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TCE vai disponibilizar banco de dados para o MPE

O Tribunal de Contas do Estado vai disponibilizar os dados coletados no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI para o Ministério Público Estadual. Convênio neste sentido foi assinado entre o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e o procurador geral do MPE, Manoel Onofre Neto, ontem á tarde, no gabinete da presidência. “Com mais este banco de dados, o Ministério Público fará cruzamentos de informações, o que vai colaborar no combate à corrupção”, relatou Onofre.

O SIAI consiste numa série de dados encaminhados periodicamente pelas prefeituras e órgãos governamentais para análise das contas pelo TCE. Segundo o coordenador de informática do Tribunal, Paulo Roberto Oliveira de Melo, são solicitadas 42 informações distintas, todas em consonância com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Entre os anexos encontram-se balanços orçamentários, demonstrativos de receitas e despesas, relatórios de gestão fiscal e outros. Atualmente, o TCE contabiliza um total de 867 jurisdicionados.

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