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Renan diz que regulamentar terceirização da atividade-fim é retrocesso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a Casa fará uma avaliação criteriosa e sem pressa do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. A votação das emendas e destaques foi concluída na quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Renan disse que a matéria tramitará em várias comissões do Senado e que ainda não chegou até ele.

 

O senador garantiu que ouvirá todos os lados, com reuniões com as centrais sindicais na próxima semana. “Esperamos que esse debate seja aqui amplo, com todo mundo, quem é contra e quem é a favor", afirmou.

 

Renan disse que o projeto terá tramitação normal no Senado e que é fundamental regulamentar a terceirização, mas ponderou que, na forma em que o texto virá da Câmara, permite a terceirização da atividade-fim. “Essa regulamentação não pode significar só regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, é uma involução, significa revogar a Constituição, os direitos e as garantias individuais e coletivos.”

 

Fonte: Agência Brasil

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