Intensos debates marcaram a sessão ordinária de ontem (16) na Câmara Municipal de Natal. O motivo foi a iniciativa do vereador Sandro Pimentel (PSOL) de protocolar uma representação para abertura de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Segundo ele, o pedido de impeachment do chefe do Executivo tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"O prefeito cometeu a maior pedalada da história da nossa cidade, haja vista que esse tipo de medida desrespeita o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte", defendeu Sandro Pimentel.

De acordo com o trâmite previsto para a matéria, na próxima semana o texto será lido na íntegra e apreciado pelo plenário, que decidirá se acatará ou não a abertura do processo de impeachment. Caso a denúncia seja acatada pela maioria dos parlamentares, será formada uma comissão com três vereadores membros para a apuração dos fatos.

Para o líder da bancada governista na Câmara, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a argumentação da oposição para propor a cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo carece de embasamento legal.

Enquanto isso, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que o plenário é soberano para decidir sobre a questão.

Fonte: CMN