais.

Em entrevista coletiva realizada na Escola de Governo na tarde desta quinta-feira, 26, cinco secretários do Governo do Estado detalharam os números do balanço financeiro do Rio Grande do Norte no mês de setembro.

Diante das frustrações de receita, o Governo do RN anunciou, na coletiva que os servidores da educação, saúde, segurança, que envolve a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ITEP, efetivos da UERN e Defensoria, e órgãos de arrecadação própria como Detran, IPERN, Idema, receberão os salários integrais na segunda-feira (30). Isso corresponde a 92% do total de servidores ativos e inativos.

No dia 10 de outubro, terão seus salários creditados os demais servidores que recebem acima de R$ 3 mil. O RN tem atualmente 101.265 servidores e o total da folha líquida de pagamento é de R$ 297.819.006,00.

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) vai lançar no dia 1º de outubro uma campanha de incentivo para que os contribuintes em débito com o tesouro municipal possam quitar suas dívidas com descontos de multas e juros de mora que podem chegar a 90% para quem pagar integralmente a dívida.

Segundo a secretária-adjunta de Tributação, Renata Sofia, as dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes e os descontos irão decrescer na medida em que o número de parcelas aumentar. Ela explica que haverá descontos e parcelamentos nos débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros tributos. Essa campanha estará em vigor até o dia 31 de janeiro de 2014.

O Rio Grande do Norte se prepara para o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que será realizado em Brasília de 10 a 13 de dezembro. Nesta sexta-feira (27), a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, entidades que dialogam sobre as questões dos direitos humanos se reúnem para definir a participação do Estado no encontro.

O Fórum é promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e terá palestras e debates com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais de reconhecimento internacional.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (25) que, no dia 23 de outubro, a Casa votará o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde (PL 7495/06). Desde ontem, vários partidos cobravam uma data para votar o projeto e, por isso, estavam em obstrução.

A proposta foi aprovada em 2011 pela comissão especial que analisou a regulamentação do piso da categoria. O texto aprovado estabelece as formas de reajuste, os índices que serão usados para a correção dos salários e as fontes de recursos para o pagamento.

O deputado Vivaldo Costa (PR) explicou as razões que o levaram a querer a desfiliação do Partido Republicano e afirmou que irá conversar com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) para a escolha de uma nova legenda.

Segundo Vivaldo, a divergência de apoios para os candidatos ao Governo do Estado foi o que o levou a querer deixar o PR. “Houve um desentendimento político, pois o presidente do partido apoiou a candidatura de Iberê Ferreira de Souza e eu apoiei a de Rosalba Ciarlini. Houve essa discordância e eu paguei um preço alto por isso. Com isso fui perdendo apoios de prefeitos, vereadores e lideranças em diversos municípios”, afirmou.

Vivando Costa disse, ainda, que a nova filiação partidária será discutida com o presidente da AL, o deputado Ricardo Motta. “É de conhecimento de todos no RN a minha convergência com o presidente Ricardo Motta e se a Justiça conceder que eu me desligue do PR, irei conversar com ele sobre as novas possibilidades”, declarou.

O deputado Kelps Lima (sem partido) trouxe ao Plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (25) os problemas enfrentados pela população de Macaíba. Na ocasião, o parlamentar citou o Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Escola Estadual Doutor Severiano como instituições que não conseguem prestar um bom serviço aos moradores da cidade.

“Macaíba tem um polo industrial que gera cerca de 5 mil empregos, arrecada impostos que deveriam voltar para a população como prestação de serviços”, declarou.

O impacto nos cofres dos municípios, provocados pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi levado ao plenário pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB). O parlamentar destacou que 92% das cidades do Brasil estão infringindo a Lei da Responsabilidade Fiscal.

Tomba Farias convocou os deputados a participarem, no dia 21 de outubro, em Natal, de ato público para denunciar a situação de falência dos municípios.

A Ecocil lançará nesta quinta-feira, 26, no Olimpo Recepções, o Condomínio Residencial João e Marilda, em Petrópolis. O evento contará com apresentação em formato gigante de 100m² de projeção mapeada onde os convidados poderão conhecer o projeto em detalhes.  

A torre, com 24 andares, ocupará uma área de 2.012 m², terá o maior apartamento da cidade, medindo 503m² e uma cobertura com 901m².