O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS) promulgou hoje, em sessão solene, a Emenda Constitucional 12, que assegura, no mínimo, 9,5% dos recursos da receita corrente orçamentária do Estado para os órgãos do sistema de Segurança Pública.

O deputado Walter Alves (PMDB) autor da proposta de emenda disse que agora haverá aumento de recursos orçamentário e financeiro, para que os órgãos da Segurança possam melhor prestar os seus serviços à população do Rio Grande do Norte.