A representação dos advogados Felipe e Thiago Cortez e Paulo de Tarso Fernandes, com o nome de Ação De Investigação Judicial Eleitoral poderá ainda dar muito o que falar e esquentar o frio processo eleitoral deste ano…

Se aceita, a ação poderá assanhar o formigueiro dentro do governo do estado que estaria sob suspeita de fazer convênios e repasses com fins eleitoreiros, caraterizando o grave uso da máquina administrativa.

Os advogados da coligação de Rosalba pedem a citação dos Réus para oferecerem defesa no prazo de cinco dias e ainda a intimação do Procurador Regional Eleitoral.

Pedidos:

1)    – À Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, para que forneça todos os documentos relativos aos convênios firmados, cujos extratos estão anexados aos autos, principalmente quanto à precisão e origem dos recursos orçamentários e financeiros, quanto aos diversos convênios celebrados com prefeituras, associações, cooperativas e entidades assemelhadas de quaisquer naturezas, todos a partir da data base de 31 de março de 2010 e ali aprovados para que diversas Secretarias de Estado, e demais Órgãos Estatais, os assinassem, incluindo aqueles feitos sob autorização ad referendum do Exmo. Sr. Governador Iberê Ferreira.

2)    – À Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, para que forneça todos os documentos relativos ao programa de “Redução da Pobreza Rural”, detalhando todos os beneficiados e os critérios de escolha, além dos valores totais disponibilizados para os anos de 2008, 2009 e 2010.

3)    – Ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RN, para que forneça todos os documentos relativos ao programa “Apoio a Agricultura Familiar”, detalhando todos os beneficiados e os critérios de escolha, além dos valores totais disponibilizados para os anos de 2008, 2009 e 2010.

4)    – À Fundação José Augusto, para que forneça todos os documentos relativos aos convênios para “desenvolver atividades artístico-culturais”, detalhando todos os beneficiados e os critérios de escolha, além dos valores totais disponibilizados para os anos de 2008, 2009 e 2010.

5)    – E que sejam ouvidas as seguintes testemunhas: Nelson Tavares Filho, Secretário (SEPLAN); José Gercino Saraiva Maia (SETHAS); Henderson Magalhães Abreu, Diretor Geral da EMATER; Joaquim Crispiniano Neto, Presidente da Fundação José Augusto – FJA; Maurício José Gomes de Mel, Presidente da Associação Comunitária Cultural de São José de Mipibú e Marcone Macedo Torres Angicano, Presidente da APASA – Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos.

6)    – E por fim que sejam os Réus condenados às penas de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2010, além da cassação do registro ou diploma pela interferência do poder econômico, pelo desvio e abuso do poder de autoridade e sejam ainda condenados às sanções do art. 41-A e 73, §§ 4º e 5º da Lei nº 9.504/97;