O vereador Sandro Pimentel (PSOL) deu entrada nesta semana em projeto de lei na Câmara Municipal de Natal visando regulamentar aplicativos móveis como o UBER, que prestam serviço de transporte pago. Segundo o vereador, o projeto cria regras, normas e procedimentos administrativos e é uma resposta à ausência de normas que regulamentem o setor.

“Minha preocupação é a garantia de direitos e a segurança dos usuários. Hoje se chama o automóvel com o aplicativo, mas não se sabe a origem do carro, do motorista, sua idade, se o veículo tem revisão. Se der uma pane no veículo ou acontecer algum problema com o motorista, o usuário não tem como reclamar. É solto. O projeto visa colocar regras e normas”, informa o vereador.

Sandro Pimentel explica ainda que a matéria cria garantias e obrigações como revisão anual dos automóveis, trata do IPVA, e lida até sobre a opção para que o passageiro possa escolher se o motorista deve ser homem ou mulher. “Trata-se de um conjunto de normas, que contribui e garante de fato a segurança, a concorrência e maximiza a competitividade”, frisa.

O parlamentar criticou o que classificou como omissão da Prefeitura de Natal em relação à legalização da matéria. “A prefeitura era para ter feito, mas vive de faz de conta. Essa mesma omissão em relação ao aplicativo, acontece com os flanelinhas, os chamados pastoradores, que cobram e xingam os cidadãos, ameaçam, usam o espaço público como se fosse privatizado, e todo mundo faz de conta que isso não existe e ninguém faz nada, a prefeitura faz vista grossa”, aponta.

Do Agora RN