Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3507/2012, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nos edifícios comerciais e residenciais e nos utilizados para reuniões públicas nas cidades brasileiras. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. A matéria já recebeu parecer favorável do deputado William Dib (PSDB/SP) na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

“Caberá ao órgão responsável pela expedição do licenciamento de uso verificar o estado geral da edificação, incluindo a situação das estruturas, das instalações elétricas e hidráulicas e da fachada do edifício. Ao Corpo de Bombeiros caberá checar as condições de prevenção e proteção contra incêndio, como o estado de hidrantes e extintores”, explica Fábio Faria.