“A igualdade entre mulheres e homens é uma questão de direitos humanos e uma condição de justiça social básica, sendo igualmente um requisito inerente e indispensável à dignidade da pessoa humana, à igualdade, ao desenvolvimento e à paz social, portanto, um direito fundamental”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na sessão solene em homenagem ao Ano da Mulher Advogada, realizada na manhã desta segunda-feira (31), no plenário da Casa.

Na solenidade, iniciativa do presidente do Legislativo do RN, foram homenageadas 10 advogadas e a conselheira da OAB, Adriana Cavalcanti Magalhães, que falou em nome das colegas de profissão. A proposição marca as homenagens da Casa ao Ano da Mulher Advogada, instituído pelo Conselho Federal da OAB, que também lançou, este ano, o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, prevendo a defesa das prerrogativas, a proteção da mulher no exercício profissional, a igualdade de gênero e a ampliação da participação feminina na administração da Ordem.

Ao falar em nome de todas as homenageadas, a conselheira da OAB, Adriana Cavalcanti Magalhães destacou que a criação do Ano da Mulher Advogada fomenta a inclusão e fortalece o papel feminino na advocacia. Citou estatísticas que revelam um quadro em que, apesar do grande número de mulheres na profissão, elas ainda são minoria, dentro de uma perspectiva sociológica. As mulheres representam 60% das acadêmicas dos cursos de Direito no País, 80% das estagiárias da OAB e 447 mil atuando na profissão. Recente estatística constatou que nas funções política e administrativa da Ordem, num universo de 81 conselheiros federais, as mulheres ocupam somente 9 cadeiras e das 27 seccionais as advogadas venceram somente em Alagoas.

“Temos avançado timidamente e ainda há muito a fazer. A igualdade social de origem nos obriga a igualdade política. A sociedade democrática foi moldada por grupos dominantes que estabeleceram um padrão em detrimento das minorias, mas sigamos altaneiras em busca de melhores e maiores espaços, pois a advogada é indispensável à administração da justiça”, afirmou Adriana.