A Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira (18), o projeto de lei do deputado Tomba Farias (PSB) que determina a divulgação, nas placas informativas de obras pública, do percentual e do valor respectivo de impostos como IRPJ, ISS, ICMS, INSS e FGTS, que sejam pagos pela empresa contratada para a execução dos serviços.

A LEI Nº 9.820, de 17 de dezembro de 2013, de autoria do parlamentar, proíbe ainda a promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos nas placas informativas de obra pública estadual.