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[CMN] Medidas restritivas são prorrogadas na Câmara Municipal de Natal

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Município, o Ato n° 11/2021 determinando a manutenção até o dia 30 de abril de medidas restritivas, visando o combate à pandemia do novo coronavírus. Continuam suspensas as atividades presenciais e as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR. As sessões e reuniões de Comissões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Natal, através do canal 10.2, e também através do YouTube da TV Legislativa.

Durante a vigência do presente ato, o período destinado ao pequeno expediente será reduzido para 30 (trinta) minutos, destinando-se a pronunciamentos dos vereadores, que inscritos, em número máximo de 06 (seis) por sessão, farão uso da palavra por no máximo 05 (cinco) minutos.

Permanecem fora da suspensão, as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal. Está liberada a entrada dos vereadores e de até três assessores nos gabinetes. O acesso do público externo segue proibido.

Para as sessões, continuam sendo permitidas no plenário apenas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), salientou a importância da colaboração do poder público e da sociedade civil para conter a disseminação da doença. “É fundamental que a Câmara Municipal faça a sua parte, contribuindo nesse esforço coletivo e preservando a saúde de vereadoras e vereadores, colaboradoras e colaboradores e, também, do povo natalense”, concluiu.

 

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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[CMN] Comissão de Planejamento Urbano debate regulamentação de ZPA’s e Plano Diretor

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta sexta-feira (23), sobre a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) da cidade, com secretários municipais. As discussões antecedem a apreciação da revisão do Plano Diretor da cidade, previsto para ser encaminhado à Câmara no mês de junho.

“Foi um encontro para prestarmos contas acerca do andamento do processo de revisão do Plano Diretor e esclarecimentos para regulamentação de cinco ZPA’s. Foi uma reunião muito rica em informações para sabermos a melhor forma de debater sobre estes projetos que passam pela Câmara. Agora vamos aguardar a minuta chegar à Câmara para dedicarmos todo nosso esforço em votá-la da melhor forma”, destacou o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PDT). Os vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Preto Aquino (PSD), Klaus Araujo (SDD), Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), também participaram da reunião.

Natal possui 10 ZPA’s, mas cinco delas (6,7,8,9 e 10) não foram regulamentadas ainda. Pelas características do meio físico, essas áreas têm seu uso e ocupação restritos.

O vice-presidente do Concidade – Conselho da Cidade do Natal – Josuá Neto, explicou que não é adequado deliberar sobre essas áreas antes da votação do Plano Diretor. “O Plano traz as definições dos limites das ZPA’s. Se começar a regulamentá-las antes, poderá interferir em pontos que já estão no Plano. O mais indicado é esperar a aprovação do Plano para depois regulamentar as ZPA’s. Porém, nada impede de começar a debater”, pontuou Josuá Neto, que também é secretário-adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).

Na reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, apresentou um histórico sobre o processo de revisão do Plano Diretor. “Neste ano refizemos a quarta etapa do processo com a eleição e capacitação dos 119 delegados que votarão a minuta do projeto na conferência final, prevista para acontecer entre maio e junho e, se não houver imprevistos, deve ser encaminhado à Câmara ainda em junho”, disse o secretário.

A Conferência Final será realizada virtualmente no período de 05 de maio a 16 de junho de 2021, devido à pandemia da Covid-19. A portaria nº 003/2021 com as novas instruções e datas foi publicada em edição extra, do Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (20). As votações ocorrerão por meio de sistema desenvolvido pela Secretaria de Planejamento do Município (Sempla).

 

Fonte: Câmara Municipal de Natal 

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