Foram aprovadas na sessão de hoje (13) a PEC do teto salarial dos servidores do RN e outras duas Propostas de Emenda à Constituição: uma que institui o princípio da eficiência e a segunda que proíbe a publicidade pessoal do governo.

Os parlamentares também aprovaram projetos de iniciativa do Ministério Público (MPE) e Tribunal de Justiça (TJRN), este último derrubando a gratificação de nível superior para novos servidores. As PECs serão promulgadas amanhã, pela mesa diretora da Casa, em sessão solene presidida por Ricardo Motta (PROS).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS),  intermediou uma reunião, na manhã desta quarta-feira (13), entre representantes do DNIT, Detran, Prefeitura e Câmara Municipal com o objetivo de resolver os problemas de tráfego no entroncamento da BR-304 com a RN-160/Avenida Jundiaí em Macaíba. O referido cruzamento é um gargalo no trânsito pela total falta de sinalização e solução para quem precisa cruzar a rodovia. Ficou acordado que o Detran instalará um semáforo no local, até que esteja concluído o viaduto que será construído pelo DNIT.

O prefeito de Guamaré, Hélio Miranda (PMDB), antecipou o pagamento do valor integral referente ao 13º salário dos servidores do município. A quantia foi depositada neste dia 13, quarta-feira, 17 dias antes da data habitual de pagamento no calendário da prefeitura. O valor injetado na economia de Guamaré com o recebimento prévio do 13º é de cerca de R$ 3 milhões.

O COE (Comissão Eleitoral) anunciou ainda pouco o resultado do PED 2013 no Rio Grande do Norte, de acordo com as cidades que enviaram as atas de apuração no prazo regimental. O atual presidente Eraldo Paiva foi reeleito com 1929 votos válidos. O candidato Olavo Ataíde recebeu 1907 votos válidos. A chapa vitoriosa para o Diretório Estatual foi a “Ousar lutar, ousar vencer” com 1890 votos, já a chapa “Novo tempo” obteve 1811 votos.

Com um investimento de aproximadamente R$ 700 mil o Governo do Estado repassou à Polícia Militar, na manhã desta quarta-feira (13), um total de 54 viaturas, sendo 44 motocicletas para a Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM), quatro caminhonetes L-200 para o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), três caminhonetes modelo Hilux e um automóvel Ford Focus para a Companhia de Policiamento Ambiental (CIPAM) e 2 viaturas tipo Amarok para o policiamento de trânsito da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

Além das viaturas, a Governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada do secretário Estadual de Segurança Pública, Aldair da Rocha, ainda entregou dez submetralhadoras, duas carabinas (armamento de grande potencial ofensivo), doze mil munições, 40 coletes balísticos e 30 coletes táticos para equipar as diversas companhias da Polícia Militar.

Para promover o consumo consciente e a educação financeira dos consumidores, o Procon/RN lançou nesta quarta-feira (13), em sua sede, três cartilhas educativas, com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e do diretor do órgão, Ney Lopes Junior. A primeira delas, dedicada às crianças, traz informações em formato de quadrinhos para prender a atenção e facilitar o aprendizado desta faixa etária.

Já a Cartilha do Jovem Consumidor aborda temas relativos ao universo desta idade, como compras pela internet, concursos e telefonia móvel, além de orientar sobre o consumo responsável e os direitos do comprador. A terceira delas é um manual mais amplo que contempla todo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), separado por tópicos, abordando os temas mais frequentes do cotidiano de qualquer consumidor.

A reunião entre o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o secretário-geral adjunto das Nações Unidas, Jan Eliasson, realizada nesta quinta-feira (14), foi focada nos temas de segurança cibernética, desenvolvimento sustentável e o papel do Brasil nas missões de paz coordenadas pela ONU.

Alves participa em Nova York da Audiência Parlamentar Anual das Nações Unidas – evento paralelo da 68ª Assembleia Geral da ONU. O embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota, também participou do encontro.

Três emendas à Constituição Estadual foram promulgadas na manhã desta quinta-feira (14), durante sessão solene na Assembleia Legislativa. Entre elas está a que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. O valor máximo do salário pago aos servidores públicos estaduais será o recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é R$ 25.323,50. Isso quer dizer que nenhum servidor potiguar poderá dispor de contracheque cuja soma ultrapasse o valor disposto em lei.

As outras duas emendas que foram promulgadas hoje são de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) e, entre elas está a que proíbe a personificação do Governo, que deve ser por princípio impessoal.

A segunda emenda proposta pelo deputado Kelps Lima e que foi promulgada inclui no artigo 26 da Carta Magna Estadual o princípio da eficiência na administração pública.

Portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, credencia mais 12 municípios do RN a receberem incentivos financeiros para seus Núcleos de Apoio à saúde da Família (NASF).

A relação dos 12 municípios é a seguinte:  Acari,  Assu, Caiçara do Norte, Espírito Santo,  Lagoa Salgada, Pedra Grande, Porto do Mangue, Presidente Juscelino, São Rafael, São Vicente, Senador Eloi de Souza e Tenente Laurentino.

Em reunião nesta semana com quase vinte prefeitos potiguares em seu gabinete, em Brasília, o senador José Agripino voltou a garantir apoio integral à mobilização municipalista no Congresso. Mais de mil chefes do Executivo municipal estiveram na capital federal para pressionar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação do Municípios (FPM).

Participaram da reunião com o senador democrata os prefeitos de Rio do Fogo, Eloi de Souza, Santana do Matos, Equador, São Paulo do Potengi, Espírito Santo, Riachuelo, Angicos, Lagoa de Pedras, Serra Caiada, Pedra Grande, entre outros.