Os vereadores aprovaram na manhã desta quinta-feira (5) a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxa de Limpeza pública – TLP para aluguéis realizados pela Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar enviado pelo Chefe do Executivo, foi votado em segunda discussão.

O líder do governo explicou que a matéria havia sido votada em regime de urgência antes do recesso, mas como é uma lei complementar precisa de um intervalo de 48 horas entre as votações. “Estamos somente ratificado a votação anterior”, explica.

O vereador Raniere Barbosa (PRB), concorda com a legalidade da lei do inquilinato. No entanto, acredita que essas taxas poderiam ser arrecadadas pela Prefeitura e utilizadas no bem estar social. “Vejo que o ideal serial que essas taxas fossem revertidas. Acho isso um contra censo já que o valor poderia ser arrecadado e utilizado para o benefício da população”, explica o parlamentar de oposição.