Na sessão ordinária desta quarta-feira (29/06), o plenário da Câmara Municipal de Natal concluiu a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A redação final prevê receitas adicionais para a saúde, cultura, infraestrutura e programas sociais. Ao todo, foram apreciadas 138 emendas parlamentares durante quatro dias de votações.

Destaque do último dia de debates sobre a LDO foi a emenda apresentada pela vereadora Júlia Arruda (PDT) que estabelece o limite de 5% do orçamento para o Executivo remanejar sem passar pelo aval do Legislativo. Houve críticas ao texto original, de autoria da prefeitura, que permitia remanejamento livre para movimentar recursos financeiros das diversas secretarias da maneira que lhe aprouver.

Outras propostas foram colocadas em discussão. A bancada da oposição através do vereador Paulinho Freire (SD) e da vereadora Eleika Bezerra (PSL) propôs a autorização legislativa para qualquer transferência ou utilização das dotações orçamentárias. Já o vereador Bertone Marinho (PMDB) apresentou a alternativa de 3% de remanejamento. No entanto, prevaleceu a emenda de Júlia Arruda que obteve 18 votos favoráveis e 7 contrários.