Na manhã desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o projeto que trata da regularização fundiária da Zona Norte de Natal. A iniciativa partiu do vereador Adenúbio Melo (PSB) que comunicou a aprovação da regularização de grande parte dos imóveis da Zona Norte.

A Prefeitura de Natal, a Datanorte e o Tribunal de Justiça do Estado assinaram um acordo no dia 15 de dezembro para assegurar o programa. O intermediador foi o vereador Adenúbio Melo, que entrou em contato com os órgãos. O programa beneficiará diretamente mais de 10 mil famílias dos loteamentos Soledade I e II, Nova Natal, Gramoré, Pajuçara (I e II), Panatis (Promorar), Eldorado, Santa Esmeralda, Pitimbu e Felipe Camarão (I, II e III), totalizando 10.934 imóveis.

De acordo com o parlamentar, mais de 70% das casas de Natal se encontram em situação irregular. “É com muita satisfação que temos a oportunidade de aprovar um projeto que legaliza grande parte desses imóveis. Este sonho não pertence só a Zona Norte, precisamos trabalhar no sentido de expandir essa luta pela moradia em toda a cidade. Não descansarei até que este projeto seja executado”, afirma Adenúbio Melo.

De acordo com a promotora do município, Priscila Pessoa, o contrato será efetivamente cumprido. “A procuradoria dará todo o suporte jurídico que for preciso.

O secretário adjunto da secretaria de habitação do município, Francisco Canindé, falou sobre a importância da regularização fundiária. “A partir da regularização os benefícios são inúmeros, como o poder de sucessão, poder de venda com legalidade, além dos órgãos públicos que poderão arrecadar impostos que irão refletir no bem estar do município”, ressalta.

A Data Norte neste processo se enquadra como responsável legal pelos novos conjuntos habitacionais que estão sendo legalizados. O presidente da Datanorte, Genildo Pereira, considera a regularização fundiária como um instrumento político de natureza jurídica, econômica, urbanística e socioambiental. “Estamos incluindo famílias na legalidade e dando o direito à escritura pública das casas, além de outros benefícios”, declara.