Projeto de lei prevê a inclusão de pessoas com deficiência no mercado
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi assunto da audiência desta quarta-feira (9), proposta pelo vereador Hermano Morais (PMDB). O Projeto de lei 125/10, que cria o Programa Emprego Cidadão, de autoria do propositor foi amplamente discutido.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, referentes a 2007, mostram que dos 37,6 milhões postos de trabalho apenas 348,8 mil (1%) são ocupados por pessoas com deficiência. O Rio Grande do Norte possui 17,64% da população com pessoas que portam algum tipo de deficiência, sendo o maior índice entre os estados do país.
O Projeto de Lei que cria o Programa Emprego Cidadão prevê a construção de um banco de dados com o cadastro das pessoas com deficiência que serão qualificadas através de cursos oferecidos pela Semtas.

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