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Vereadores iniciam votação de emendas à LDO

A Câmara Municipal de Natal iniciou na manhã de ontem a votação das emendas propostas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram apresentadas 138 emendas, das quais 31 já foram apreciadas em caráter consensual com o governo municipal. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017, traçando as metas e estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações.

 

Nas emendas que já foram aprovadas os vereadores aumentam o percentual de 1% para 1.5% referente à receita destinada ao Orçamento Participativo. da mesma forma, ampliam de 1% para 2% o percentual para execução de serviços indicados pelos parlamentares no que se enquadra no "Orçamento Impositivo". Além disso aumentam a meta para construção, reforma e ampliação de escolas, equipamentos e material escolar, fardamento para contemplar todos os estudantes da rede municipal, além da inclusão digital nas unidades de ensino. Também preveem aumento de investimentos para urbanização de feiras livres e mercados públicos e autorizam a inclusão do Plano de cargos e salários dos auxiliares de campo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

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