O Senado deve votar nesta semana a proposta que desobriga a regulamentação para que comece a vigorar a lei que muda o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. O texto busca agilizar a renegociação das dívidas. A discussão será retomadas após intensas negociações entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a base aliada no Congresso.

A lei que altera o indexador e facilita o pagamento de dívidas com a União foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, mas o governo não enviou ao Congresso o projeto que a regulamenta. A proposta atualmente em tramitação estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor.

A matéria já foi aprovada na Câmara, mas a expectativa é que volte a ser analisada pelos deputados, devido a emenda apresentada na última semana pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Após negociação com o governo, Jucá sugeriu que o novo indexador, que permitirá a redução do pagamento da dívida, seja aplicado somente a partir de janeiro de 2016.

De acordo com a proposição de Jucá, estados e municípios poderiam depositar os valores em juízo, sendo ressarcidos pelo governo em 2016 por valores eventualmente maiores do que os estabelecidos pelo novo indexador.

Fonte: G1