A Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que garante o repasse mínimo de 9% do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a segurança pública, também conhecida como "PEC da Segurança", venceu mais uma etapa na Assembleia Legislativa. Na sessão plenária desta quarta-feira (23) foi definida a Comissão Especial para analisar a iniciativa do deputado estadual Walter Alves (PMDB).

A PEC, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi lida no plenário da Casa. Em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, determinou a formação da comissão para análise de mérito.  Esse trâmite diferenciado acontece por se tratar de uma iniciativa que altera a Constituição Estadual.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (23), o ministro da Integração Nacional, Francisco Coelho. O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) também participou da reunião para discutir uma solução rápida para o abastecimento de Jucurutu na região Seridó. A expectativa é que o sistema da Caern seja normalizado, até o Natal, com a construção de uma adutora de 11 quilômetros partindo da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

O ministro Francisco Coelho prometeu ao presidente da Câmara uma resposta até a próxima-terça-feira (29). “Faltam os pareceres técnicos da Defesa Civil e Dnocs, responsável pela obra”, informou o ministro. A adutora deverá custar R$ 2,9 milhões. A prefeitura de Jucurutu assumiu o compromisso de operar o sistema elétrico e entregar a água à Caern que precisa renovar a concessão para o abastecimento da cidade.

O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), disse que o fim do voto secreto no Congresso Nacional é um caminho importante para que a opinião pública conheça a fundo a atuação de cada parlamentar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), quatro emendas referentes às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com o voto secreto no Legislativo.

Após horas de debate, prevaleceu o entendimento de que o voto deve ser aberto e irrestrito em todas as instâncias do Poder Legislativo. A matéria segue para votação no plenário.

Com o início do horário de verão, no último fim de semana, os estudantes potiguares que vão fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ter a atenção redobrada. As provas serão aplicadas no sábado (26) e domingo (27) de acordo com o horário de Brasília. No Rio Grande do Norte, um dos estados que não aderiram ao horário de verão, os portões serão abertos às 11h e fechados às 12h.

Carlos André, professor e diretor do Overdose Colégio e Curso, lembra ainda que é muito importante também os estudantes conhecerem o local de prova e as vias de acesso antes.

O Estado teve um crescimento de 16% na sua capacidade de investimento, registrado no 2º quadrimestre. A informação é do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, que em reunião com os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (23), apresentou o balanço das receitas e despesas da administração. Obery informou que os 16% representam uma média de R$ 116 milhões, investimentos oriundos do tesouro do Estado, convênios com o Governo Federal e de operações de crédito.

Na ocasião, o secretário de Planejamento apresentou tabelas com números referentes as receitas e despesas, taxa mínima anual de crescimento real da receita tributária, dívida em relação à receita líquida real, gastos com investimentos, entre outras informações. Sobre as receitas totais, Obery afirmou que houve um crescimento de 4,49%, já as despesas, um aumento de 7,2%. “O grande problema do Estado é o desequilíbrio entre a receita e despesa”, afirmou.

O presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (23) que o Ministério do Turismo vai destinar R$ 10 milhões para ações de drenagem, pavimentação e recapeamento asfáltico em vários bairros de Natal. O anúncio foi feito durante audiência com o prefeito Carlos Eduardo Alves. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, também participou do encontro.

Os recursos foram assegurados pela Ministra do Planejamento, Miriam Belchior em conversa por telefone com o presidente Henrique Alves e com o prefeito Carlos Eduardo. O valor do convênio deverá ser repassado ao Ministério do Turismo ainda este mês.

A Prefeitura Municipal de Parnamirim, em parceria com o Governo Federal, realizará amanhã (24) e sexta (25), das 08h às 16h, no auditório Theodomiro Barbosa no Centro Administrativo, a apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. Parnamirim será o primeiro município do Rio Grande do Norte a receber o benefício.

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.

Diante da impossibilidade de exercer as atividades diárias de seu mandato devido à ocupação da Câmara Municipal de Natal, o vereador Aroldo Alves se posicionou contra a ação dos manifestantes que impedem a entrada dos parlamentares e funcionários no Palácio Padre Miguelinho. “Quero expor minha indignação. Não é possível um grupo impedir um poder de trabalhar, um parlamentar de trabalhar. A democracia sofre com essa atitude”, disse o vereador.

Segundo Aroldo Alves, a intenção é que a situação fosse resolvida através de diálogo, mas “não há esse tipo de conversa com os manifestantes porque eles radicalizaram as reivindicações”. O parlamentar disse ser a favor de uma ordem judicial que ajude a Câmara Municipal a funcionar e que o projeto do passe livre deve ser melhor discutido. Já sobre a gratuidade para estudantes da rede municipal de ensino, o vereador falou que a decisão é do prefeito Carlos Eduardo, pois ele é quem sabe como está a situação do orçamento.

Se alguém está falando que Robinson Faria não tem carisma para ganhar uma eleição para o Governo do Estado, o vice-governador garante que esse não será o problema para vencer o pleito. Nesta quarta-feira (23), o nosso programa Repórter 98, da 98 FM, recebeu o pré-candidato ao governo.

De acordo com o vice-governador, a população já teve duas decepções seguidas. "Povo não quer eleger um governador miss simpatia. O Rio Grande do Norte teve duas experiências desastrosas com Rosalba e Micarla", apontou.

Robinson Faria falou sobre os possíveis apoios de Fátima Bezerra e Carlos Eduardo. "O Partido dos Trabalhadores vai priorizar a campanha de Fátima para o Senado e o PSD a do governo. Então, seria uma ótima aliança", apontou. Sobre Carlos Eduardo, o vice-governador espera uma retribuição. "Estive ao lado do prefeito na sua campanha. Fui um aliado de primeira hora. Então, seria muito bom uma retribuição", destacou.  

Em visita a Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec) da UFRN nesta terça feira (22), o prefeito Carlos Eduardo elogiou a iniciativa de um projeto desenvolvido por alunos do curso de Comunicação Social da UFRN.

O projeto que encantou o prefeito é composto por 103 alunos dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Rádio e TV. Os discentes vivenciam, nesse período da Cientec, o dia-a-dia de uma redação de um jornal.  Dentre as atividades desenvolvidas estão reportagem, fotografia, assessoria e publicidade.