O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse ontem (23), durante o lançamento do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) junho 2014, que, caso a redução da maioridade penal seja aprovada, o sistema penitenciário deve piorar.

“Se houver uma redução da maioridade penal, os números da pesquisa seguramente serão muito piores. É razão pela qual antecipei a divulgação, para que o Congresso Nacional medite sobre isso, a sociedade debata e perceba se é esse realmente o caminho que devemos seguir. Para o Ministério da Justiça e para governo federal, não”, afirmou o ministro.

O relatório mostra que, em números absolutos, o país tem a quarta maior população prisional, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. O ministro lembrou que o sistema brasileiro não está em boas condições. De acordo com o relatório, hoje a população prisional do país é superior a 607 mil presos e o déficit de vagas passa de 231 mil.

As projeções do ministério indicam que, com a aprovação da redução da maioridade, o número de jovens que cometem crimes como tráfico e roubo seja equivalente às vagas criadas. “Só nesses casos [tráfico e roubo], o sistema terá de 30 a 40 mil jovens novos por ano, ou seja, o que nós conseguimos gerar em quatro anos [de vagas] será consumido em um ano só pelos jovens.”

Fonte: Agência Brasil