De acordo com o procedimento adotado pelos Tribunais Superiores e dos seus congêneres de todo país, o Tribunal de Contas do Estado entrará em recesso no período de 20 deste a 06 de janeiro de 2014, sem prejuízo de suas atividades administrativas, em sistema de rodízio funcional.

Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, mas não ocasionará a suspensão dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento da Corte de Contas. Os serviços técnicos e administrativos referidos no caput são aqueles desempenhados pelas unidades de setores integrantes da área de administração geral.