O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na última quinta-feira (30), por unanimidade, um Projeto de Resolução que dá às vereadoras o direito a 120 dias de licença-maternidade. A matéria, de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SDD), altera o Artigo 93 do Regimento Interno da Casa. O objetivo é estender às parlamentares o mesmo benefício de outras trabalhadoras.

Segundo ela, a Câmara dos Deputados do Brasil e a Assembleia Legislativa do RN já garantem a licença-maternidade para suas legisladoras. "Portanto, estamos assegurando que as vereadoras tenham os mesmos direitos que qualquer mulher brasileira".

De acordo com a vereadora Júlia Arruda (PSB), a proposta representa um avanço dentro do contexto das lutas pelos direitos das mulheres na sociedade. 

Ao final da sessão ordinária, foram acatados dois projetos de decreto legislativo que concedem título de Cidadão Natalense para o Tenente Styvenson Valentim e Lourival da Silva Santos. Proposições dos vereadores Maurício Gurgel (PHS) e Emanoel do Cação (PP), respectivamente.

Fonte: CMN