A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira o projeto de lei de autoria dos vereadores Rafael Motta e Paulinho Freire (PROS) que prevê mudanças nas exigências para confecção do Relatório de Impacto no Trânsito Urbano (RITUR), no que diz respeito à emissão de licenças para construção e funcionamento de atividade comercial.

“Estão incluídos tipos diversos de empreendimentos que constituem geração de tráfego, especialmente no que diz respeito à quantidade de vagas de estacionamento por tipo de estabelecimentos”, acrescentou Rafael Motta, lembrando que o projeto faz parte do pacote de sugestões para a mobilidade urbana da capital denominado de Natal em Movimento.

Em visita às obras em andamento em Parnamirim, o prefeito Maurício Marques assegurou que a partir do próximo ano, a comunidade de Santa Tereza já poderá contar com uma nova unidade escolar com capacidade de atender 700 alunos e que receberá os estudantes da Escola Municipal Límirio Cardoso. O valor de investimento é de R$ 2, 3 milhões e área de construção é de 2.500 metros quadrados.

De acordo com o secretário de Obras, Naur Ferreira, que também acompanhou a visita, a nova escola contará com dez salas de aula, biblioteca, sala de informática, de vídeo, quadra poliesportiva coberta e sala para atendimento odontológico.

O  Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte informa que estão abertas as inscrições para o curso de especialização Educação em Diretos Humanos, que será sediado em Natal,  Mossoró e Currais Novos. O curso destina-se, prioritariamente, a professores e gestores que trabalham em escolas públicas e ainda oferece vagas para demanda social de profissionais que atuem na promoção dos direitos humanos.  
As inscrições iniciaram dia 8 e seguem até o dia 17.

Mais informações e edital do curso pelo blog:
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A Governadora Rosalba Ciarlini e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira (14), para discutir os encaminhamentos das ações conjuntas entre Governo do Estado e Prefeitura do Natal para a Copa do Mundo de 2014. A reunião realizada na Governadoria é a segunda entre os chefes dos Executivos Estadual e Municipal. A primeira aconteceu na última segunda-feira (11).

Em clima de integração e parceria entre os representantes das duas esferas de Governo, foram abordadas questões como a realização do FIFA Fan Fest – incluindo a nova área para realização do evento que foi cedida pelo Estado –, mobilidade urbana, infraestrutura, saúde e segurança. Na próxima quinta-feira (21), Rosalba Ciarlini e Carlos Eduardo irão ao Rio de Janeiro para apresentar à Federação Internacional de Futebol (FIFA) o plano de ações e de infraestrutura prévia para receber a Copa.

Mais de 30 restaurantes da cidade já estão prontos para receber natalenses e turistas de todo o País, em um delicioso Festival Gastronômico, em torno do crustáceo mais querido da terra potiguar: o camarão. Promovida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (ABRASEL) e inserida pela primeira vez no calendário oficial do “Natal em Natal”, a Festa do Camarão começa amanhã e segue até o dia 31 de dezembro.

Durante os 45 dias do evento, restaurantes locais serão desafiados a lançar um prato novo à base do ingrediente e oferecê-lo a um preço diferenciado. “O objetivo do evento é brindar o natalense com um verdadeiro presente de fim-de-ano e contribuir com a atração de turistas, antecipando o início da alta estação”, afirma o presidente da ABRASEL, Max Fonseca.

O Congresso Nacional recebe, nesta semana, obras de um artista potiguar. Até sexta-feira (15), Ammer Jácome, de 33 anos, exibe mais de dez telas em sua exposição “Brasil em Composição de Cores”, na Senado Galeria. O colorido das obras chama atenção de quem passa por um dos corredores mais movimentados do prédio central. 

Além de funcionários da Casa e visitantes em geral, a exposição contou com a presença de convidados ilustres como os senadores do Rio Grande do Norte José Agripino e Paulo Davim, e parlamentares de outros estados como Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Blairo Maggi (PR-MT).

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assegurou que, até quinta-feira (14), a Aeronáutica dará uma resposta ao pleito da governadora Rosalba Ciarlini sobre a reabertura do aeroporto de Caicó. Segundo a governadora, todas as exigências feitas pelos órgãos da Aeronáutica e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram cumpridas, mas a homologação continua emperrada na burocracia.

Rosalba Ciarlini ressaltou que, dois anos após a conclusão da obra, empresários e investidores na região do Seridó, principalmente na mineração, estão pousando em Currais Novos e até em Patos na Paraíba, por falta de autorização para pousos e decolagens em Caicó. O presidente da Câmara e a governadora também conversaram sobre a reforma do aeroporto de Mossoró, também ameaçado de fechar, enquanto um projeto definitivo para a região não sai do papel.

Com um investimento no valor de R$ 2,7 milhões advindos do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde do Governo Federal, o prefeito Maurício Marques assinou na manhã de hoje, 12, a ordem de serviço para a construção de seis unidades, garantindo a expansão da atenção primária e beneficiando Passagem de Areia, Vida Nova, Santa Júlia, Cajupiranga, Jardim Planalto e Cidade Verde.

Serão dois modelos de UBS e as construções seguem os padrões da portaria 340 do Ministério da Saúde. Em Passagem de Areia a unidade contará com recepção, sala de espera, gabinete odontológico, banheiros para o público e para os funcionários, dois consultórios, gabinete odontológico, sala de vacina, copa, sala de expurgo, sala de reunião e estacionamento.

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) fez apelo no Plenário Ulysses Guimarães, na tarde desta terça-feira (12), durante a Comissão Geral “SOS Municípios”, para que os parlamentares aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/13), que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Autor do requerimento da comissão geral, Fábio Faria (PSD/RN), disse que a aprovação da PEC poderá resolver a grave crise enfrentada pelos gestores municipais.

A reunião, coordenada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), durou quase três horas e contou com a presença de centenas de prefeitos de todo o Brasil, sendo mais de 70 gestores do Rio Grande do Norte, além do vice-governador Robinson Faria (PSD) e da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB).

Dois projetos de lei do Ministério Público do RN, apreciados hoje pela CCJ, estão na pauta anunciada para votação amanhã, em plenário (13). Um deles (015/13) é relativo à atualização salarial dos servidores do órgão e concede reajuste de 6,7%, retroativos a 1º de agosto de 2013, sobre os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo.

O projeto foi relatado pelo deputado Hermano Morais e segundo o parlamentar, a matéria é constitucional por seguir os índices da inflação. Os deputados também irão apreciar o outro projeto oriundo do MPE, que trata das possibilidades de substituição do cargo de Procurador Geral de Justiça Adjunto. O relator foi o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), que considerou a matéria constitucional e teve seu parecer aprovado pelos demais membros da CCJ.