A Casa da Cidadania é um programa oferecido pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), que disponibiliza serviços de Defensoria Pública aos moradores do município de São Gonçalo. O atendimento é direcionado para as causas da família, a exemplo de casos como divórcio, interdição, guarda, tutela, retificação de documentos e execução de pensão atrasada.

O serviço gratuito é direcionado aos residentes do município que estão em situação de vulnerabilidade social. O cidadão que necessita de atendimento jurídico na área da família deve buscar o atendimento da Casa da Cidadania na sede da Semtasc.

Documentação necessária para solicitação: xerox da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante