O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (10) a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas. Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares que proíbem o lançamento das biografias. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

O julgamento está previsto para começar às 14h, com as sustentações orais dos advogados da Anel, das entidades ligadas aos artistas, como o Instituto Amigo, criado pelo cantor Roberto Carlos, a Academia Brasileira de Letras (ABL) e organizações não-governamentais que atuam em defesa da liberdade de expressão.

Um dos casos que podem ser influenciados pela decisão do Supremo é a biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos. A biografia Roberto Carlos em Detalhes foi escrita por Paulo César de Araújo. Em 2007, 11 mil exemplares foram recolhidos das livrarias após ação judicial impetrada pelo advogado do cantor.

Fonte: Agência Brasil