A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN realizou na noite desta terça-feira (12), na quadra de esportes da comunidade de Barreiros, a solenidade de entrega gratuita de títulos de regularização fundiária para 217 famílias que deixaram de ter a posse e passaram a ter propriedade de fato sobre os seus imóveis. A ação é da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Saneamento Básico.

O processo de regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares e titulação de ocupantes, garantindo o direito a moradia sem demais preocupações com documentos. Com isso São Gonçalo do Amarante torna-se o primeiro município do Rio Grande do Norte a realizar os serviços de regularização fundiária gratuitamente para a população são-gonçalense.

O prefeito municipal Jaime Calado prestigiou a solenidade e falou como São Gonçalo passou a ser referência no RN neste processo de regularização fundiária. “O município que está mais preparado no Estado hoje para dar continuidade a um programa desse é São Gonçalo. Foi um trabalho demorado, mas que está dando resultado. Ainda vamos entregar outros 160 títulos aqui em Barreiros e o trabalho segue para regularização dos imóveis de outros bairros do município”, enfatizou Jaime que anunciou o entendimento entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Governo do Estado para a regularização dos imóveis do Conjunto de Todos.

Ainda prestigiaram o evento o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Mendes, autor do Projeto de Lei aprovado pela casa legislativa para a regularização fundiária no município, os vereadores Adelson Martins, Rayure Protásio e Arlete Paiva, o tabelião do 1° Ofício de Nota de São Gonçalo, João França e Valdetário Byron, representante da empresa contratada legalização dos imóveis.